LEGAL ASPECTS OF MUSIC TEACHER TRAINING

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13821026

Keywords:

Music Teacher, Brazilian Educational Legislation, Music Teaching

Abstract

The aim of this article is to present the laws on the training of music teachers during some historical aspects and nowadays through Federal Law No. 11769/2008, which guarantees music content within the arts discipline; CNE/CP Resolution No. 2, of July 1, 2015, for higher education courses, and Resolution No. 2, of May 10, 2016, for the operationalization of music teaching in Basic Education, reflecting on how this application is in school reality. This is a qualitative documentary approach, using legislation as a methodological procedure, based on authors who have addressed music education and teacher training throughout history, such as Álvaro (1999) and Grezeli and Wolffenbuttel (2021). In the end, it was understood that the right to music education from a trained teacher is guaranteed, despite the fact that circumstances are often not favorable due to a lack of understanding of the importance of musical knowledge in the integral formation of the individual.

Translated with www.DeepL.com/Translator (free version)

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Dulcianne da Silva Moreira, Teacher at the Municipal Network of Cascavel - Brazil

Master in Education from the State University of Western Paraná

Jorge Both, Professor in the Postgraduate Program in Education and the Professional Master's Degree in Physical Education in the National Network at the State University of Western Paraná - Brazil

Doctorate in Physical Education from the Federal University of Santa Catarina

References

ÁLVARES, S. L. A. 500 anos de Educação Musical no Brasil: aspectos históricos. In: Encontro Anual da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música, 12, 1999. Anais... Salvador: Fundação Luiz Carlos Magalhães, 1999.

AMATO, R. C. F. Breve Retrospectiva Histórica e Desafios do Ensino de Música na Educação Básica Brasileira. Revista Opus, v.12, p.144-166, 2006.

BRASIL. Decreto nº 496, de 21 de janeiro de 1847. Estabelece as bases, segundo os quais se deve fundar nesta Côrte um Conservatório de Música. Lex: Coleção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Câmara dos Deputados, 1847. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-496-21-janeiro-1847-560284-publicacaooriginal-83004-pe.html Acesso em 05 de setembro de 2022.

BRASIL. Decreto n.º 981, de 8 de novembro de 1890. Aprova o Regulamento da Instrução Primaria e Secundaria do Distrito Federal. Lex: Coleção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Câmara dos Deputados, 1890. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-981-8-novembro-1890-515376-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em 5 de setembro de 2022.

BRASIL. Decreto-lei n.º 4.993 de 1942, de 26 de novembro de 1942. Institui o Conservatório Nacional de Canto Orfeônico, e dá outras providências. Lex: Diário Oficial de União. Rio de Janeiro: Câmara dos Deputados, 1942. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4993-26-novembro-1942-415031-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em 5 de setembro de 2022.

BRASIL. Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1961. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htm > Acesso em 05 de setembro de 2022.

BRASIL. Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Lex: Diário Oficial da União. Brasília, 1971. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html > Acesso em 05 de setembro de 2022.

BRASIL. Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica. Brasília: Presidência da República, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11769.htm Acesso em 06 de setembro de 2022.

BRASIL. Resolução nº 2, 1 de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Brasília: Ministério da Educação, 2015. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECPN22015.pdf?query=LICENCIATURAAcesso em 07 de setembro de 2022.

BRASIL. Resolução n.º 2 de 10 maio de 2016. Define Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica. Brasília: Ministério da Educação, 2016. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/pdf/CNE_RES_CNECEBN22016.pdf Acesso em 07 de setembro de 2022.

COUTINHO, K. D.; ALVES, J. F. As Artes na Base Nacional Comum Curricular. Revista de Educação e Letras, v.22, n.50, p.241-264, 2020

FIGUEIREDO, S. Legislação Educacional e Educação Musical: possibilidades e desafios para a presença do ensino de música nas escolas de educação básica. In: MOURA, E. J. S.; FEITOSA, M. A. C.; DURÃES, N. A. 10 anos seminário de pesquisa em artes Unimontes. Monte Carlos: Editora Unimontes, 2021. p.138-157

GONÇALVES, R. M. A Formação de Professores de Música Para a Educação Básica. Pesquisa em Pós-Graduação - Série Educação, v.4, n.8, p.29-38, 2012.

GREZELI, E.; WOLFFENBÜTTEL, C. R. Legislação do Ensino de Música no Brasil: Um Mapeamento histórico. Brazilian Journal of Development, v.7, n.4, p.35349-35365, 2021.

GRINGS, A. F. S. Professores de música no Brasil: motivações e aspirações profissionais. 2015. 180f. Tese (Dourado em Música) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015.

UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Histórico. Rio de Janeiro: Escola de Música da UFRJ, 2010. Disponível em: < https://musica.ufrj.br/index.php?option=com_content&view=article&id=45&Itemid=64>. Acesso em 5 de setembro de 2022.

LEMOS JÚNIOR, W. História da Formação de Professores de Música: O Contexto Paranaense. Curitiba: Editora Appris, 2019.

MATEIRO, T. A prática de ensino na formação dos professore de música: aspectos da legislação brasileira. In: MATEIRO, T.; SOUZA, J. Práticas de Ensinar Música: legislação, planejamento, observação, registro, orientação, espaços, formação. Porto Alegre/Brasilia: Sulina, 2009, 2, p.15-27

NOGUEIRA, M. A. Professor de Música: Legislação e Formação em Questão. Criar Educação, v.5, n.1, 2016.

OLIVEIRA. A. J. A Educação Musical no Brasil. Revista ABEM, v.1, n.1, p.35-40, 2014.

PENNA, M. Caminhos para a conquista de espaços para a música na escola: uma discussão em aberto. Revista ABEM, v.16, n.19, p.57-64, 2008.

ROSA, C. C. S.; CHASSOT, D. H. A formação continuada em Educação Musical para professoras unidocentes a partir de um projeto de extensão. In: CONGRESSO NACIONAL DA ABEM, 25, 2021, Juiz de Fora. Anais... Canal da Abem: UFG, p.1-13, 2021.

SANTINI, J. B. A Formação Superior em Educação Artística – Artes Plásticas na Faculdade de Educação Musical do Paraná (Década de 1970). In: REUNIÃO REGIONAL DA ANPED SUL, 11, 2016. Anais... Curitiba: UFPR, 2016.

SEBBEN, E. E.; SUBTIL, M. J. D. Políticas Educacionais para o Ensino de Arte e Música: A Lei 11.769/ 2008 e a Realidade Musical Escolar. In: LARA, A.M.B.; DEITOS, R.A. (Org). Políticas Educacionais: um exame de proposições e reformas educacionais. Cascavel: Edunioeste, 2018. p. 319-346.

VELHO, J. R. S. A Música em Escolas Municipais da Serra Catarinense. Cadernos da Fucamp, v.21, n.51, p.76-91, 2022.

Published

2024-08-14

How to Cite

MOREIRA, D. da S.; BOTH, J. LEGAL ASPECTS OF MUSIC TEACHER TRAINING. Cenas Educacionais, [S. l.], v. 7, p. e18846, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.13821026. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/cenaseducacionais/article/view/18846. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Section

Articles (Continuous Flow)

Most read articles by the same author(s)