LEGALIDADE DA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR NA BAHIA: MINUTA DE PROJETO DE LEI
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13905974Palavras-chave:
Educação Física Escolar, Legalidade, Legitimidade, BahiaResumo
Considerando que a Educação Física Escolar (EFE) é um componente curricular obrigatório da educação básica, legalmente garantido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 2003), atualmente, apesar da determinação legal, encontra dificuldades para ser legitimada e ministrada pelo (a)s professor (a) licenciado a) em Educação Física na Educação Infantil (EI) e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (AIEF). Neste contexto, o objetivo precípuo deste trabalho foi apresentar uma minuta de Projeto de Lei aos Conselhos Municipais de Educação e/ou membros do Legislativo dos municípios da Bahia, a fim de assegurar a EFE na EI e no AIEF, ministrada por professor (a) licenciado (a) na área. Para tanto, realizou-se um estudo com 7 Gestores municipais de Educação que participaram da pesquisa de campo, entrevista semiestruturada. O lócus do estudo foram os 26 municípios do Território Litoral Sul da Bahia, mas somente 23 municípios informaram o quadro de professores licenciados em EF e a quantidade de escolas municipais de EI e AIEF. Os resultados apontaram um cenário marcado por inseguranças e incertezas em relação à oferta das aulas de EFE na EI e AIEF, necessitando de uma regulamentação proposta por meio de um projeto de Lei que atenue tais questões.
Downloads
Referências
AMPARO, T. M.; MIRANDA, B. M.; SANTANA, S. P. Educação como Responsabilidade Social: o caminho para cidadania. G&A, v. 8, n. 2, p. 49-59, 2019.
AYOUB, E. Reflexões sobre a educação física na educação infantil. Revista Paulista de Educação Física, n. supl. 4, p.53-60, 2001.
BAHIA, C. S.; NASCIMENTO, J. V.; FARIAS, G. O. Formação em Educação Física e a intervenção na escola. In: FARIAS, G. O.; NASCIMENTO, J. (Orgs.) Educação, saúde e esporte: novos desafios à Educação Física. Ilhéus, BA: Editus, 2016. p. 26-54.
BAHIA. Resumo técnico do estado da Bahia, censo escolar da educação básica. Brasília: INEP, 2021.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BEGO, G. A.; ANJOS, J. R. C dos. A importância da Educação Física Escolar para a Formação do Indivíduo na Sociedade. Revista Saúde UniToledo, v. 4, n. 1, p. 13-26, 2020.
BERTINI JÚNIOR, N.; TASSONI, E. C. M. A Educação Física, o docente e a escola: concepções e práticas pedagógicas. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, v. 27, n. 3, p. 467-483. 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Palácio do Planalto, 1996.
BRASIL. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998.
BRASIL. Resolução CNE/CBE nº 7/2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: MEC, 2010a.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC, SEB, 2010b.
BRASIL. Lei n.º 10.793, de 1º de dezembro de 2003. Altera a redação do art. 26, § 3º, e o art. 92 da Lei 9.294, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, e dá outras providências. Brasília: Palácio do Planalto, 2003.
BRASIL. Mapeamento da Adequação Docente no Brasil. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2022.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Como elaborar uma proposta em formato de Lei. Brasília: Câmara dos Deputados, 2023.
CAVALARO, A. G.; MULLER, V. R. Educação Física na Educação Infantil: uma realidade almejada. Educar em Revista, n. 34, p. 241-250, 2009.
CRUZ, M. M. S.; MEDEIROS, A. G. A. Educação física e dança: proposições e possibilidades na escola. Cenas Educacionais, v. 3, n. e7023, p. 1-16, 2020.
FERRAZ, O. L.; MACEDO, L. de. Reflexões de professores sobre a educação física na educação infantil incluindo o referencial curricular nacional. Revista Paulista de Educação Física, v. 15, n. 1, p. 83-102, 2001.
FONSECA, A. D.; COLARES, A. A.; COSTA, S. A da. Educação infantil: história, formação e desafios. Educação & Formação, v. 4, n. 12, p. 82-103, 2019.
FREIRE, J. B.; SCAGLIA, A. J. Educação como prática corporal. São Paulo: Scipione, 2009.
GAVA, D. et al. Educação Física na Educação Infantil: considerações sobre sua importância. Lecturas, Buenos Aires, v. 15, n. 144, p. 1-8, 2010.
GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GONSALVES, E. P. Iniciação à pesquisa científica. Campinas: Alínea, 2001.
KUNZ, E. Didática da educação física. 2. ed. Ijuí, SP: Unijuí, 2001.
LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. A pesquisa em Educação: abordagens qualitativas. 2. ed. São Paulo: EPU, 2018.
MINAYO, M. C. S.; SANCHES, O. Quantitativo-qualitativo: oposição ou Complementaridade? Cadernos de Saúde Pública, v. 9, n. 3, p. 239-262, 1993.
NEIRA, M. G. Educando na atualidade. Educação Física: desenvolvendo competências. São Paulo: Phorte, 2003.
OLIVEIRA, M. A. T. Existe espaço para o ensino de Educação Física na escola básica? Pensar a prática, v. 2, p. 119-135, 2006.
RODRIGUES, N. Educação: da formação humana à construção do sujeito ético. Educação & Sociedade, v. 22, p. 232-257, 2001.
SANTOS, W. dos. Dicionário jurídico brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
SOUZA JÚNIOR, O. M.; DARIDO, S. C. Dispensas das aulas de educação física: apontando caminhos para minimizar os efeitos da arcaica legislação. Pensar a Prática, v. 12, n. 2, p. 1-12, 2009.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Luciana Pereira de Souza, Mayllena Joanne Fernandes de Carvalho , Marco Aurélio Ávila, Roberto Gondim Pires , Cristiano Sant’anna Bahia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
Direitos Autorais
A submissão de originais para a Cenas Educacionais (CEDU) implica na transferência, pelas(os) autoras(es), dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os manuscritos publicados nesta revista são das(os) autoras(es), com direitos da CEDU sobre a primeira publicação. As(os) autoras(es) somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando explicitamente a CEDU como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se à matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.