LA RELATIVIZACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS DE LOS REFUGIADOS EN EL ESCENARIO BRASILEÑO

Autores/as

Palabras clave:

Refugiados, Derechos humanos, Proteccion

Resumen

Este artículo tuvo como objetivo analizar cómo Brasil lleva a cabo el proceso de acogida de refugiados en el territorio nacional y cómo los derechos de los refugiados son tratados por el Estado brasileño, por las organizaciones no gubernamentales y por la sociedad en general. También tuvo como objetivo identificar y enumerar las políticas públicas dirigidas a la promoción, protección y defensa de las personas refugiadas como sujetos de derechos. Metodológicamente, el artículo tuvo un análisis cualitativo siguiendo un modelo de ensayo teórico. También se observaron los instrumentos internacionales para la defensa de los refugiados, cómo fueron recibidos por nuestra legislación interna y qué disposiciones legales fueron creadas por el legislador para incluir los derechos de los refugiados en nuestro marco legal, principalmente a partir de la promulgación de la Ley 9.474 de 1997, conocida como el Estatuto del Refugiado. Luego, se analizaron las acciones implementadas por organismos estatales para la defensa de los refugiados, como el Comité Nacional para los Refugiados (CONARE), su trabajo con el Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados (ACNUR) y alianzas con otras instituciones para ampliar la red de apoyo para refugiados. Finalmente, se notó que a pesar de una legislación muy digna con respecto a los refugiados, Brasil todavía falla en materia de aplicación de la ley.

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Biografía del autor/a

Cleire Simão Oliveira, Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista - Brasil

Graduada em Direito

Leila Maria Prates Teixeira Mussi, Doutoranda Memória: Linguagem e Sociedade pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Brasil

Mestra em História Regional e Local pela Universidade do Estado da Bahia. Professora na Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista.

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Publicado

2023-06-20

Cómo citar

SIMÃO OLIVEIRA, C. .; TEIXEIRA MUSSI, L. M. P. LA RELATIVIZACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS DE LOS REFUGIADOS EN EL ESCENARIO BRASILEÑO. Cenas Educacionais, [S. l.], v. 6, p. e17228, 2023. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/cenaseducacionais/article/view/17228. Acesso em: 21 nov. 2024.

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