A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA NEGROS NO BRASIL A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA NEGROS NO BRASIL

Authors

  • Patrícia Lacerda Trindade de Lima

DOI:

https://doi.org/10.29378/plurais.2447-9373.2010.v1.n1.%25p

Keywords:

Raça, Desigualdade, Discriminação, Ação afirmativa, Política pública

Abstract

Esse artigo visa a somar os debates que já existem, na sociedade brasileira, sobre a ação afirmativa para negros no Brasil. Partindo da análise do contraditório termo “raça”, faz-se uma passagem pelas origens históricas das desigualdades raciais no Brasil. E, após uma reflexão sobre a discriminação racial e a situação econômica e social entre negros e brancos, passa-se ao estudo sobre ação afirmativa, seus significados, objetivos e sua relação com o princípio constitucional da igualdade. Por fim, tece considerações sobre o papel e a finalidade do Estado, diante da adoção de políticas públicas de ação afirmativa para negros brasileiros.

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Author Biography

Patrícia Lacerda Trindade de Lima

Advogada. Pós-graduanda em Direito Público pela UNIFACS. Assessora Especial da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (SETRE) e Coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, projeto prioritário do Governo do Estado, envolvendo a articulação de diferentes órgãos públicos e privados, além de representações de empregadores e de trabalhadores, que abrange o planejamento e a execução de diversas ações. Membro do Comitê Pró-Equidade de Gênero da SETRE e multiplicadora entre os servidores públicos do Estado da Bahia do Programa de Fortalecimento Institucional para a Igualdade de Gênero, Raça, Erradicação da Pobreza e Geração de Emprego (GRPE). Representante da SETRE na Rede Estadual de Atenção a Mulheres em Situação de Violência e também no Grupo Gestor da Agenda Integrada para Enfretamento ao HIV/Aids na Bahia –   “Projeto Laços SociAids”. Membro do Comitê Estadual do Pacto Nacional “Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-árido”. Integrou o quadro de advogados do Escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C. Foi advogada monitora do Serviço de Orientação e Assistência Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, que prestava atendimento jurídico gratuito a pessoas de baixa renda. Participou como membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Afrodescendentes da Ordem dos Advogados do Brasil,
Seção Bahia, Gestão 2004/2006.

Published

2020-08-07

How to Cite

LACERDA TRINDADE DE LIMA, P. A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA NEGROS NO BRASIL A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA NEGROS NO BRASIL. Plurais - Revista Multidisciplinar, Salvador, v. 1, n. 1, 2020. DOI: 10.29378/plurais.2447-9373.2010.v1.n1.%p. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/plurais/article/view/6. Acesso em: 2 jul. 2024.