Reflexões Sobre os Direitos Indígenas no Brasil
breve histórico e a legislação atual.
DOI:
https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2022.v31.n67.p163-176Keywords:
Povos Indígenas. Direitos Indígenas. Legislação dos Direitos Indígenas. Movimento Social Indígena. Resistencia Indígena.Abstract
This article aims to promote a reflection and discussion about indigenous rights, their history, the main national and international legal frameworks, in addition to pointing out the aforementioned responsible institutions in Brazil, seeking to give more visibility to the current debates in the Brazilian scenario on the subject and promote collective knowledge. The methodology is based on a bibliographic and documentary research, from a clipping of authorial thesis. In the results, the discussion on the main points of the current legislation and other issues related to the proposed theme was highlighted. The considerations reveal the great challenges imposed in a constant struggle of these peoples for their rights, despite the conquests since colonization, these rights are constantly under attack, through various processes of violations, due to non-compliance with current legislation, in its cultural, environmental, territorial, health, education, among others.
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Atualizado em 15/07/2017
