POLÍTICAS EDUCACIONAIS, DIREITOS HUMANOS E FORMAÇÃO DO PROFESSOR

Resumo

O artigo visa, na sua centralidade, a apresentar resultados da pesquisa realizada sobre a relação entre políticas educacionais, direitos humanos e formação do professor. O texto se refere à Resolução CNE/CP nº 1/2012 do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação - CPCNE - órgão ligado ao Ministério da Educação, que estabelece a inserção da legislação em direitos humanos nos currículos dos cursos de formação do professor, focando nos cursos de Pedagogia. Foi realizado um levantamento bibliográfico, abarcando documentos e leis, na perspectiva de mapear como as políticas educacionais são contempladas no processo de formação desse profissional. Do ponto de vista teórico, foram tomados como referência os seguintes autores: Novaes (2014) e Vieira (2007), com relação às políticas educacionais, Candau (1999) e Comparato (2008), no estudo dos direitos humanos. Além da Resolução 1 de 2012 do CPCNE, foram destacadas leis e normas internacionais e nacionais que regulamentam as políticas de educação em direitos humanos. A investigação de caráter qualitativo, exploratório e descritivo, realizada entre 2016 e 2019, teve como campo empírico três universidades. Foram entrevistados coordenadores do curso de Pedagogia, professores e alunos, que também responderam a um questionário. Resultados da pesquisa indicam que conteúdos e questões sobre os direitos humanos ainda requerem maior visibilidade, inserção nos currículos formais dos cursos de licenciatura − especialmente nos de Pedagogia − na prática de sala de aula, assim como nas atividades da pesquisa e da extensão. Indicam também que nem sempre a
transversalidade requerida é atendida nos projetos político-pedagógicos.