Violência contra a mulher sob o olhar das políticas públicas, políticas educacionais e de gênero
Keywords:
Políticas Educacionais; Violência; MulherAbstract
Domestic and sexual violence against women is one of the main forms of violation of their human rights, affecting their rights to life, health and physical integrity. The Maria da Penha Law has become an important public policy action in Brazil, meeting the demand to curb, prevent and confront all forms of violence against women, protecting them, punishing the aggressor with greater law enforcement and charging public agencies with the responsibility to implement programs to eradicate domestic and family violence against women. Among these programs is the SAP-Mulher Project, developed by the Civil Police of the State of Rio de Janeiro, as a means of operational integration of various government entities and of reception and psychological treatment to help women victimized in situations of violence to leave the cycle of violence in which they find themselves, empowering them. Thus, this article aims to present one of the main causes of the phenomenon of gender violence, the sociocultural factor, which reinforces the sexist ideal of devaluing women, through male domination practices learned and sustained through education, supporting the maintenance of social asymmetry between genders. Therefore, the sociocultural and psychosocial models are among the most representative theoretical proposals in the study of conjugal violence. It is concluded that there must be a full commitment of educational policies that contemplate and ensure the deconstruction of the naturalization of sexual asymmetry, the fight against gender violence and guidance for the social reconstruction of gender roles at school.
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