DEEPFAKES Y EL DERECHO A LA IMAGEN EN EL CIBERESPACIO: LA NECESIDAD DE ESTÁNDARES ESPECÍFICOS
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13772486Palabras clave:
Derecho a la imagen, Tecnología, Inteligencia artificial, DeepfakesResumen
Este artículo analiza el derecho a la imagen frente a los nuevos desafíos planteados por el desarrollo tecnológico y la inteligencia artificial, centrándose en el fenómeno de los deepfakes. De esta manera, se buscó comprender cómo ocurre esta nueva tecnología y qué impactos puede tener en el derecho a la imagen de los individuos dentro del ciberespacio. Se discutió sobre las formas de protección y prevención encontradas en la legislación brasileña para enfrentar el problema hoy en día. La metodología utilizada en la investigación tiene un carácter bibliográfico y exploratorio, en doctrinas, artículos legales de revistas especializadas sobre el tema y en legislación y proyectos de ley actuales. La investigación reconoció que el Marco Civil da Internet (Ley Nº 12.965/2014), legislación destacada sobre el tema, no es efectiva en relación con responsabilizar a los proveedores de conexión a internet por los daños generados por los deepfakes en el entorno virtual, además de que dicha ley no es específica para promover el castigo por abusos generados por esta nueva tecnología. A pesar de esto, el Código Electoral y el Código Penal Brasileño ya avanzan en la protección de los individuos contra los deepfakes. Lo que se puede observar es que hay un esfuerzo internacional para crear recomendaciones y evitar el daño causado por la inteligencia artificial y, en Brasil, ya hay proyectos de ley con el mismo propósito. Se concluyó que la educación digital y mediática, junto con los avances legislativos sobre el tema, deben liderar la lucha contra el problema.
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