LEGALITY OF SCHOOL PHYSICAL EDUCATION IN BAHIA: DRAFT BILL
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13905974Keywords:
School Physical Education, Legality, Legitimacy, BahiaAbstract
Abstract
Considering that School Physical Education (EFE) is a mandatory curricular component of basic education, legally guaranteed in the Law of Guidelines and Bases of Education (Brasil, 2003), currently, despite the legal determination, it finds difficulties to be legitimized and taught by ( a) licensed teacher a) in Physical Education in Early Childhood Education (EI) and in the Early Years of Elementary Education (AIEF). In this context, the main objective of this work was to present a draft of the Bill to the Municipal Councils of Education and/or members of the Legislative of the municipalities of Bahia, in order to ensure EFE in EI and AIEF, taught by a teacher licensed in the area. For that, a study was carried out with 7 municipal Education Managers who participated in the field research, semi-structured interview. The locus of the study were the 26 municipalities of the Território Litoral Sul da Bahia, but only 23 municipalities informed the number of teachers licensed in PE and the number of municipal EI and AIEF schools. The results point to a scenario marked by insecurities and uncertainties in relation to the offer of EFE classes at EI and AIEF, requiring a proposed regulation through a bill that mitigates such issues.
Downloads
References
AMPARO, T. M.; MIRANDA, B. M.; SANTANA, S. P. Educação como Responsabilidade Social: o caminho para cidadania. G&A, v. 8, n. 2, p. 49-59, 2019.
AYOUB, E. Reflexões sobre a educação física na educação infantil. Revista Paulista de Educação Física, n. supl. 4, p.53-60, 2001.
BAHIA, C. S.; NASCIMENTO, J. V.; FARIAS, G. O. Formação em Educação Física e a intervenção na escola. In: FARIAS, G. O.; NASCIMENTO, J. (Orgs.) Educação, saúde e esporte: novos desafios à Educação Física. Ilhéus, BA: Editus, 2016. p. 26-54.
BAHIA. Resumo técnico do estado da Bahia, censo escolar da educação básica. Brasília: INEP, 2021.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BEGO, G. A.; ANJOS, J. R. C dos. A importância da Educação Física Escolar para a Formação do Indivíduo na Sociedade. Revista Saúde UniToledo, v. 4, n. 1, p. 13-26, 2020.
BERTINI JÚNIOR, N.; TASSONI, E. C. M. A Educação Física, o docente e a escola: concepções e práticas pedagógicas. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, v. 27, n. 3, p. 467-483. 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Palácio do Planalto, 1996.
BRASIL. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998.
BRASIL. Resolução CNE/CBE nº 7/2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: MEC, 2010a.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC, SEB, 2010b.
BRASIL. Lei n.º 10.793, de 1º de dezembro de 2003. Altera a redação do art. 26, § 3º, e o art. 92 da Lei 9.294, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, e dá outras providências. Brasília: Palácio do Planalto, 2003.
BRASIL. Mapeamento da Adequação Docente no Brasil. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2022.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Como elaborar uma proposta em formato de Lei. Brasília: Câmara dos Deputados, 2023.
CAVALARO, A. G.; MULLER, V. R. Educação Física na Educação Infantil: uma realidade almejada. Educar em Revista, n. 34, p. 241-250, 2009.
CRUZ, M. M. S.; MEDEIROS, A. G. A. Educação física e dança: proposições e possibilidades na escola. Cenas Educacionais, v. 3, n. e7023, p. 1-16, 2020.
FERRAZ, O. L.; MACEDO, L. de. Reflexões de professores sobre a educação física na educação infantil incluindo o referencial curricular nacional. Revista Paulista de Educação Física, v. 15, n. 1, p. 83-102, 2001.
FONSECA, A. D.; COLARES, A. A.; COSTA, S. A da. Educação infantil: história, formação e desafios. Educação & Formação, v. 4, n. 12, p. 82-103, 2019.
FREIRE, J. B.; SCAGLIA, A. J. Educação como prática corporal. São Paulo: Scipione, 2009.
GAVA, D. et al. Educação Física na Educação Infantil: considerações sobre sua importância. Lecturas, Buenos Aires, v. 15, n. 144, p. 1-8, 2010.
GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GONSALVES, E. P. Iniciação à pesquisa científica. Campinas: Alínea, 2001.
KUNZ, E. Didática da educação física. 2. ed. Ijuí, SP: Unijuí, 2001.
LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. A pesquisa em Educação: abordagens qualitativas. 2. ed. São Paulo: EPU, 2018.
MINAYO, M. C. S.; SANCHES, O. Quantitativo-qualitativo: oposição ou Complementaridade? Cadernos de Saúde Pública, v. 9, n. 3, p. 239-262, 1993.
NEIRA, M. G. Educando na atualidade. Educação Física: desenvolvendo competências. São Paulo: Phorte, 2003.
OLIVEIRA, M. A. T. Existe espaço para o ensino de Educação Física na escola básica? Pensar a prática, v. 2, p. 119-135, 2006.
RODRIGUES, N. Educação: da formação humana à construção do sujeito ético. Educação & Sociedade, v. 22, p. 232-257, 2001.
SANTOS, W. dos. Dicionário jurídico brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
SOUZA JÚNIOR, O. M.; DARIDO, S. C. Dispensas das aulas de educação física: apontando caminhos para minimizar os efeitos da arcaica legislação. Pensar a Prática, v. 12, n. 2, p. 1-12, 2009.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Luciana Pereira de Souza, Mayllena Joanne Fernandes de Carvalho , Marco Aurélio Ávila, Roberto Gondim Pires , Cristiano Sant’anna Bahia
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
Copyright
The submission of originals to Cenas Educacionais (Educational Scenes - CEDU) implies the transfer, by the authors, of the publication rights. The copyright for the manuscripts published in this journal is the author(s), with CEDU rights over the first publication. Authors(s) may only use the same results in other publications by explicitly indicating CEDU as the means of the original publication.
Creative Commons License
Except where otherwise specified, the terms of a Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License license apply to the material published in this journal, which allows unrestricted use, distribution and reproduction in any medium provided the original publication is correctly cited.
This work is licensed with a License 