Violência contra a mulher sob o olhar das políticas públicas, políticas educacionais e de gênero

Palavras-chave: Políticas Educacionais; Violência; Mulher

Resumo

A violência doméstica e sexual praticada contra mulheres constitui uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. A Lei Maria da Penha tornou-se uma importante ação de política pública no Brasil, vindo atender à demanda de coibir, prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra a mulher, protegendo-a, punindo o agressor com mais rigor da lei e responsabilizando os órgãos públicos a implementar programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre esses programas, encontra-se o Projeto SAP-Mulher, desenvolvido pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, como forma de integração operacional de diversas entidades governamentais e de acolhimento e tratamento psicológico para auxiliar a mulher vitimizada em situação de violência a sair do ciclo de violência na qual se encontra, emponderando-a. Assim, o presente artigo tem como objetivo apresentar uma das principais causas do fenômeno da violência de gênero, o fator sociocultural, que reforça o ideal machista de desvalorização da mulher, através práticas de dominação masculina aprendidas e sustentadas através da educação, corroborando com a manutenção da assimetria social entre os gêneros. Para tanto, os modelos sociocultural e psicossocial encontram-se entre as propostas teóricas mais representativas do estudo de violência conjugal. Conclui-se que deve ocorrer um pleno comprometimento das políticas educacionais que contemplem e assegurem a desconstrução da naturalização da assimetria sexual, o combate à violência de gênero e a orientação para a reconstrução social dos papéis de gênero na escola.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Yeda Maria Aguiar Portela, Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana

Psicóloga Clínica, Sexóloga, Especialista em Educação Sexual, Mestre em Sexologia, Doutora em Educação e Comissária da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana (SBRASH).

Tereza Cristina Pereira Carvalho Fagundes, Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana

Pedagoga, Especialista em Educação Sexual, Mestra e Doutora em Educação, Professora aposentada da Universidade Federal da Bahia, Diretora de Relacionamento da Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana (SBRASH).

Referências

ALONSO, M. B., MANSO, J. M. M., SÁNCHEZ M. E. G. Revisión teórica del maltrato psicológico enla violência conyugal. Revista Psicología y Salud, vol. 20, núm. 1, p. 65-75, 2010.

BONINO, L. Micromachismos: La violencia invisible, Madrid: Cecom, 1998.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2004. Disponível em: http://www.spm.gov.br/assuntos/pnpm/plano-nacional-politicas-mulheres.pdf. Acesso em: 02 jun. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2008. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/assuntos/pnpm/livreto-mulher.pdf Acesso em: 02 jun. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. III Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2013. Disponível em: Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: 2013-2015 (planejamento.gov.br) Acesso em: 20 jun. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §. 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, DF, 7 ago. 2006. (DOU de 8.8.2006). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Acesso em: 04 jun. 2021.

BRASIL, Presidência da República Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres/Secretaria de Políticas para as Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Brasília, 2011. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/politica-nacional-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres. Acesso em: 28 jun. 2021.

BRASIL Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, 2010. Secretaria de Políticas para Mulheres – Presidência da República. Disponível em: http://www.andi.org.br/sites/default/files/legislacao/PactoNacional_livro.pdf. Acessado em 15 jun. 2021.

BRASIL. Tolerância social à violência contra as mulheres. Sistema de indicadores de percepção social. IPEA, 2014. Disponível em: file:///C:/Users/yport/Downloads/IPEA-Tolerancia%20social%20a%20violencia%20contra%20as%20mulheres.pdf. Acesso em: 10 jun. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Nº 13.641, de 3 de abril de 2018. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. (DOU de 4.4.2018). Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13641-3-abril-2018-786397-publicacaooriginal-155153-pl.html. Acesso em: 21 jun. 2021.

BRASL. Ministério da Justiça e Cidadania. Secretaria Especial de Políticas públicas para as Mulheres. Entenda a Lei Maria da Penha. Rio de Janeiro: SPM e Instituto Patrícia Galvão, 2016.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ensino Médio. 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 10 jun. 2021.

BRASIL Presidência da República. Lei No. 14.164, de 10 de junho de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. 2021. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=14164&ano=2021&data=10/06/2021&ato=6a1ATWU5UMZpWT0e6. Acesso em: 28 jun. 2021.

CHAVES, Maria Deosdédite Giaretta. Manual prático de redação empresarial. Osasco: EDIFIEO, 2007, 158 p. 2.ed., 2011, 3. ed., 2012, 4. ed., 2015.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) em Programas de Atenção à Mulher em situação de Violência. Brasília: CFP, 2012.

FAGUNDES, Tereza Cristina P. C. Sexualidade e Gênero – uma abordagem conceitual. In: FAGUNDES, Tereza Cristina P. C. (Org.). Ensaios sobre educação, sexualidade e gênero. Salvador: Helvécia. 2005. p. 9-20.

FAGUNDES, Tereza Cristina P. C. Sexualidade, Gênero e Poder – educação numa perspectiva emancipatória. Revista Espaço Acadêmico. Ano XVIII. 2014, p. 1-17. Disponível em: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/23165/12532. Acesso em: 04 jun. 2021.

FALCKE, D. OLIVEIRA, D. Z. ROSA, L. BENTANCUR, M. Violência conjugal: um fenômeno interacional. Artigo. Revista Contextos Clínicos, 2(2):81-90, 2009.

FREIRE, Nilceia. Apresentação. In: AUAD, Daniela; CURADO, Jacy (Org.). Gênero e Políticas Públicas – a construção de uma experiência de formação. Campo Grande: UCDB, 2008. p. 11-13.

PENHA, Maria da. Sobrevivi... posso contar. Fortaleza: Armazém da Cultura. 1994.

PONTES, Erica S. A educação no enfrentamento da violência doméstica e familiar. In. Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Cap. 5. Universidade Aberta do Nordeste: Fundação Demócrito Rocha, 2020.

PORTELA, Yeda M. A. PROJETO SAP-MULHER. Projeto Sala de Acolhimento Psicológico para Mulheres em situação de Violência Doméstica. Projeto. PRPTC-Araruama. Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica. Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. RJ, 2017.

PORTELA, Yeda M. A. Consolidando o papel da Educação em Sexualidade nas escolas. In. BOTELHO, A. C. R. Educação na contemporaneidade: novos gestos de ensino e aprendizagem. Rio de Janeiro: Autografia, 2019.

SCOTT, Joan. W. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. Recife: SOS Corpo, 1991.

UNICEF BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. s.d. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.html. Acesso em: 04 jun. 2021.

Publicado
2021-07-16
Métricas
  • Visualizações do Artigo 468
  • PDF (PORTUGUÊS) downloads: 337
Como Citar
Portela, Y. M. A., & Fagundes, T. C. P. C. (2021). Violência contra a mulher sob o olhar das políticas públicas, políticas educacionais e de gênero. Revista Multidisciplinar Do Núcleo De Pesquisa E Extensão (RevNUPE), 1(1), e202103. Recuperado de https://revistas.uneb.br/index.php/revnupe/article/view/12277