A RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS NO CENÁRIO BRASILEIRO

Résumé

Este artigo visou analisar como o Brasil conduz o processo de acolhimento dos refugiados dentro do território nacional e como os direitos dos refugiados são tratados pelo Estado brasileiro, pelas organizações não governamentais e pela sociedade de modo geral. Objetivou-se também identificar e listar as políticas públicas voltadas para a promoção, a proteção e a defesa dos refugiados como indivíduos detentores de direitos. Metodologicamente, o artigo teve uma análise qualitativa seguindo um modelo de ensaio teórico. Foram observados ainda os instrumentos internacionais de defesa dos refugiados, como estes foram recebidos pela nossa legislação interna e quais os dispositivos legais criados pelo legislador para incluir os direitos dos refugiados em nosso arcabouço legal principalmente após a promulgação da Lei 9.474 de 1997, conhecido como Estatuto do Refugiado. Depois, foram analisadas as ações implementadas pelos órgãos estatais de defesa dos refugiados, como o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), sua atuação junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e as parcerias com outras instituições para ampliar a rede de apoio aos refugiados. Por fim, percebeu-se que apesar de uma legislação bastante digna no que diz respeito aos refugiados, o Brasil ainda peca em questões de atuação da lei.