ASPECTOS LEGAIS DA FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DE MÚSICA

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar as leis sobre a formação dos professores de música durante alguns aspectos históricos e nos dias atuais através da Lei Federal nº 11769/2008 que garante o conteúdo de música dentro da disciplina de artes; a Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, para a formação em nível superior dos cursos, e a Resolução nº 2, de 10 de maio de 2016, para operacionalização do ensino de Música na Educação Básica, refletindo sobre como é essa aplicação na realidade escolar. Trata-se de uma abordagem qualitativa documental, como procedimento metodológico de análise documental, que se utilizou da legislação, fundamentando-se em autores que abordam a educação musical e formação de professores no decorrer da história, como Álvaro (1999) e Grezeli e Wolffenbuttel (2021). Ao finalizar, compreendeu-se que o direito a uma educação musical a partir de um professor formado está garantido, apesar das circunstâncias muitas vezes não serem favoráveis pela falta de compreensão da importância do conhecimento musical na formação integral do indivíduo.