Uso de documentos na pesquisa histórica: uma análise da legislação educacional nos Anos de Chumbo (1964-1985)

Resumo

Este trabalho é parte da nossa pesquisa de doutoramento que investiga a cultura escolar da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte (ETFRN) sob a influência da Lei de Segurança Nacional durante os anos de chumbo no Brasil (1964-1985). Assim, tratamos da técnica utilizada para análise de parte da legislação educacional vigente entre o final da década de 1960 até meados de 1970. Concordamos com Marc Bloch que os documentos não falam por si; é necessário interrogá-los. Para isso, usamos a observação documental, mais especificamente a análise do conteúdo. Primeiramente, selecionamos as fontes, depois construímos tipologias, elaboramos quadros de análise sistemática, categorial, estrutural e, por fim, fizemos as inferências com base em Júlio Aróstegui e Maria Cecília Minayo. Os documentos analisados foram: a Reforma Universitária, Lei nº 5.540/1968, e a Reforma da Educação Básica, Lei nº 5.692/1971; o Decreto nº 869/1968, que tornava obrigatório em todos os níveis escolares o ensino de Educação Moral e Cívica (EMC); o Decreto-Lei nº 477/1969, que institucionalizava as punições contra “atos infracionais” praticados por professores, alunos e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos ou particulares; e o Decreto nº 72.538/1973, que regulamentava a formação compulsória de técnicos. Consideramos que as transformações empreendidas na educação compunham o projeto de legitimação dos governos autoritários, coibindo as ações de resistência e solapando os movimentos de oposição. A modernização autoritária primava por um ensino mais eficiente e produtivo, voltado diretamente para a produção de mão de obra para o mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, por meio dos Inquéritos Policiais-Militares (IPMs), ocorria uma série de expurgos, prisões e perseguições a estudantes e professores. Assim, criava-se o espaço adequado para a consolidação da Lei de Segurança Nacional e a desarticulação do “avanço do comunismo” no país, bem como a profissionalização técnica compulsória, que objetivava atender às demandas da industrialização crescente no Brasil.