Fontes documentais para a pesquisa histórica: as legislações educacionais da província do Rio Grande do Norte

Resumo

Valendo-se da lei enquanto fonte documental, teve-se como questionamento inicial para essa investigação: a legislação é fonte para os historiadores da Educação? O objetivo foi provocar o debate sobre a utilização da lei enquanto fonte histórica e descrever as legislações educacionais da província do Rio Grande do Norte que contribuíram para a historiografia do estado e da nação. A fundamentação teórico-metodológica dessa pesquisa contou com as produções de Pinsky e Lucca (2009), Vieira, Peixoto e Khoury (1989), Bacellar (2005), Stamatto (2012) e Sá-Silva, Almeida e Guindani (2009). Em termos metodológicos, a pesquisa apresentou-se como bibliográfica e documental. A organização e análise dos dados seguiram o levantamento e descrição do referencial teórico relacionado com o objetivo investigativo. Para responder ao problema, apresentou-se a conceituação de fontes documentais para a pesquisa em História da Educação, suas relações com os pesquisadores, o conceito de legislação educacional enquanto documento para pesquisas históricas e o trato desta fonte. Por conseguinte, foi realizada a descrição das legislações educacionais da província do Rio Grande do Norte (1865-1889) com o intuito de divulgar fontes importantes para a pesquisa em História da Educação no Brasil, bem como oferecer elementos para a realização de estudos comparativos entre as várias províncias/estados brasileiros. As reflexões e discussões depreendem que a lei organiza juridicamente uma dada sociedade, como produto da mesma, em um dado contexto histórico, com intencionalidade de registro. Conclui-se que a legislação é um documento que permite perceber e compreender o processo de instalação do sistema escolar no país e as modificações referentes às políticas educacionais implementadas, podendo, assim, ser utilizada como fonte histórica.