EDUCAÇÃO PARA A JUSTIÇA SOCIAL: OS DESAFIOS DA SOCIOEDUCAÇÃO

Résumé

O presente artigo apresenta o processo histórico dos direitos da criança e do/a adolescente, com vistas a compreender o processo de socialização e os desafios da Educação para a Justiça Social de autores/as de ato infracional. São avaliados processos subjetivos e coletivos que reconheçam os diferentes grupos sociais, na busca por uma educação que contemple a justiça social, considerando seus aspectos identitários relacionados aos marcadores sociais: gênero e raça. Tais fenômenos são abordados tendo em vista narrativas e experiências de pesquisadores/as do temário, na perspectiva metodológica qualitativa. Torna-se pujante a formação crítica-reflexiva para a justiça social, que conduza à conscientização, com vistas à humanização. É nesse sentido que se organizou o presente artigo do panorama nacional do atendimento socioeducativo, no qual identificam-se algumas lacunas, que problematizam como a Educação pode e deve ser uma potência em busca da justiça social e garantia dos Direitos Humanos brasileiros. Destarte, para que os objetivos propostos pelos dispositivos jurídicos sejam alcançados, mesmo previsto o caráter sancionatório na aplicação das medidas socioeducativas, deve prevalecer o caráter pedagógico nas ações, de forma a atender o sujeito em sua integralidade, garantindo os aspectos que permeiam a doutrina da proteção integral aos/as adolescentes.