Os modelos de oferta da educação em prisões no Brasil e a construção do seu projeto político pedagógico

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29378/plurais.2447-9373.2021.v6.n1.11706

Palavras-chave:

Diretrizes Nacionais, Projeto Político Pedagógico, Educação em Prisões

Resumo

A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais em 2009 abriu o caminho para a discussão em torno da pertinência de um projeto político pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Nesse sentido o projeto político pedagógico – PPP, das prisões possibilita a salutar complementaridade entre a legislação educacional e penal, favorece a articulação entre políticas setoriais, potencializa a sinergia entre as ciências pedagógicas e jurídicas e mobiliza distintos campos profissionais em torno de objetivos comuns. Tomando a Pedagogia Social como a sua inspiração teórica, o artigo explora a legislação e a produção teórica do GEPÊPRIVAÇÃO (Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação da Liberdade) para discutir os modelos de oferta da Educação em prisões no Brasil, as potencialidades da Educação para impactar positivamente a Execução \Penal, aponta os avanços e retrocessos na política criminal e penitenciária e conclui pela potencialização das prerrogativas que a LDB concede à Educação de Jovens e Adultos para a construção de um Projeto Político Pedagógico para a Educação em prisões no Brasil que atenda às determinações da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de Junho de 2010.

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Biografia do Autor

Roberto da Silva, Universidade de São Paulo

Doutor em Educação (USP). Professor Livre Docente da Pós-Graduação em Educação (USP). Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação da Liberdade (GEPÊPRIVAÇÃO). E-mail: kalil@usp.br

Marineila Aparecida Marques, Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação (USP). Supervisora de Ensino junto à Diretoria de Ensino da Região Centro Oeste, da Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo. E-mail: marineila@usp.br

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Publicado

2021-04-26

Como Citar

SILVA, R. da; MARQUES, M. A. Os modelos de oferta da educação em prisões no Brasil e a construção do seu projeto político pedagógico. Plurais - Revista Multidisciplinar, Salvador, v. 6, n. 1, p. 49–67, 2021. DOI: 10.29378/plurais.2447-9373.2021.v6.n1.11706. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/plurais/article/view/11706. Acesso em: 8 nov. 2024.