A RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS NO CENÁRIO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Refugiados, Direitos Humanos, ProteçãoResumo
Este artigo visou analisar como o Brasil conduz o processo de acolhimento dos refugiados dentro do território nacional e como os direitos dos refugiados são tratados pelo Estado brasileiro, pelas organizações não governamentais e pela sociedade de modo geral. Objetivou-se também identificar e listar as políticas públicas voltadas para a promoção, a proteção e a defesa dos refugiados como indivíduos detentores de direitos. Metodologicamente, o artigo teve uma análise qualitativa seguindo um modelo de ensaio teórico. Foram observados ainda os instrumentos internacionais de defesa dos refugiados, como estes foram recebidos pela nossa legislação interna e quais os dispositivos legais criados pelo legislador para incluir os direitos dos refugiados em nosso arcabouço legal principalmente após a promulgação da Lei 9.474 de 1997, conhecido como Estatuto do Refugiado. Depois, foram analisadas as ações implementadas pelos órgãos estatais de defesa dos refugiados, como o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), sua atuação junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e as parcerias com outras instituições para ampliar a rede de apoio aos refugiados. Por fim, percebeu-se que apesar de uma legislação bastante digna no que diz respeito aos refugiados, o Brasil ainda peca em questões de atuação da lei.
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Referências
BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BRASIL. Lei Nº 9474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 1997.
BRASIL. Lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília: Diário Oficial da União, 2017
CHICO, A. Regime de Proteção dos Requerentes de Asilo e Refugiados na Lei 10/15 de 17 de junho, Lei sobre o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado em Angola. Revista Brasileira de Estudos Africanos, v.5, n.10, p.195-218, 2020.
COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
DADOS sobre refúgio. ACNUR Brasil. 2021. Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/>. Acesso em: 15 de março de 2023.
DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. Organização das Nações Unidas. Dezembro de 1948. Disponível em https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 23 de abril de 2023
DEPINTOR, A.; MAUTONE JR, F. A Importância das Declarações de Direitos dos Estados Unidos e da França na História dos Direitos Humanos. Âmbito Jurídico, 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-importancia-das-declaracoes-de-direitos-dos-estados-unidos-e-da-franca-na-historia-dos-direitos-humanos/ acessado em 23 de abril de 2023.
FRIAS, L.; LOPES, N. Considerações sobre o Conceito de Dignidade Humana. Revista Direito GV, v.11, n.2, p.649-670, 2015.
JOLIE, A. Apresentação. In: BARRETO, L. P. T. F. (org). Refúgio no Brasil: A proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas. Brasília: ACNUR, Ministério da Justiça, 2010. p. 7
LIMA, J. B. B.; GARCIA, A. L. J.; FECHINE, V. M. R. Fluxos Migratórios no Brasil: Haitianos, Sírios e Venezuelanos. In: VIANA, A. R. (org.). A Midiatização do Refúgio no Brasil (2010-2018). Rio de Janeiro: Editora Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2020.
LOPES, C. V. A.; MIRANDA, K. A. da S. N. Paulo Freire e os Direitos Humanos: Por um Diálogo Efetivo. Cenas Educacionais, v.4, p.e9348, 2021
MENDES, A.; BRASIL, D. A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes. Sequência, n.84, p.64-88, 2020.
MUSSI, R. F. F. et al. Pesquisa Quantitativa e/ou Qualitativa: distanciamentos, aproximações e possibilidades. Sustinere, v.7, n.2, p.414-430, 2020.
NINA-E-SILVA, C. H.; ALVARENGA, L. F. C. de. A Importância Histórica e as Principais Características dos Códigos de Hamurabi e de Manu. Revista Jurídica Eletrônica, v.6, n.8, p.89-95, 2017.
OLIVEIRA, G. C. de. A Segunda Geração de Latino-Americanos na Cidade de São Paulo: a questão do idioma. Revista Interdisciplinas da Mobilidade Humana, v.22, n.42, p.213-230, 2014.
PERGUNTAS e Respostas. ACNUR Brasil 2023. Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/perguntas-e-respostas/>. Acesso em: 15 de março de 2023.
PIOVESAN, F. Temas de Direitos Humanos. 9ª Edição. Editora Saraiva. São Paulo. 2016.
REFÚGIO em números. Ministério da Justiça e Segurança Pública. 2021. Disponível em: . Acessado em 08/11/2022.
SILVA, G. S. da; FERNÁNDEZ, T. D. O Acolhimento de Refugiados Sírios e o Discurso Adotado Internacionalmente: Uma Análise Comparativa Entre o Brasil e a França. Revista de Direito Brasileira, v.26, n.10, p.66-83, 2020.
SOARES, S. V.; PICOLLI, I. R. A.; CASAGRANDE, J. L. Pesquisa Bibliográfica, Pesquisa Bibliométrica, Artigo de Revisão e Ensaio Teórico em Administração e Contabilidade. Administração: Ensino e Pesquisa, v.19, n.2, p.1-19,2018.
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