VILLAGE 'MULEQUE': THE STATE IN CONFLICT WITH THE LAW
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13765290Keywords:
Social policies, Socio-education, Health promotion, Social VulnerabilityAbstract
Throughout history, the state has always exercised its power over society, either to restrict or guarantee rights, such as social policies. In this sense, this essay aims to understand the modus operandi of the State in relation to social policies aimed at the health of adolescents in conflict with the law. To this end, it proposes a reflection on the constitution of the Brazilian state and its consequences for social policies, presents the legal frameworks of socio-education in Brazil and its interfaces with the health of adolescents in conflict with the law and, finally, outlines considerations and possibilities for enabling health promotion actions for adolescents from vulnerable contexts, focusing on youth protagonism. In the light of these discussions, it can be seen that the state has resorted to secondary policies, such as institutionalization, to the detriment of primary health promotion policies for this group.
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