ASPECTOS JURÍDICOS DE LA FORMACIÓN DEL PROFESSORADO DE MÚSICA
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13821026Palabras clave:
Profesor de Música, Legislación Educacional Brasileña, Enseñanza de la MúsicaResumen
El objetivo de este artículo es presentar las leyes sobre la formación de profesores de música durante algunos aspectos históricos y en la actualidad a través de la Ley Federal nº 11769/2008, que garantiza el contenido de música dentro de la disciplina de artes; la Resolución CNE/CP nº 2, del 1 de julio de 2015, para los cursos de educación superior, y la Resolución nº 2, del 10 de mayo de 2016, para la operacionalización de la enseñanza de la música en la Educación Básica, reflexionando sobre cómo se aplica en la realidad escolar. Se trata de un abordaje documental cualitativo, utilizando la legislación como procedimiento metodológico de análisis de documentos, a partir de autores que abordaron la educación musical y la formación de profesores a lo largo de la historia, como Álvaro (1999) y Grezeli y Wolffenbuttel (2021). Al final, se entendió que el derecho a la educación musical por parte de un profesor capacitado está garantizado, a pesar de que las circunstancias muchas veces no son favorables debido a la falta de comprensión de la importancia del conocimiento musical en la formación integral del individuo.
Traducción realizada con la versión gratuita del traductor www.DeepL.com/Translator
Descargas
Citas
ÁLVARES, S. L. A. 500 anos de Educação Musical no Brasil: aspectos históricos. In: Encontro Anual da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música, 12, 1999. Anais... Salvador: Fundação Luiz Carlos Magalhães, 1999.
AMATO, R. C. F. Breve Retrospectiva Histórica e Desafios do Ensino de Música na Educação Básica Brasileira. Revista Opus, v.12, p.144-166, 2006.
BRASIL. Decreto nº 496, de 21 de janeiro de 1847. Estabelece as bases, segundo os quais se deve fundar nesta Côrte um Conservatório de Música. Lex: Coleção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Câmara dos Deputados, 1847. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-496-21-janeiro-1847-560284-publicacaooriginal-83004-pe.html Acesso em 05 de setembro de 2022.
BRASIL. Decreto n.º 981, de 8 de novembro de 1890. Aprova o Regulamento da Instrução Primaria e Secundaria do Distrito Federal. Lex: Coleção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Câmara dos Deputados, 1890. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-981-8-novembro-1890-515376-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em 5 de setembro de 2022.
BRASIL. Decreto-lei n.º 4.993 de 1942, de 26 de novembro de 1942. Institui o Conservatório Nacional de Canto Orfeônico, e dá outras providências. Lex: Diário Oficial de União. Rio de Janeiro: Câmara dos Deputados, 1942. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4993-26-novembro-1942-415031-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em 5 de setembro de 2022.
BRASIL. Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1961. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htm > Acesso em 05 de setembro de 2022.
BRASIL. Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Lex: Diário Oficial da União. Brasília, 1971. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html > Acesso em 05 de setembro de 2022.
BRASIL. Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica. Brasília: Presidência da República, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11769.htm Acesso em 06 de setembro de 2022.
BRASIL. Resolução nº 2, 1 de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Brasília: Ministério da Educação, 2015. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECPN22015.pdf?query=LICENCIATURAAcesso em 07 de setembro de 2022.
BRASIL. Resolução n.º 2 de 10 maio de 2016. Define Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica. Brasília: Ministério da Educação, 2016. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/pdf/CNE_RES_CNECEBN22016.pdf Acesso em 07 de setembro de 2022.
COUTINHO, K. D.; ALVES, J. F. As Artes na Base Nacional Comum Curricular. Revista de Educação e Letras, v.22, n.50, p.241-264, 2020
FIGUEIREDO, S. Legislação Educacional e Educação Musical: possibilidades e desafios para a presença do ensino de música nas escolas de educação básica. In: MOURA, E. J. S.; FEITOSA, M. A. C.; DURÃES, N. A. 10 anos seminário de pesquisa em artes Unimontes. Monte Carlos: Editora Unimontes, 2021. p.138-157
GONÇALVES, R. M. A Formação de Professores de Música Para a Educação Básica. Pesquisa em Pós-Graduação - Série Educação, v.4, n.8, p.29-38, 2012.
GREZELI, E.; WOLFFENBÜTTEL, C. R. Legislação do Ensino de Música no Brasil: Um Mapeamento histórico. Brazilian Journal of Development, v.7, n.4, p.35349-35365, 2021.
GRINGS, A. F. S. Professores de música no Brasil: motivações e aspirações profissionais. 2015. 180f. Tese (Dourado em Música) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015.
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Histórico. Rio de Janeiro: Escola de Música da UFRJ, 2010. Disponível em: < https://musica.ufrj.br/index.php?option=com_content&view=article&id=45&Itemid=64>. Acesso em 5 de setembro de 2022.
LEMOS JÚNIOR, W. História da Formação de Professores de Música: O Contexto Paranaense. Curitiba: Editora Appris, 2019.
MATEIRO, T. A prática de ensino na formação dos professore de música: aspectos da legislação brasileira. In: MATEIRO, T.; SOUZA, J. Práticas de Ensinar Música: legislação, planejamento, observação, registro, orientação, espaços, formação. Porto Alegre/Brasilia: Sulina, 2009, 2, p.15-27
NOGUEIRA, M. A. Professor de Música: Legislação e Formação em Questão. Criar Educação, v.5, n.1, 2016.
OLIVEIRA. A. J. A Educação Musical no Brasil. Revista ABEM, v.1, n.1, p.35-40, 2014.
PENNA, M. Caminhos para a conquista de espaços para a música na escola: uma discussão em aberto. Revista ABEM, v.16, n.19, p.57-64, 2008.
ROSA, C. C. S.; CHASSOT, D. H. A formação continuada em Educação Musical para professoras unidocentes a partir de um projeto de extensão. In: CONGRESSO NACIONAL DA ABEM, 25, 2021, Juiz de Fora. Anais... Canal da Abem: UFG, p.1-13, 2021.
SANTINI, J. B. A Formação Superior em Educação Artística – Artes Plásticas na Faculdade de Educação Musical do Paraná (Década de 1970). In: REUNIÃO REGIONAL DA ANPED SUL, 11, 2016. Anais... Curitiba: UFPR, 2016.
SEBBEN, E. E.; SUBTIL, M. J. D. Políticas Educacionais para o Ensino de Arte e Música: A Lei 11.769/ 2008 e a Realidade Musical Escolar. In: LARA, A.M.B.; DEITOS, R.A. (Org). Políticas Educacionais: um exame de proposições e reformas educacionais. Cascavel: Edunioeste, 2018. p. 319-346.
VELHO, J. R. S. A Música em Escolas Municipais da Serra Catarinense. Cadernos da Fucamp, v.21, n.51, p.76-91, 2022.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Dulcianne da Silva Moreira, Jorge Both
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-CompartirIgual 4.0.
Derechos de autor
El envío de originales a Cenas Educacionais (CEDU) implica la cesión, por parte de los autores, de los derechos de publicación. El copyright de los manuscritos publicados en esta revista es del autor (es), con derechos de CEDU sobre la primera publicación. Los autores solo pueden utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando explícitamente CEDU como medio de la publicación original.
Licencia Creative Commons
Salvo que se especifique lo contrario, los términos de una licencia Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License se aplican al material publicado en esta revista, lo que permite su uso, distribución y reproducción sin restricciones en cualquier medio siempre que la publicación original se cite correctamente.
Este trabajo tiene una licencia 