Os modelos de oferta da educação em prisões no Brasil e a construção do seu projeto político pedagógico

Résumé

A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais em 2009 abriu o caminho para a discussão em torno da pertinência de um projeto político pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Nesse sentido o projeto político pedagógico – PPP, das prisões possibilita a salutar complementaridade entre a legislação educacional e penal, favorece a articulação entre políticas setoriais, potencializa a sinergia entre as ciências pedagógicas e jurídicas e mobiliza distintos campos profissionais em torno de objetivos comuns. Tomando a Pedagogia Social como a sua inspiração teórica, o artigo explora a legislação e a produção teórica do GEPÊPRIVAÇÃO (Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação da Liberdade) para discutir os modelos de oferta da Educação em prisões no Brasil, as potencialidades da Educação para impactar positivamente a Execução \Penal, aponta os avanços e retrocessos na política criminal e penitenciária e conclui pela potencialização das prerrogativas que a LDB concede à Educação de Jovens e Adultos para a construção de um Projeto Político Pedagógico para a Educação em prisões no Brasil que atenda às determinações da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de Junho de 2010.