A RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS NO CENÁRIO BRASILEIRO

Autores

Palavras-chave:

Refugiados, Direitos Humanos, Proteção

Resumo

Este artigo visou analisar como o Brasil conduz o processo de acolhimento dos refugiados dentro do território nacional e como os direitos dos refugiados são tratados pelo Estado brasileiro, pelas organizações não governamentais e pela sociedade de modo geral. Objetivou-se também identificar e listar as políticas públicas voltadas para a promoção, a proteção e a defesa dos refugiados como indivíduos detentores de direitos. Metodologicamente, o artigo teve uma análise qualitativa seguindo um modelo de ensaio teórico. Foram observados ainda os instrumentos internacionais de defesa dos refugiados, como estes foram recebidos pela nossa legislação interna e quais os dispositivos legais criados pelo legislador para incluir os direitos dos refugiados em nosso arcabouço legal principalmente após a promulgação da Lei 9.474 de 1997, conhecido como Estatuto do Refugiado. Depois, foram analisadas as ações implementadas pelos órgãos estatais de defesa dos refugiados, como o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), sua atuação junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e as parcerias com outras instituições para ampliar a rede de apoio aos refugiados. Por fim, percebeu-se que apesar de uma legislação bastante digna no que diz respeito aos refugiados, o Brasil ainda peca em questões de atuação da lei.

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Biografia do Autor

Cleire Simão Oliveira, Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista - Brasil

Graduada em Direito

Leila Maria Prates Teixeira Mussi, Doutoranda Memória: Linguagem e Sociedade pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Brasil

Mestra em História Regional e Local pela Universidade do Estado da Bahia. Professora na Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista.

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Publicado

20-06-2023

Como Citar

SIMÃO OLIVEIRA, C. .; TEIXEIRA MUSSI, L. M. P. A RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS NO CENÁRIO BRASILEIRO. Cenas Educacionais, [S. l.], v. 6, p. e17228, 2023. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/cenaseducacionais/article/view/17228. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

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