Violência contra a mulher sob o olhar das políticas públicas, políticas educacionais e de gênero

Résumé

A violência doméstica e sexual praticada contra mulheres constitui uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. A Lei Maria da Penha tornou-se uma importante ação de política pública no Brasil, vindo atender à demanda de coibir, prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra a mulher, protegendo-a, punindo o agressor com mais rigor da lei e responsabilizando os órgãos públicos a implementar programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre esses programas, encontra-se o Projeto SAP-Mulher, desenvolvido pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, como forma de integração operacional de diversas entidades governamentais e de acolhimento e tratamento psicológico para auxiliar a mulher vitimizada em situação de violência a sair do ciclo de violência na qual se encontra, emponderando-a. Assim, o presente artigo tem como objetivo apresentar uma das principais causas do fenômeno da violência de gênero, o fator sociocultural, que reforça o ideal machista de desvalorização da mulher, através práticas de dominação masculina aprendidas e sustentadas através da educação, corroborando com a manutenção da assimetria social entre os gêneros. Para tanto, os modelos sociocultural e psicossocial encontram-se entre as propostas teóricas mais representativas do estudo de violência conjugal. Conclui-se que deve ocorrer um pleno comprometimento das políticas educacionais que contemplem e assegurem a desconstrução da naturalização da assimetria sexual, o combate à violência de gênero e a orientação para a reconstrução social dos papéis de gênero na escola.