LEGALIDADE DA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR NA BAHIA: MINUTA DE PROJETO DE LEI

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.5281/zenodo.13905974

Mots-clés :

Educação Física Escolar, Legalidade, Legitimidade, Bahia

Résumé

Considerando que a Educação Física Escolar (EFE) é  um componente curricular obrigatório da educação básica, legalmente garantido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 2003), atualmente, apesar da determinação legal, encontra dificuldades para ser legitimada e ministrada pelo (a)s  professor (a) licenciado a) em Educação Física  na Educação Infantil (EI) e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (AIEF). Neste contexto, o objetivo precípuo deste trabalho foi apresentar uma minuta de Projeto de Lei aos Conselhos Municipais de Educação e/ou membros do Legislativo dos municípios da Bahia, a fim de assegurar a EFE na EI e no AIEF, ministrada por professor (a) licenciado (a) na área. Para tanto, realizou-se um estudo com 7 Gestores municipais de Educação que participaram da pesquisa de campo, entrevista semiestruturada. O lócus do estudo foram os 26 municípios do Território Litoral Sul da Bahia, mas somente 23 municípios informaram o quadro de professores licenciados em EF e a quantidade de escolas municipais de EI e AIEF.  Os resultados apontaram um cenário marcado por inseguranças e incertezas em relação à oferta das aulas de EFE na EI e AIEF, necessitando de uma regulamentação proposta por meio de um projeto de Lei que atenue tais questões.

 

 

 

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Bibliographies de l'auteur-e

Luciana Pereira de Souza, Professora na Rede Estadual do Estado da Bahia - Brasil

Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Santa Cruz

Mayllena Joanne Fernandes de Carvalho , Professora na Rede Estadual do Estado da Bahia - Brasil

Mestre em Memória, Linguagem e Sociedade pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. 

Marco Aurélio Ávila, Professor na Universidade Estadual de Santa Cruz - Brasil

Doutor em Turismo y Desarrollo Sostenible pela Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, com Pós-doutorado pela Universidade de Barcelona. 

Roberto Gondim Pires , Professor no Mestrado Profissional em Educação Física em Rede pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Brasil

Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Bahia.

Cristiano Sant’anna Bahia , Professor no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estadual de Santa Cruz e no Mestrado Profissional em Educação Física em Rede pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Brasil

PhD in Physical Education from the Federal University of Santa Catarina (UFSC).
Adjunct Professor at the State University of Santa Cruz.

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Publié-e

2024-10-09

Comment citer

SOUZA, L. P. de; CARVALHO , M. J. F. de; ÁVILA, M. A.; PIRES , R. G.; BAHIA , C. S. LEGALIDADE DA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR NA BAHIA: MINUTA DE PROJETO DE LEI. Cenas Educacionais, [S. l.], v. 7, p. e18081, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.13905974. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/cenaseducacionais/article/view/18081. Acesso em: 3 déc. 2024.

Numéro

Vol. 7 (2024): PUBLICAÇÃO CONTÍNUA

Rubrique

Produtos Educacionais

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(c) Tous droits réservés Luciana Pereira de Souza, Mayllena Joanne Fernandes de Carvalho , Marco Aurélio Ávila, Roberto Gondim Pires , Cristiano Sant’anna Bahia 2024

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