EDITORIAL

Abstract

As discussões construídas na sociedade brasileira após a promulgação da Constituição Federal de 1998, e também com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, impactam no campo educacional em diversas questões relacionadas à reconfiguração e reorganização do sistema educacional. As disposições sobre educação
e diversidade ganharam maior visibilidade no contexto das reformas curriculares empreendidas pelo Ministério da Educação, mas também a partir de diferentes mobilizações vividas cotidianamente pelos Movimentos Sociais, especialmente aqueles relacionados a questões étnico-raciais, de diversidade afetivo-sexual, da educação quilombola, da
educação do campo, da educação indígena, da educação inclusiva, ganhando espaço e materialidade em documentos oficiais, tais como os Parâmetros Curriculares Nacionais, as Diretrizes Curriculares para Formação de Professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, dos Parâmetros Curriculares em Ação, e, mais atualmente, nos grandes
e constantes embates relacionados ao Plano Nacional de Educação, com reflexos nos Planos Estaduais e Municipais, no tocante a questões de gênero e de sexualidade.
Este dossiê foi organizado em torno de pesquisas, oriundas de diversas regiões do Brasil, e de reflexões internacionais, interessadas nas relações entre educação, diversidade e desigualdades. São resultados de pesquisas e teorizações sobre relações de gênero e sexualidades da escola, com ênfase nas políticas de formação de professores para a
educação básica, na inclusão/exclusão de gays, transexuais e travestis das escolas, bem como o direito e garantias de uso do nome social de estudantes travestis e transexuais nas escolas