JUDICIALIZATION OF BEDS AND THE COVID-19 PANDEMIC IN THE DISTRITO FEDERAL
Keywords:
Health's judicialization, Unified Health System, COVID-19, Intensive Care UnitsAbstract
Background: The number of lawsuits in health care throughout Brazil between 2008 and 2017 grew by 130%. In the Federal District, from 2005 to 2010, the most judicially requested goods were ICU beds. Objective: To analyze the lawsuits for ICU beds handled during the three waves of the COVID-19 pandemic in the Federal District. Method: The following data were collected in the SES-DF was date of action receipt and judicialized bed concession, date of death, type of health unit of origin of the plaintiff and destination of the concession, required support and priority classification of the plaintiff. Results: There were more judicializations during the second wave of COVID-19. Around 48.9% were from users hospitalized in the district's own public network, as well as about 63.2% of the beds were granted there. A large part of the plaintiffs (49.9%) claimed COVID-19 beds, and most had priority 1 clinical picture. The average response time to the injunctions was 1 day. Conclusion: The judicialization of health forms an important debate on the enforcement of individual and collective rights, and its pursuit of access is parallel to the regulation of access to SUS care, calling into question how effectively judicial claims can impact equity.
Downloads
References
Conselho Nacional de Justiça. Judicialização de saúde no Brasil: perfil de demandas, causas e propostas de solução. Conselho Nacional de Justiça, p. 1-174, jan. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/03/f74c66d46cfea933bf22005ca50ec915.pdf. Acesso em: 2 dez. 2021.
Diniz D, Machado TRC, Penalva J. A judicialização da saúde no Distrito Federal, Brasil." Ciência & Saúde Coletiva 2014,19(2):591-598. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/PTXJ9db6bfHCrntkz4cfvsH/abstract/?lang=pt#:~:text=Por%20judicializa%C3%A7%C3%A3o%20do%20direito%20%C3%A0,dos%20dados%20coletados%20no%20DF. Acesso em: 13 dez. 2021.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº. 3.390, de 30 de dezembro de 2013. Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt3390_30_12_2013.html. Acesso em: 3 dez. 2021.
Associação de Medicina Intensiva Brasileira. Dados atualizados sobre leitos de UTI no Brasil. Associação de Medicina Intensiva Brasileira, p. 1-2, mar. 2020. Disponível em: https://www.amib.org.br/fileadmin/user_upload/amib/2020/abril/28/dados_uti_amib.pdf Acesso em: 2 dez. 2021.
Brasil. Conselho Federal de Medicina. Resolução nº. 2.271, de 14 de fevereiro de 2020. Define as unidades de terapia intensiva e unidades de cuidado intermediário conforme sua complexidade e nível de cuidado, determinando a responsabilidade técnica médica, as responsabilidades éticas, habilitações e atribuições da equipe médica necessária para seu adequado funcionamento. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2.271-de-14-de-fevereiro-de-2020-253606068#:~:text=Trata%2Dse%20de%20ambiente%20hospitalar,de%20morte%20por%20insufici%C3%AAncia%20org%C3%A2nica. Acesso em: 3 dez. 2021.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº. 3.390, de 30 de dezembro de 2013. Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt3390_30_12_2013.html. Acesso em: 3 dez. 2021.
Miranda GMD, Mendes ADCG, Silva ALAD. O desafio da organização do Sistema Único de Saúde universal e resolutivo no pacto federativo brasileiro. Saúde e Sociedade, 2017,26(2): 329-335. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/89Dyb8NphHWYmPhnzNnnTGG/abstract/?lang=pt#. Acesso em: 3 dez. 2021.
Organização Pan-Americana da Saúde. Histórico da pandemia de Covid-19. OPAS, Brasília. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-19. Acesso em: 6 dez. 2021.
Fundação Oswaldo Cruz. Boletim Observatório Covid-19. Fiocruz, Brasília. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/boletim_extraordinario_2021-marco-16-red-red-red.pdf. Acesso em: 6 dez. 2021.
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Portaria nº. 200, de 6 de agosto de 2015. Estabelece os critérios para admissão e alta em UTI’s Adulto, Pediátrica e Neonatal da rede SES/DF (leitos próprios, conveniados e/ou contratados) e Unidades de Cuidados Intermediários Neonatais (UCIN). Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/334302f0b00946e097bea38bce4e3aa0/Portaria_200_07_08_2015.html. Acesso em: 5 dez. 2021.
Moura EC, Silva EN, Sanchez MN, Cavalcante FV, Oliveira LG, Oliveira A, Frio GS, Santos LMP. Disponibilidade de dados públicos em tempo oportuno para a gestão: análise das ondas da Covid-19. Preprint, Brasília, mai. 2021. SciELO Brasil. https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/download/2316/3905/4037. Acesso em: 4 dez. 2021.
Barreto ICHC, Costa Filho RV, Ramos RF, Oliveira LG, Martins NRAV, Cavalcante FV, Andrade LOM, Santos LMP. Colapso na Saúde em Manaus: o fardo de não aderir às medidas não farmacológicas de redução da transmissão da COVID-19. Saúde em Debate, 2021;45(131):1126-1139. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/ktbLC8Qcncmt4nKgKgJr6TS/abstract/?lang=pt#. Acesso em: 3 dez. 2021.
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Boletim Epidemiológico nº. 485. Boletim SESDF. Disponível em: https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/142730/Boletim-COVID_DF_485.pdf. Acesso em: 7 dez. 2021.
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Boletim Epidemiológico nº. 714. Boletim SESDF. Disponível em: https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/142730/Boletim_Covid_714.pdf. Acesso em: 30 mar. 2022.
Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Nota Técnica nº. 33. Medidas legais de distanciamento social: análise comparada da primeira e segunda ondas da pandemia da Covid-19 no Brasil. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10572/1/NT_33_Dinte_MedidasLegaisDistanciamentoSocial_PrimeiraSegundaOndasPandemiadaCovid19.pdf. Acesso em: 4 dez. 2021.
Brasil. Governo do Distrito Federal. Decreto nº. 40.509, de 11 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/ad0fae78af5f4e50b46c7357b7ee8597/Decreto_40509_11_03_2020.html. Acesso em: 8 dez. 2021.
Mota GP. Judicialização do acesso a leitos de UTI no Distrito Federal: dimensões clínica, ética e letal. [Dissertação de Mestrado]. Brasília: Faculdade de Saúde, Universidade de Brasília; 2017.
Juliano IA, Simões AFS, Souza LEPF. Judicialização da saúde e pandemia de covid-19: novos desafios para os sistemas de saúde e de justiça. R. Dir. sanit. 2021;21:e0027. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/170717. Acesso em: 19 nov. 2021.
Araujo WC, Rodrigues MS, Kamimura QP. Judicialização da Saúde: um estudo no estado de São Paulo. LAJBM. 2018;9(1):267-287. Disponível em: https://www.lajbm.com.br/index.php/journal/article/view/463. Acesso em: 13 dez. 2021.
Vilela LM, et al. Judicialização da saúde: um fenômeno a ser compreendido. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/42007. Acesso em 4 dez. 2021.
Machado TR. Judicialização da saúde e contribuições da Teoria de Justiça de Norman Daniels. R. Dir. sanit. 2015;16(2):52-76. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/106891/105511. Acesso em: 3 dez. 2021.
Rosenberg, G. The Hollow Hope: Can Courts Bring about Social Change? 2 ed. Chicago: University of Chicago Press; 2008.
Wang DWL. Poder Judiciário e participação democrática nas políticas públicas de saúde. 2009. [Dissertação de Mestrado]. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo; 2009.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Walber Cristian de Queiroz Moreira, Ana Claudia Morais Godoy Figueiredo, Ludmila de Ornellas Abreu, Paloma Aparecida Carvalho
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
Copyright
Submission of originals to Práticas e Cuidado: Revista de Saúde Coletiva (Practices and Care: Journal of Public Health - PC-RESC) implies the transfer of publication rights by the authors. The copyright for manuscripts published in this journal belongs to the authors, with PC-RESC retaining rights over the first publication. The authors may only use the same results in other publications if they explicitly indicate PC-RESC as the original publication medium.
Creative Commons License
Except where otherwise specified, the terms of a Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License apply to the material published in this journal, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original publication is correctly cited.
This magazine is licensed under a License 