INNOVATION AND TECHNOLOGY IN LEGAL EDUCATION: THE VIRTUAL NPJ PROJECT OF FACULDADE SANTO AGOSTINHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA AS AN INSTRUMENT OF ACCESS TO JUSTICE
Keywords:
Access to justice, Human rights, Virtual NPJ ProjectAbstract
Access to justice can be considered as one of the most debated topics in the legal area, due to the being a true bulwark of law. In this respect, it should be noted that its nature indicates a reflection of the second generation of human rights, as it is directly related to the realization of equality. Theoretical research on access to justice will lead to the analysis of the functions of the Legal Practices Center, an important instrument in the field of legal education. With the pandemic caused by COVID-19, the activities of the nuclei were negatively impacted, requiring innovative solutions, among which stands out the Virtual NPJ Project, developed in the law course of the St. Augustine College of Vitória da Conquista. This research, which is documentary in nature, uses the inductive method in order to assess the contributions of that project to promoting access to justice.
Downloads
References
ANGÓN, O. C. Libertad religiosa y revoluciones ilustradas. In: MARTINEZ, G. P.; GARCIA, E. F. G. (org.). Historia de los derechos fundamentales. Tomo II: Siglo XVIII. Volumen I. El contexto social y cultural de los derechos. Los rasgos generales de evolución. Madrid: Editorial Dykinson, 2003.
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 2013.
BRASIL, Lei nº 13.979/2020 editada em 06.02.2020. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm. Acesso em 02.05.2020.
BRASIL, Lei nº 14.040/2020 editada em 18.08.2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14040.htm. Acesso em 31.03.2021.
BRASIL, Ministério da Saúde. Confirmado 1º Caso de Coronavírus no Brasil. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em 11.04.2020.
BRASIL, Ministério da Saúde. Dados atualizados de Coronavírus no Brasil. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em 30.03.2021.
BRASIL. MEC. Portaria nº 1.428, de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/- /portaria-n-1.428-de-28-de-dezembro-de-2018-232670913. Acesso em: 30.03.2021.
BRASIL. MEC. Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/- /portaria-n-2.117-de-6-de-dezembro-de-2019-232670913. Acesso em: 30.03.2021.
BRASIL. MEC. Portaria nº 343, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020- 248564376. Acesso em: 30.03.2021.
BRASIL. MEC. Portaria nº 345, de 19 de março de 2020. Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/- /portaria-n-345-de-19-de-marco-de-2020-248881422. Acesso em: 30.03.2021.
BRASIL. MEC. Portaria nº 395, de 15 de abril de 2020. Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-395-de-15-de-abril-de-2020-252725131. 30.03.2021.
BRASIL. MEC. Portaria nº 473, de 12 de maio de 2020. Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-473-de-12-de-maio-de-2020-256531507. Acesso em: 30.03.2021.
BRASIL. MEC. Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-544-de-16-de-junho-de2020-261924872. 30.03.2021.
BRASIL. MEC. Portaria nº 1.038, de 07 de Dezembro de 2020. Altera a Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meio digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e a Portaria MEC nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19. Disponível em: https://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-1038-2020_405517.html. Acesso em: 30.03.2021.
BRASIL. MEC. Portaria nº 1.030, de 01 de Dezembro de 2020. Dispõe o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19. Disponível em: https://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-1030-2020_405211.html. Acesso em: 30.03.2021.
CALISSI, L. A Escola como espaço de formação/transformação: estratégias metodológicas para educação em para os Direitos Humanos. In: FLORES, E. C. Educação em Direitos humanos e Educação para os Direitos Humanos: A Escola como espaço de formação/transformação: estratégias metodológicas para educação em para os Direitos Humanos. João Pessoa: Editora UFPB, 2014.
CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 2002.
COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Pandemia y Derechos Humanos em las Américas. Resolución 1/2020. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/Resolucion-1-20-es.pdf. Acesso em 21.03.2021.
CUNHA JÚNIOR, D. Curso de direito constitucional. 5. ed. Salvador: Jus Podivm, 2010.
FERREIRA FILHO, M. G. Direitos humanos fundamentais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
FRANÇA. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Assembleia Nacional. 1789. Disponível: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/direitos-humanos/declar_dir_homem_cidadao.pdf> Acesso em: 20 de maio de 2019.
FREIRE, P. Educação e mudança. 34 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2011.
FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 43. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2011.
FREIRE, P. Educação como prática da liberdade. 30. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007.
GRIMM, D. Constitucionalismo y derechos fundamentales. Madrid: Editorial Trotta, 2006.
HERKENHOFF, J. B. Direitos humanos: a construção universal de uma utopia. 3. ed. Aparecida: Santuário, 1997.
HODGES, C. (et al). The Difference Between Emergency Remote Teaching and Online Learning. EDUCAUSE Review, 2020. Disponível em: https://er.educause.edu/articles/2020/3/the-differencebetween-emergency-remote-teaching-and-online-learning#fn3. Acesso em: 30.03.2021.
MARMELSTEIN, G. Curso de direitos fundamentais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MARTINS, R. X. A COVID- 19 e o fim da Educação a Distância: um ensaio. Revista de Educação a Distância, v.7, n.1, p.242-256, 2020. Disponível em: https://www.aunirede.org.br/revista/index. php/emrede/article/view/620. Acesso em: 30 mar. 2021.
MORAES, A. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: <https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf> Acesso em: 20 de maio de 2019.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). São José da Costa Rica: 1969. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm> Acesso em: 20 de maio de 2019.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Coronavirus disease (COVID-19) outbreak. Disponível em: https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019. Acesso em 15.04.2021.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Disponível em: https://www.who.int /. Acesso em 15.04.2021.
PIOVESAN, F. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
ROSSETTI, J. P. Introdução à economia. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
RÚSSIA. Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado. 1918. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-à-criação-da-Sociedade-das-Nações-até-1919/declaracao-dos-direitos-do-povo-trabalhador-e-explorado-1918.html> Acesso em 20 de maio de 2019.
SOUZA, E. C.; AMARAL, L. H.; SCHIMIGUEL, J. Tecnologias Digitais e Ensino a Distância: Pesquisa e Inovação no ensino superior. São Paulo: Terracota Editora 2016.
SOUSA JÚNIOR, J. G. Ensino do direito, núcleos de prática jurídica e de assessoria jurídica. Veredas do Direito, v.3, n.6, p.123-144, 2006. Disponível: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/81/60 Acesso em: 25 de jul. de 2013.
TRINDADE, J. D. L. História social dos direitos humanos. São Paulo: Peirópolis, 2002.
VASAK, K. Human Rights: A Thirty-Year Struggle: the Sustained Efforts to give force of law to the Universal Declaration of Human Rights. UNESCO Courier Novembro 1977 (ano 30, mês 11). pp. 29-32.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright
The submission of originals to Cenas Educacionais (Educational Scenes - CEDU) implies the transfer, by the authors, of the publication rights. The copyright for the manuscripts published in this journal is the author(s), with CEDU rights over the first publication. Authors(s) may only use the same results in other publications by explicitly indicating CEDU as the means of the original publication.
Creative Commons License
Except where otherwise specified, the terms of a Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License license apply to the material published in this journal, which allows unrestricted use, distribution and reproduction in any medium provided the original publication is correctly cited.
This work is licensed with a License 