Políticas para educação infantil e a Agenda E2030 no Brasil

Autores

  • Jani Alves da Silva Moreira Universidade Estadual de Maringá

DOI:

https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2019.v28.n54.p77-96

Palavras-chave:

Políticas educacionais, Educação infantil, Agenda E2030, ODS4, Desenvolvimento sustentável

Resumo

O texto tem como objetivo analisar as atuais políticas preconizadas para a
educação infantil no Brasil, no período 2015 a 2017. Apresenta resultados
da análise de documentos internacionais para o contexto latino-americano,
precisamente a partir da Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015.
Nesse contexto, os Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU)
se comprometeram a programar e efetivar a Agenda E2030, pautando-se,
sobretudo, no ODS4. Trata-se de uma pesquisa exploratória na qual se conclui
uma categorização das principais políticas para a educação infantil que foram
recorrentes nos enunciados dos documentos internacionais selecionados,
oriundos de acordos internacionais e explicitados na forma de recomendações
aos países signatários.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jani Alves da Silva Moreira, Universidade Estadual de Maringá

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Docente Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPE) e do Departamento de Teoria e Prática da Educação (DTP), na Universidade Estadual de Maringá (UEM). Pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Bolsista PNPD/CAPES.

Referências

ABRAMOWICZ, Anete. Pesquisa e extensão em políticas públicas na Educação Infantil. In: REUNIÃO NACIONAL DA ANPeD, 25., 2002, Caxambú, MG. Anais... Caxambú, NG: ANPeD, 2002. GT 7, Educação Infantil. Disponível em: <http://www.prac.ufpb.br/anais/Icbeu_anais/anais/educacao/politicaspublicas.pdf>. Acesso em: 17 set. 2018.

AÇÃO EDUCATIVA. A implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil e os desafios das metas em educação. São Paulo, 2017.

ALVES, Giovanni. Neodesenvolvimentismo ou crônica de uma morte anunciada. In. LUCENA, Carlos; PREVITELI, Fabiane Santana; LUCENA, Lurdes (Org.). A crise da democracia brasileira. Uberlândia, MG: Navegando Publicações, 2017. p. 129-148.

ANTUNES, R. Da educação utilitária fordista à da multifuncionalidade liofilizada. In: REUNIÃO NACIONAL DA ANPeD, 38., 2017, São Luis. Anais... São Luis: UFMA, 2017. Gt 11, Política da Educação Superior. Disponível em: <http://38reuniao.anped.org.br/programacao/2?field_prog_gt_target_id_entityreference_filter=14>. Acesso em: 14 jun. 2018.

ARELARO, Lisete Regina Gomes. Avaliação das políticas de educação infantil no Brasil: avanços e retrocessos. Revista Zero-a-seis, v. 19, n. 36, p. 206-222, jul./dez. 2018.

BITTENCOURT, Jane. A Base Nacional Comum Curricular: uma análise a partir do ciclo de políticas. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 13., 2017, Curitiba. Anais... Curitiba: PUC/PR, 2017.

BOGATSCHOV, Darlene Novacov; MOREIRA, Jani Alves da Silva. Políticas educacionais para o atendimento à infância no Brasil: do assistencialismo à indissociabilidade entre cuidar-educar. 2009. Disponível em: <http://www.histedbr.fe.unicamp.br/acer_histedbr/seminario/seminario8/_.../hWvZXIMc.doc>. Acesso em: 25 jan. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1988.

______. Presidência da República. Casa Civil. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 17 mar. 2019.

______. Ministério da Educação. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm> Acesso em: 17 set. 2018.

______. Ministério da Educação. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília, DF, 1998. Vol. I, II e III.

______. Ministério da Educação. Resolução CEB nº 01, de 07 de abril de 1999. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF, 1999.

______. Ministério da Educação. Lei n° 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF, 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10172.htm> Acesso em: 17 set. 2018.

______. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos artigos 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias. Brasília, DF, 2006a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm>. Acesso em: 17 set. 2018.

______. Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Brasília, DF, 2006b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11274.htm>. Acesso em: 17 set. 2018.

______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil. Brasília, DF, 2006c.

______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Básicos de Infra-estrutura para Instituições de Educação Infantil. Brasília, DF, 2006d.

______. Presidência da República. Casa Civil. Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Brasília, DF, 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm>. Acesso em: 17 set. 2018.

______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF, 2009a. Disponível em: . Acesso em: 17 set. 2018.

______. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de dezembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Brasília, DF, 2009b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm>. Acesso em: 17 set. 2018.

______. Ministério da Educação. Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil. Brasília, DF, 2009c.

______. Ministério da Educação. Critérios para um atendimento em creches que respeitem os direitos fundamentais das crianças. Brasília, DF, 2009d.

______. Ministério da Educação. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Brasília, DF, 2009e.

______. Ministério da Educação. O Monitoramento do uso dos indicadores da qualidade na educação infantil. Brasília, DF, 2011.

______. Presidência da República. Casa Civil. Lei n.º 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília, DF, 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm>. Acesso em: 17 mar. 2019.

______. Ministério da Educação. Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF, 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm>. Acesso em: 17 set. 2018.

______. Emenda Constitucional n.º 95. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. 2016a.

______. Lei n.º 13.306, de 4 de julho de 2016. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil. Brasília, DF, 2016b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13306.htm>. Acesso em: 17 de set. 2018.

BRAZ, Nádia Maria Qualio; MOREIRA, Jani Alves da Silva. O Programa Criança Feliz e sua relação com o direito à educação infantil. 2018. Relatório de Pesquisa do Programa de Iniciação Científica, Maringá, PR, 2018.

CARVALHO, Rodrigo Saballa de; FOCCHI, Paulo Sergio. A pedagogia do cotidiano na (e da) educação infantil. Em Aberto, Brasília, DF, v. 30, n. 100, p. 15-19, set./dez. 2017.

CURY, C. R. J. Educação e contradição: elementos metodológicos para uma teoria crítica do fenômeno educativo. São Paulo: Cortez, 1986.

CURY, Carlos Jamil; REIS, Magali; ZANARDI, Teodoro Adriano Costa. Base Nacional Comum Curricular: dilemas e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2018.

DÁVILLA, Jerry. Eugenia, educação e políticas públicas no Brasil: entrevista ao Blog de HCS-Manguinhos. 2015. Disponível em: <http://www.revistahcsm.coc.fiocruz.br/eugenia-educacao-e-politicas-publicas-no-brasil/>. Acesso em: 17 set. 2018.

DIMOND, Larry. Facing up to the democratic recession. Journal of Democracy, v. 26. n. 1, p. 141-155, jan. 2015.

FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES. Uma ponte para o futuro. Brasília, DF, 2015.

GOHN, Maria da Glória. Lutas e movimentos pela educação no Brasil a partir de 1970. Eccos – Revista Científica, v. 2, n. 1, p. 23-38, jan./jun. 2009.

KRAMER, Sonia. A política do pré-escolar no Brasil: a arte do disfarce. 3. ed. Rio de Janeiro: Dois Pontos, 1987.

KUHLMANN JÚNIOR, Moysés. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. Porto Alegre: Mediação,1998.

______. Histórias da educação infantil brasileira. Revista Brasileira de Educação, São Paulo, n. 14, p. 5-18, maio/ago.2000.

LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

MARX, K.; ENGELS, F. A ideologia alemã. Tradução José Carlos Bruni e Marco Aurélio Nogueira. 5. ed. São Paulo: Hucitec, 1986.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA – MEC. Encontro realizado pela Unesco na Argentina promove debate voltado à educação inclusiva. 2017. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/222-537011943/44411-encontro-realizado-pela-unesco-na-argentina-promove-debate-voltado-a-educacao-inclusiva>. Acesso em: 18 set. 2018.

MOREIRA, J. A. da S. Políticas de financiamento e gestão da educação básica (1990-2010): os casos Brasil e Portugal. Maringá, PR: Eduem, 2015.

______. Reformas educacionais e políticas curriculares para a educação básica: prenúncios e evidências para uma resistência ativa. Revista Germinal, v. 10, n. 2, p. 199-213, 2018. Disponível em: <https://portalseer.ufba.br/index.php/revistagerminal/article/view/27355/16674>. Acesso em: 24 set. 2018.

MOREIRA, Jani Alves da Silva; LARA, Angela Mara de Barros. Políticas públicas para a educação infantil no Brasil (1990-2001). Maringá: Eduem, 2012.

MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL – MIEIB. Carta compromisso do MIEIB. Manaus, 2018. Disponível em: <http://www.mieib.org.br/wp-content/uploads/2018/08/XXXIV-Encontro-Nacional-Carta-VF-29.08.pdf>. Acesso em: 17 mar. 2019.

OLIVEIRA, Zilma Ramos de. A creche no Brasil: mapeamento de uma trajetória. Revista da Faculdade de Educação da USP, São Paulo, v. 14, n. 1, p. 43-52, jan./jun. 1988. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rfe/article/view/33402>. Acesso em: 17 mar. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. ODS4. Educação de qualidade. 2018. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/ods4/>. Acesso em: 17 set. 2018.

______. UNESCO promove cúpula em Buenos Aires sobre futuro da educação na América Latina e Caribe. 2017a. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/unesco-promove-cupula-em-buenos-aires-sobre-futuro-da-educacao-na-america-latina-e-caribe/>. Acesso em: 15 ago. 2018.

______. Conheça os novos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. 2017b. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/conheca-os-novos-17-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu/>. Acesso em: 17 mar. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, 1990.

______. Declaração de Incheon. Incheon, 2015.

______. Declaración de Buenos Aires: Reunión Regional de Ministros de Educación de América Latina y el Caribe. 2017.

______. Educação 2030: Declaração de Incheon e Marco de Ação; rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. Brasília, DF, 2016. Disponível em: <http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/education_2030_incheon_declaration_and_and_framework_for_ac/>. Acesso em: 15 ago. 2018.

PUZIOL, Jeinni Pereira; MOREIRA, Jani Alves da Silva. Capital humano e educação sob a perspectiva da UNESCO no Brasil. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS: HISTEDBR, 8., 2009, Campinas, SP. Anais... Campinas, SP: Unicamp, 2009. Disponível em: <http://www.histedbr.fe.unicamp.br/acer_histedbr/seminario/seminario8/_files/p3bVDis.pdf>. Acesso em: 18 set. 2018.

RIZZINI, Irene. O século perdido: raízes históricas das políticas públicas para a Infância no Brasil. Rio de Janeiro: Petrobrás-BR/Ministério da Cultura/USU/ Editora Universitária Amais, 1997.

RODRIGUES, Marilda Merência. Educação ao longo da vida: a eterna obsolescência humana. 2008. 182 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, 2008.

ROSEMBERG, Fúlvia (Org.). Creche. São Paulo: Cortez, 1989. (Coleção Temas em Destaque).

SAVIANI, D. A crise política no Brasil, o golpe e o papel da educação na resistência e na transformação. In: LUCENA, Carlos; PREVITALI, Fabiane Santana, LUCENA, Lurdes (Org.). A crise da democracia brasileira. Uberlândia, MG: Navegando, 2017. p. 215-232.

SHIROMA, E. O.; MORAES, M. C. M.; EVANGELISTA, O. Política educacional. 2. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.

______. Redes sociais e hegemonia: apontamentos para estudos de política educacional. In: AZEVEDO, Mário Luiz Neves de; LARA, Angela Mara de Barros (Org.). Políticas para a educação: análises e apontamentos. Maringá: Eduem, 2011. p. 15-38.

SOUZA, A. R. Reformas educacionais: descentralização, gestão e autonomia escolar. Educar, Curitiba, n. 22, p. 17-49, 2003.

______. A política educacional e seus objetos de estudo. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa, v. 1, n. 1, p. 75-89, ene./jun. 2016.

Publicado

2019-04-30

Como Citar

MOREIRA, J. A. da S. Políticas para educação infantil e a Agenda E2030 no Brasil. Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade, [S. l.], v. 28, n. 54, p. 77–96, 2019. DOI: 10.21879/faeeba2358-0194.2019.v28.n54.p77-96. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/6182. Acesso em: 21 nov. 2024.