EDUCAÇÃO ESPECIAL E SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL: inclusão e seus descaminhos

Abstract

Este artigo integra uma pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Gestão e Tecnologias Aplicadas a Educação (GESTEC), na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), e tem como objetivo analisar a inclusão e seus descaminhos através da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, das Conferências da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e dos regramentos da política de saúde mental infantojuvenil brasileira. O procedimento para a produção dos dados observou natureza analítica, com abordagem qualitativa e pesquisa documental. As fontes de informação foram os regramentos legais da política nacional e internacional acessados em sites oficiais do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e UNESCO. As conclusões indicam que, desde meados do século XX, o Banco Mundial exerce forte influência para o delineamento dos regramentos legais da educação especial no Brasil, e as políticas de educação especial e da saúde mental encontram diálogo na articulação intersetorial como caminho de implementação das políticas públicas em prol do direito de crianças e adolescentes.