O Ensino Médio na EJA
desafios e contradições na política educacional do Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2024.v33.n75.p17-31Palavras-chave:
Educação de Jovens e Adultos, Ensino médio, Políticas educacionais, Parceria público-privada, Trabalho e educaçãoResumo
O presente artigo analisa criticamente a oferta pública de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ensino médio, no estado do Rio de Janeiro. Considerando os contextos nacional e estadual e os impactos das atuais reformas educacionais, o estudo sistematiza os tipos de oferta de EJA; relaciona-os com a tendência continuada de redução das matrículas nos cursos presenciais; e discute a política educacional gerencialista da EJA no estado. A investigação, analítica-documental, demonstra que, embora o ensino médio na EJA figure como um direito à escolarização básica, o desmonte da sua oferta presencial, a ampliação de carga horária a distância e as celebrações de parcerias público-privadas atingem diretamente a modalidade. O trabalho conclui que as tendências de diminuição de matrículas, de fragmentação das ações e de aceleração na EJA têm sido estimuladas no Rio de Janeiro e se articulam à lógica empresarial, sustando o direito à educação de qualidade de milhões de trabalhadores fluminenses.
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Referências
BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Brasília, DF: Presidência da República, 2007a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm. Acesso em: 11 mar. 2024.
BRASIL. Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Brasília, DF: Presidência da República, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7083.htm. Acesso em: 11 mar. 2024.
BRASIL. Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Brasília, DF: Presidência da República, 2017a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9057.htm. Acesso em: 11 mar. 2024.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 14, de 1996. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 1996a. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/1996/emendaconstitucional-14-12-setembro-1996-372814-exposicaodemotivos-148871-pl.html. Acesso em: 9 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF: Presidência da República, 1996b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 9 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Brasília, DF: Presidência da República, 1996c. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9424.htm. Acesso em: 11 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Brasília, DF: Presidência da República, 2007b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 9 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Brasília, DF: Presidência da República, 2017b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em: 9 mar. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 13, de 11 de novembro de 2015. Brasília, DF: MEC, CNE, CEB, 2015. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=27581-pareceres-da-camara-de-educacao-basica-13-2015-pdf&category_slug=novembro-2015-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 13 mar. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 1, de 28 de maio de 2021. Brasília, DF: MEC, CNE, CEB, 2021. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=191091-rceb001-21&category_slug=junho-2021-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 9 mar. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018. Brasília, DF: MEC, CNE, CEB, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/novembro-2018-pdf/102481-rceb003-18/file. Acesso em: 9 mar. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira. Áreas de atuação. Pesquisas estatísticas e indicadores educacionais. Censo Escolar. Resultados. Brasília, DF: MEC, INEP, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados. Acesso em: 12 mar. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília, DF: MEC, 2007c.
CHAVES. D. Empresariamento da educação: Instituto Ayrton Senna e a política de competências socioemocionais na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. 2019. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
EVANGELISTA, O.; SHIROMA, E. O. Subsídios teórico-metodológicos para o trabalho com documentos de política educacional: contribuições do marxismo. In: CÊA, G.; RUMMERT, S. M.; GONÇALVES, L. (org.). Trabalho e educação: interlocuções marxistas. Rio Grande: Editora da FURG, 2019. p. 83-120.
FREITAS. L. C. de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
FRIGOTTO, G. A produtividade da escola improdutiva. 2. ed. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1989.
GAWRYSZEWSKI, B.; MARQUES, G.; LAVOURAS, F. Uma análise das possíveis interseções entre a base econômica do Rio de Janeiro e a oferta de educação profissional. Trabalho Necessário, Niterói, v. 17, n. 32, p. 214-241, jan./abr. 2019. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/28310/16442. Acesso em: 9 mar. 2024.
GAWRYSZEWSKI, B.; PEREIRA, N. A reconstituição do processo histórico do Novo Ensino Médio no estado do Rio de Janeiro. Revista Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 30, p. 1-23, 2023. Disponível em: https://seer.upf.br/index.php/rep/article/view/14355/114117291. Acesso em: 9 mar. 2024.
GERBELLI, C. V. de C. A destruição da EJA é um Projeto Racista. Le Monde Diplomatique Brasil, [s. l], p. 1-6, 2022. Disponível em: https://diplomatique.org.br/a-destruicao-da-eja-e-um-projeto-racista/. Acesso em: 11 mar. 2024.
GOMES, I.; FERREIRA, I. Em 2022, analfabetismo cai, mas continua mais alto entre idosos, pretos e pardos e no Nordeste. Agência IBGE Notícias, 7 jun. 2023. Disponível: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37089-em-2022-analfabetismo-cai-mas-continua-mais-alto-entre-idosos-pretos-e-pardos-e-no-nordeste%23:~:text=A%20taxa%20de%20analfabetismo%20recuou,%2C8%25%20para%20o. Acesso em: 13 mar. 2024.
HOTTZ, A. D.; FERREIRA, C. S.; VILARDI, L. O. Um novo modelo de EJA para o ensino médio no Rio de Janeiro. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 29, n. 71, p. 554-582, maio/ago. 2018. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/eae/v29n71/1984-932X-eae-29-71-554.pdf. Acesso em: 9 mar. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios contínua. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/17270-pnad-continua.html?edicao=36982. Acesso em: 13 mar. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de indicadores sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/9221-sintese-de-indicadores-sociais.html. Acesso em: 13 mar. 2024.
LEHER, R. 25 anos de educação pública: notas para um balanço do período. In: GUIMARÃES, C. et al. Trabalho, educação e saúde: 25 anos de formação politécnica no SUS. Rio de Janeiro: EPSJV, 2010. p. 29-52.
MANSUTTI, M. A. (coord.). Em busca de saídas para a crise das políticas públicas de EJA. [S. l.]: Ação Educativa: Cenpec: Instituto Paulo Freire, 2022. Disponível em: https://observatorio.movimentopelabase.org.br/wp-content/uploads/2022/10/dossieeja.pdf. Acesso em: 13 mar. 2024.
PEREIRA, N. A Reforma do ensino médio no estado do Rio de Janeiro (2017 – 2022): a formação de jovens em fragmentos. 2023. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2023.
PEREIRA, N. S.; CIAVATTA, M.; GAWRYSZEWSKI, B. O processo da reforma do ensino médio no Rio de Janeiro. Retratos da Escola, Brasília, DF, v. 16, n. 35, p. 463-481, maio/ago. 2022. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1398/1117. Acesso em: 9 mar. 2024.
QEDU. Use dados. Transforme a educação. Brasil: Censo escolar. QEdu, 2022. Disponível em: https://qedu.org.br/brasil/censo-escolar?7&brasil. Acesso em: 13 mar. 2024.
RIO DE JANEIRO (Estado). Secretaria de Estado de Educação. Nova EJA: educação para jovens e adultos – manual de orientações. Rio de Janeiro: SEEDUC: Fundação CECIERJ, 2022a. Disponível em: http://projetoseeduc.cecierj.edu.br/eja/manual-eja.pdf. Acesso em: 9 mar. 2024.
RIO DE JANEIRO (Estado). Secretaria de Estado de Educação. Resolução SEEDUC nº 6.035, de 28 de janeiro de 2022. Rio de Janeiro: SEEDUC, 2022b. Disponível em: http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_edicao.php?k=579E5019-0AAPA-40BE-B9CD-41639AB75B74. Acesso em: 9 mar. 2024.
SHIROMA, E. O.; MORAES, M. C. M.; EVANGELISTA. Política Educacional. 4. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2011.
SILVA, S. V. A reforma gerencial do Estado na Educação de Jovens e Adultos na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) – Instituto de Educação/Instituto Multidisciplinar, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
SILVA, G.; RIOS, M. B. L.; NASCIMENTO, M. B. S. Direito à educação e gestão empresarial: uma encruzilhada no acesso ao ensino médio no estado do Rio de Janeiro. In: ALVARENGA, M. (org.). Políticas Educacionais e Educação de Jovens e Adultos Trabalhadores: escritas compartilhadas. Rio de Janeiro: Mauad: Faperj, 2022.
SILVEIRA, D.; CAVALLINI, M.; GAZZONI, M. Desemprego é maior entre jovens, mulheres e trabalhadores sem ensino superior. G1, 23 fev. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/desemprego-e-maior-entre-jovens-mulheres-e-trabalhadores-sem-ensino-superior.ghtml. Acesso em: 13 mar. 2024.
SOUZA, R. A cruzada do capital pela hegemonia do chão da escola: a ideologia da qualidade da educação e a Gestão Integrada da Escola (GIDE) como mecanismos de controle do mercado. 2017. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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Atualizado em 15/07/2017
