Práticas e Cuidado: Revista de Saúde Coletiva

Na década de 90, o termo Justiça Reprodutiva foi cunhado pelas militantes e pesquisadoras negras estadunidenses, após a Conferência sobre População e Desenvolvimento no Cairo. No Brasil, apenas nos últimos 8 anos, a terminologia tem sido mais utilizada, porém, desde a década de 80, o movimento de mulheres negras luta por justiça reprodutiva. A campanha “Não matem as nossas crianças” denunciou o genocídio de crianças e jovens negros por grupos de extermínio ou por forças do Estado. A Campanha “Esterilização de mulheres negras: do controle da natalidade ao genocídio do povo negro”, denunciou a esterilização em massa das mulheres negras, que culminou com a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), em 1991. Apesar destas campanhas estarem relacionadas à violação dos direitos humanos da população negra, toda a sociedade se beneficiou com as mesmas, visto que, elas influenciaram o processo de criação do Estatuto da Criança e Adolescente e a criação da Lei do Planejamento Familiar, respectivamente.

A Justiça Reprodutiva deve ser entendida como o direito humano de ter autonomia corporal e pessoal, de ter escolhas reprodutivas protegidas e o direito de definir suas próprias identidades com integridade. A Justiça Reprodutiva não se limita à decisão de ter ou não filhos e de quando tê-los, aborda também o direito de educar os filhos em comunidades seguras e sustentáveis. Por isso, a Justiça Reprodutiva é para todes, mulheres cis, trans e pessoas com útero, assim como envolve as comunidades em que as crianças e adolescentes negras estejam seguras e com seus direitos garantidos.

Neste sentido, a presente chamada pretende compartilhar e divulgar experiências, estudos e reflexões a respeito das ações para garantia da justiça reprodutiva para mulheres negras no Brasil. Os textos poderão resultar de pesquisa empírica, revisão de literatura, relato de experiência, propostas metodológicas, estudo de caso e/ou ensaio teórico.