Reflexões Sobre os Direitos Indígenas no Brasil
breve histórico e a legislação atual.
DOI:
https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2022.v31.n67.p163-176Palabras clave:
Povos Indígenas. Direitos Indígenas. Legislação dos Direitos Indígenas. Movimento Social Indígena. Resistencia Indígena.Resumen
Este artículo tiene como objetivo promover una reflexión y discusión sobre los derechos indígenas, su historia, los principales marcos legales nacionales e internacionales, además de señalar las instituciones responsables mencionadas en Brasil, buscando dar más visibilidad a los debates actuales en el escenario brasileño sobre el tema y promover el conocimiento colectivo. La metodología se basa en una investigación bibliográfica y documental, a partir de un recorte de tesis del autor. En los resultados, se destacó la discusión sobre los principales puntos de la legislación vigente y otras cuestiones relacionadas con el tema propuesto. Las consideraciones revelan los grandes desafíos que se imponen en una lucha constante de estos pueblos por sus derechos, a pesar de las conquistas desde la colonización, estos derechos son constantemente atacados, a través de diversos procesos de vulneración, por el incumplimiento de la legislación vigente, en sus aspectos culturales, ambiental, territorial, salud, educación, entre otros.
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Atualizado em 15/07/2017
