VILLAGE 'MULEQUE': THE STATE IN CONFLICT WITH THE LAW
Keywords:
Social policies, Socio-education, Health promotion, Social VulnerabilityAbstract
Throughout history, the state has always exercised its power over society, either to restrict or guarantee rights, such as social policies. In this sense, this essay aims to understand the modus operandi of the State in relation to social policies aimed at the health of adolescents in conflict with the law. To this end, it proposes a reflection on the constitution of the Brazilian state and its consequences for social policies, presents the legal frameworks of socio-education in Brazil and its interfaces with the health of adolescents in conflict with the law and, finally, outlines considerations and possibilities for enabling health promotion actions for adolescents from vulnerable contexts, focusing on youth protagonism. In the light of these discussions, it can be seen that the state has resorted to secondary policies, such as institutionalization, to the detriment of primary health promotion policies for this group.
Downloads
References
ARÊAS NETO, N. T.; CONSTANTINO, P.; ASSIS, S. G. Análise bibliográfica da produção em saúde sobre adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de privação de liberdade. Physis Revista de Saúde Coletiva, v.27, n.3, p.511-540, 2017.
ASQUIDAMINI, F. Saúde do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa: o caso de São Leopoldo/RS. 2013. 185f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) – Universidade do Vale dos Rios dos Sinos, São Leopoldo, 2013.
AYRES, J. R. C. M. Organização das ações de atenção à saúde: modelos e práticas. Saúde e Sociedade, v.18, supl.2, p.11-23, 2009.
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política social: fundamentos e história. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2009.
BORSCHMANN, R.; JANCA, E.; CARTER, A.; WILLOUGHBY, M.; HUGHES, N.; SNOW, K.; STOCKINGS, E.; HILL, N. T. M.; HOCKING, J.; LOVE, A.; PATTON, G. C.; SAWYER, S. M.; FAZEL, S.; PULJEVIĆ, C.; ROBINSON, J.; KINNER, S. A. The health of adolescentes in detention: a global scoping review. The Lancet Public Heath, v.5, p.114-126, 2020.
BRASIL. Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de Assistência e proteção a menores. Brasília: Diário Oficial da União, 1927.
BRASIL. Decreto-lei n. 3.799, de 5 de novembro de 1941. Transforma o Instituto Sete de Setembro, em Serviço de Assistência a Menores e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, seção 1, 11 nov. 1941.
BRASIL. Lei n. 4.513, de 1º de dezembro de 1964. Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Assistência a Menores, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, seção 1, 4 dez. 1964.
BRASIL. Lei n. 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de menores. Brasília: Diário Oficial da União: República Federativa do Brasil, 10 out. 1979.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. 292p.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 13 de jul. 1990a.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 1990b.
BRASIL. Portaria Interministerial n° 1426, de 14 de julho de 2004. Brasília: Diário Oficial da União, 14 jul. 2004.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Brasília: CONANDA, 2006.
BRASIL. Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta [...]. Brasília: Diário Oficial da União, 19 de jan. 2012.
BRASIL. Portaria nº 1.082, de 23 de maio de 2014. Redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), entre outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 2014.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pesquisa de Avaliação do SINASE. Levantamento Anual do SINASE 2020 - Eixo 04: Resultados do SINASE. Brasília: MMFDH, 2020.
CAMPOS, R. G. Auto-organização na construção de projeto de vida pelo adolescente em ressocialização. 2017. 99 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) – Universidade Estadual Paulista, Botucatu, 2017.
CARNOY, M. Estado e teoria política. 2 ed. Campinas: Papirus, 1988.
CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
COHN, A. O SUS e o Direito à saúde: universalização e focalização nas políticas de saúde. In: LIMA N. T.; GERSCHMAN. S. (org.). Saúde e democracia: história e perspectivas do SUS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2005. p. 385-405.
COSTA, A. C. G. Socioeducação: estrutura e funcionamento da comunidade educativa. Brasília: Secretaria Especial de Direitos humanos. Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2006.
COSTA, C. R. B. S. F.; ASSIS, S. G. Fatores protetivos e adolescentes em conflito com a lei no contexto socioeducativo. Psicologia & Sociedade, v.18, n.3, p.74-81, 2006.
MASCARENHAS, F. Lazerania também é conquista: tendências e desafios na era do mercado. Movimento, v.10, n.2, p.73-90, 2004.
MINAYO, M. C. O desafio da pesquisa social. In: MINAYO. M. C. (Org.) Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 26 ed. Petrópolis: Vozes, 2007. p.9-29.
MIRANDA, K. A. S. N.; BARROS, S. M.; ALVES, J. C. Ações socioeducativas em tempos de pandemia. Revista Eletrônica de Educação, v. 15, p. 1-17, e4725039, 2021.
MÜLLER, K. A.; OLIVEIRA, U. P.; CONCEIÇÃO, W. L. Ensino de educação física entre muros e grades: narrativas auto(biográficas) e reflexões compartilhadas. Cenas Educacionais, v. 4, e10773, p. 1-25, 2021.
OLIVEIRA, D. Coronavírus e sistema socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro: como fica a saúde dos adolescentes privados de liberdade? Physis: Revista da Saúde Coletiva, v. 30, n. 3, 2020.
OLIVEIRA, U. P.; CONCEIÇÃO, W. L.; GRUNNENVALDT, J. T.; OLIVERA, R. A. C.; REVERDITO, R. S. Esporte e lazer no plano individual de atendimento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Movimento, n. 26, p. e26054, 2020a.
OLIVEIRA, U. P.; CONCEIÇÃO, W. L.; OLIVEIRA, R. A. C.; GRUNNENVALDT, J. T.; REVERDITO, R. S. O. O esporte e o lazer em contextos de medidas socioeducativas no Brasil: panorama e análise da produção científica. LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer, v.23, n.4, p.249–277, 2020b.
OLIVEIRA, U. P.; CONCEIÇÃO, W. L.; GRUNNENVALDT, J. T.; OLIVERA, R. A. C.; REVERDITO, R. S. Adolescentes e conduta infracional: espaços, equipamentos e conteúdos de esporte e lazer. Movimento, v.26, p.e26079, 2020c.
PAIM, J. S. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008.
PEDRO, V. R. Atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade: atenção integral ou desintegrada? Dissertação (Mestrado em Saúde Pública), Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2018.
PEREIRA, P. A. P. Abordagens teóricas sobre o Estado em sua relação com a sociedade e com a política social. Cap. III. In: PEREIRA, P. A. P. (org.). Política Social: temas & questões. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2009. p.99-133.
QUINELATTO, R. F.; OLIVEIRA, U. P.; MÜLLER, K.; CONCEIÇÃO, W. L. Educação para a justiça social: os desafios da socioeducação. Cenas Educacionais, v.7, n.e17114, p.1-25, 2024.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Ueliton Peres de Oliveira, Reni Aparecida Barsaglini
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
Copyright
The submission of originals to Cenas Educacionais (CEDU) implies the transfer, by the authors, of the publication rights. The copyright for the manuscripts published in this journal is the author (s), with CEDU rights over the first publication. Authors (s) may only use the same results in other publications by explicitly indicating CEDU as the means of the original publication.
Creative Commons License
Except where otherwise specified, the terms of a Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License license apply to the material published in this journal, which allows unrestricted use, distribution and reproduction in any medium provided the original publication is correctly cited.
This work is licensed with a License 