DEEPFAKES Y EL DERECHO A LA IMAGEN EN EL CIBERESPACIO: LA NECESIDAD DE ESTÁNDARES ESPECÍFICOS
Palabras clave:
Derecho a la imagen, Tecnología, Inteligencia artificial, DeepfakesResumen
Este artículo analiza el derecho a la imagen frente a los nuevos desafíos planteados por el desarrollo tecnológico y la inteligencia artificial, centrándose en el fenómeno de los deepfakes. De esta manera, se buscó comprender cómo ocurre esta nueva tecnología y qué impactos puede tener en el derecho a la imagen de los individuos dentro del ciberespacio. Se discutió sobre las formas de protección y prevención encontradas en la legislación brasileña para enfrentar el problema hoy en día. La metodología utilizada en la investigación tiene un carácter bibliográfico y exploratorio, en doctrinas, artículos legales de revistas especializadas sobre el tema y en legislación y proyectos de ley actuales. La investigación reconoció que el Marco Civil da Internet (Ley Nº 12.965/2014), legislación destacada sobre el tema, no es efectiva en relación con responsabilizar a los proveedores de conexión a internet por los daños generados por los deepfakes en el entorno virtual, además de que dicha ley no es específica para promover el castigo por abusos generados por esta nueva tecnología. A pesar de esto, el Código Electoral y el Código Penal Brasileño ya avanzan en la protección de los individuos contra los deepfakes. Lo que se puede observar es que hay un esfuerzo internacional para crear recomendaciones y evitar el daño causado por la inteligencia artificial y, en Brasil, ya hay proyectos de ley con el mismo propósito. Se concluyó que la educación digital y mediática, junto con los avances legislativos sobre el tema, deben liderar la lucha contra el problema.
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Citas
ALENCAR, A. C. de. Inteligência Artificial, Ética e Direito: Guia Prático para Entender o Novo Mundo. São Paulo: Expressa, 2022.
ANDRADE, E. M. DE; COSTA, Y. N. Era Digital: Comunicação, Consumo e Privacidade a Partir dos Meios. ECCOM: Educação, Cultura e Comunicação, v.13, n.26, p.45–57, 2022.
BEZERRA, S. C. S; DA SILVA, A. A. B.; BENEVIDES, L. C. B. M. O ciberespaço e o acesso à democracia através dos ambientes virtuais de opinião: em busca do desenvolvimento sociopolítico. Revista foco (interdisciplinary Studies Journal), v.15, n.4, p.1–17, 2022.
BITTAR, C. A. Os Direitos da Personalidade. 8 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2015.
BOTELHO, T. H. F.; NÖTH, W. Deepfake: Inteligência Artificial para discriminação e geração de conteúdos. TECCOGS – Revista Digital de Tecnologias Cognitivas, n.23, p.69-78, 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Projeto de Lei nº 21, de 2020. Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília: Presidência da República, 1940.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília: Presidência da República, 2014.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília: Presidência da República, 2002.
BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Brasília: Presidência da República, 1965.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 3683, de 2020. Altera a legislação criminal, eleitoral e de improbidade administrativa para elevar penas e sanções de crimes já tipificados e outras condutas ilegais, e criar novos tipos penais, especialmente quando praticados na internet. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 5051, de 2019. Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, 2019.
BRASIL. Súmula n. 403. Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2009.
BRASIL. Tema 987. Discussão sobre a constitucionalidade do art. 19 da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) que determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2017.
FILHO, E. T. Inteligência artificial e direitos da personalidade: uma contradição em termos? Revista da Faculdade de Direito, v.113, p.133-149, 2018.
JÚNIOR, J. Projeto cria marco legal para uso de inteligência artificial no Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020.
MEDON, F. O direito à imagem na era das deepfakes. Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil, v.27, p.251-277, 2021.
MULHOLLAND, C.; DE OLIVEIRA, S. R. Uma Nova Cara para a Política? Considerações sobre Deepfakes e Democracia. Revista Direito Público, v.18, n.99, p.378-406, 2021.
NUNES, A. M. A. Máquinas sociais e a desinformação em rede: O papel das entidades de software na formação de opinião na Internet. 2020. 175 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Informação) – Centro de Artes e Comunicação, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020.
OLIVEIRA, B. M.; WALDMAN, R. L. Conceitos de informação e sociedade da informação e sua importância. Revista Meritum, v.15, n.4, p.246-259, 2020.
PRADO, M. Fake News e Inteligência Artificial: O poder dos algoritmos na guerra da desinformação. São Paulo: Almedina Brasil, 2022.
RAMOS, S. C. S. Vale mais uma imagem do que mil palavras? O mal-uso de deep fakes e a sua regulamentação no Direito brasileiro. Privacy and Data Protection Magazine: Revista Científica na Área Jurídica - Universidade Europeia, n.4, p.55-66, 2022.
ROSENVALD, N.; BRAGA NETTO, F.; FARIAS, C. C. Manual de Direito Civil – Volume Único. 5 ed. Salvador: JusPodivm, 2020.
SARLET, I. W.; SARLET, G. B S.; BITTAR, E. C. B. Inteligência artificial, proteção de dados pessoais e responsabilidade na era digital. São Paulo: Editora Saraiva, 2022.
SCHREIBER, A. Manual de Direito Civil Contemporâneo. 6 ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
SCHREIBER, A. Civil Rights Framework of the Internet (BCRFI; Marco Civil da Internet): Advance or Setback? Civil Liability for Damage Derived from Content Generated by Third Party. In: ALBERS, M.; SARLET, I. W. (Org.). Personality and Data Protection Rights on the Internet, Ius Gentium: Comparative Perspectives on Law and Justice. Berlim: Springer, 2022. v.96, p.241-266.
SCHREIBER, A. Direitos da Personalidade. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SILVA, H. B. G; RICARDO, M. 5G e a governança pela tecnologia. Revista Eptic Online, v.24, n.1, p.7-21, 2022.
SIQUEIRA, D. P.; VIEIRA, A. E. S. F. Os limites à reconstrução digital da imagem na sociedade tecnológica. Revista Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, v.17, n.3, 2022.
WALDMAN, R.; ZAMBRANO, V.; RONHA, A. N. Erosão do ciberespaço e da cibercultura na privacidade a luz das teorias de Pierre Levy e Manuel Castells. Revista Direito Mackenzie, v.17, n.1, p.1-23, 2022.
WOLOWSKI, M. R. O.; CARDIN, V. S. G. A tutela normativa dos direitos da personalidade frente aos avanços da inteligência artificial. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, v.6, n.2, p.43-64, 2020.
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