‘MULEQUE’ DE VILA: O ESTADO EM CONFLITO COM A LEI
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13765290Palavras-chave:
Políticas sociais, Socioeducação, Promoção da Saúde, Vulnerabilidade SocialResumo
Ao longo da história o Estado sempre exerceu seu poder ante a sociedade, seja para tolher ou garantir direitos, a exemplo das políticas sociais. Nesse sentido, este texto ensaísta tem por objetivo compreender o modus operandi do Estado frente às políticas sociais voltadas à saúde do adolescente em conflito com a lei. Para tal, propõe uma reflexão sobre a constituição do Estado brasileiro e seus desdobramentos para as políticas sociais, apresenta os marcos legais da socioeducação no Brasil e suas interfaces com a saúde do adolescente em conflito com a lei e, por fim, tece considerações e possibilidades para viabilizar ações de promoção da saúde para adolescentes advindos de contextos vulnerabilizantes, tendo como foco o protagonismo juvenil. Ante as discussões, apreende-se que o Estado tem lançado mão de políticas secundárias, como a institucionalização, em detrimento de políticas primárias de promoção da saúde a esse grupo.
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