Reflexões Sobre os Direitos Indígenas no Brasil
breve histórico e a legislação atual.
DOI :
https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2022.v31.n67.p163-176Mots-clés :
Povos Indígenas. Direitos Indígenas. Legislação dos Direitos Indígenas. Movimento Social Indígena. Resistencia Indígena.Résumé
Este artigo tem como objetivo promover uma reflexão e discussão sobre os direitos indígenas, seu histórico, os principais marcos legais nacionais, internacionais, além de apontar as referidas instituições responsáveis no Brasil, buscando dar mais visibilidade aos debates atuais do cenário brasileiro sobre a temática e promover conhecimento coletivo. A metodologia se constitui sobre uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir de um recorte de tese autoral. Nos resultados deu-se destaque a discussão sobre os principais pontos da legislação vigente e demais questões ligadas ao tema proposto. As considerações revelam os grandes desafios impostos numa luta constante desses povos por seus direitos, apesar das conquistas desde a colonização, esses direitos estão constantemente sob ataque, através de vários processos de violações, pelo descumprimento da legislação vigente, em seus aspectos culturais, ambientais, territoriais, de saúde, educação, dentre outros.
Téléchargements
Références
________ . Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília: Casa Civil, 1940. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm. Acesso em: 02 ago. de 2019.
_______ . Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Brasília: Casa Civil, 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm. Acesso em: 18 jan. de 2020.
________ . Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: L0601-1850 (planalto.gov.br). Acesso em: 14 nov. 2017.
________ . Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Estatuto do Índio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm. Acesso em: 18 de abril de 2019.
________. Lei 37.627, de 27 de outubro de 1831. Brasília: Câmara dos Deputados, 1831. Disponível em: Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br). Acesso em: 03 de nov. de 2017.
_______ . Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004. OIT. Brasília; Casa Civil: 2004.
CUNHA, M. C. da; BARBOSA, S. R. Direitos dos povos indígenas em disputa. São Paulo: Unesp, 2018.
FACHIN, Patrícia. A origem dos Direitos Humanos está na releitura do Direito das Gentes. Edição 511, 25 Setembro de 2017. Disponível em: http://www.ihuonline.unisinos.br/artigo/7035-a-origem-dos-direitos-humanos-esta-na-releitura-do-direito-das-gentes. Acesso em: 03 de nov. de 2020.
KRENAK. Ailton. Ideias para adiar o final do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção n° 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT. OIT. Disponível em: Disponível em: http://www.oit.org.br/convention. Acesso em: 28 mar. 2018.
SANTAMARÍA, Rosembert Ariza. El regimen jurídico de las tierras, la Convención 169 de la OIT y la actuación del poder judicial frente a los derechos del territorio. In: GEDIEL, José António Peres et al. Direitos em conflito: movimentos sociais, Resistencia e casos judicializados. v.2. Curitiba: Kairós, 2015.
SARTORI, Vitor S. Crítica ontológica ao direito. São Paulo: Cortez, 2010.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Rio de Janeiro: Nações Unidas, 2007. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_das_Nacoes_Unid as_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf. Acesso em: 01 jul. 2018.
_______ . Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Rio de Janeiro: Nações Unidas, 2008. Disponível em: http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf. Acesso em: nov. 2016.
TERENA, Luiz Eloy. A criminalização de lideranças indígenas como repressão da ação política. Direitos Humanos no Brasil 2021: Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos (pp. 91-94). São Paulo: Outras Expressões, 2021.
VIVEIROS DE CASTRO, Eduardo. No Brasil, todo mundo é índio, exceto quem não é. – de 26 de abril de 2006. Instituto Socioambioental (ISA), 2006. Disponível em: https://pib.socioambiental.org/files/file/PIB_institucional/No_Brasil_todo_mundo_%C3%A9_%C3%ADndio.pdf. Acesso em: 14 de set. 2019.
Fichiers supplémentaires
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
O encaminhamento dos textos para a revista implica a autorização para a publicação.
A aceitação para a publicação implica na cessão de direitos de primeira publicação para a revista.
Os direitos autorais permanecem com os autores.
Após a primeira publicação, os autores têm autorização para a divulgação do trabalho por outros meios (ex.: repositório institucional ou capítulo de livro), desde que citada a fonte completa.
Os autores dos textos assumem que são autores de todo o conteúdo fornecido na submissão e que possuem autorização para uso de conteúdo protegido por direitos autorais reproduzido em sua submissão.
Atualizado em 15/07/2017
