LEGALIDAD DE LA EDUCACIÓN FÍSICA ESCOLAR EN BAHIA: PROYECTO DE LEY
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13905974Palabras clave:
Educación Física Escolar, Legalidad, Legitimidad, BahíaResumen
Resumen
Considerando que la Educación Física Escolar (EFE) es un componente curricular obligatorio de la educación básica, legalmente garantizado en la Ley de Directrices y Bases de la Educación (Brasil, 2003), actualmente, a pesar de la determinación legal, encuentra dificultades para ser legitimada e impartida por a) Profesor licenciado a) en Educación Física en Educación Infantil (EI) y en los Primeros Años de Educación Primaria (AIEF). En este contexto, el objetivo principal de este trabajo fue presentar un proyecto de ley a los Consejos Municipales de Educación y/o miembros del Legislativo de los municipios de Bahia, con el fin de garantizar la EFE en EI y AIEF, impartido por un Profesor licenciado en el área. Para ello, se realizó un estudio con 7 Gestores de Educación municipales que participaron de la investigación de campo, entrevista semiestructurada. El lugar del estudio fueron los 26 municipios del Territorio Litoral Sul da Bahia, pero sólo 23 municipios informaron el número de docentes licenciados en Educación Física y el número de escuelas municipales EI y AIEF. Los resultados apuntan a un escenario marcado por inseguridades e incertidumbres en relación a la oferta de clases EFE en EI y AIEF, requiriendo una propuesta de regulación a través de un proyecto de ley que mitigue dichas cuestiones.
Palabras clave: Educación Física Escolar; Legalidad; Legitimidad; Bahía.
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