Há uma Lei específica que cria a profissão de professor no Brasil?

Resumo

Várias profissões foram criadas e regulamentadas no Brasil ao longo do tempo, sendo que algumas estão com seu processo de regulamentação em tramitação no Congresso Nacional. Mesmo sendo uma das profissões mais antigas e relevantes para qualquer sociedade, o exercício do magistério no país pode não ter uma lei e um decreto específicos, pois, se assim o fosse, não teríamos regramentos jurídicos variados e difusos que tratam da formação e da carreira docente, bem como da constante presença, no exercício do magistério brasileiro, sobretudo na educação básica, de profissionais sem a devida formação acadêmica para atuar como professor. A legalização específica da profissão de professor pode contribuir com a valorização, reconhecimento social e qualidade da formação profissional. A partir dos documentos apurados até aqui nesse estudo, resta claro que nem o Estado, tampouco as entidades sindicais que representam a categoria de professores priorizaram essa temática debatida aqui. Tal afirmação está amparada na análise da legislação pertinente à formação e à carreira docente do magistério brasileiro, das contribuições dos sindicatos e das associações de professores no debate de uma lei específica que criasse a profissão de professor no Brasil. Para cumprir o desafio desse estudo, foi utilizado, enquanto método, a análise do conteúdo através da pesquisa em fontes documentais relativas às leis educacionais, desencadeada por meio do levantamento, da seleção e da análise do material publicado a respeito do tema, como também uma abordagem quantitativa através da aplicação de técnicas para coleta de dados e informações com aplicação de questionários.