A influência das políticas internacionais para a EJA em espaços de privação e restrição de liberdade
Uma análise do Brasil e Chile
DOI:
https://doi.org/10.29378/plurais.v8i00.19036Palavras-chave:
Educação de Jovens e Adultos, Espaços de Privação e Restrição de Liberdade, Unesco, Políticas Públicas EducacionaisResumo
O presente artigo apresenta um estudo sobre as influências das políticas internacionais, particularmente as da Unesco, para a EJA em Espaços de Privação e Restrição de Liberdade (EPRL) no Brasil e no Chile. Como procedimentos metodológicos, foram adotadas a análise documental e estudos bibliográficos. No que se refere à EJA em EPRL, dialogou-se com Julião (2018) e Acuña (2015 e 2018). Os referenciais para os estudos no campo das políticas públicas sociais, em especial de educação, contemplam as produções de Höfling (2001), Souza (2006), Shiroma et al. (2011), Ventura (2008 e 2013), entre outros. Como resultado, foi possível constatar um alinhamento entre as políticas para a EJA em prisões nos dois países, a agenda educacional globalmente estruturada e como a educação no sistema prisional tem assumido o discurso de promessa do alcance de coesão social, da redução de violências e da criminalidade, assim como de prevenção da reincidência.
Downloads
Referências
ACUÑA, Collado Violeta. Problemáticas pedagógicas percibidas por los docentes de las escuelas al interior de recintos penitenciarios: El caso de Chile. In: FERNANDES, Elionaldo. (ed.). Políticas de Educação nas Prisões da América do Sul: questões, perspectivas e desafios. Brasil: Paco Editorial, 2018. p. 141–164.
ACUÑA, Collado Violeta. Situación y desafios post 2015 de la Educação de Jovens y Adultos em Chile em el marco de las metas del programa Educação para Todos. Revista Educación de Adultos y Procesos Formativos, [S. l.], 2015.
AGUIAR, Alexandre. Educação de jovens e adultos privados de liberdade: perspectivas e desafios. Revista Paidéia, [S. l.], v. 6, n. 7, 2009.
BRAGGIO, Lucía; GARCIA, Emanuel; KOUYOUMDJIAN, Leandro; LESCANO, Aldana. Prácticas educativas en contextos de encierro. In: IMEN, Pablo; FRISH, Pablo; STOPANI, Natalia. (dir.). I Encuentro hacia una Pedagogía Emancipatoria en Nuestra América. Buenos Aires: Centro Cultural de la Cooperación Floreal Gorini, 2013.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1984.
BRASIL. Lei n. 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: MEC, 1996.
BRASIL. UIE – Annual Report 2005. Unesco Institute for Education, 2006.
BRASIL. Resolução n. 03, de 11 de março de 2009. Aprova Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. Brasília, DF: CNPCP, 2009.
BRASIL. Parecer CNE/CEB n. 4/2010. Diretrizes nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Relator: Adeum Hilário Sauer. Brasília, DF: CNE, CEB, 9 mar. 2010.
BRASIL. Resolução CNE/CEB n. 2/2010. Dispõe sobre as “Diretrizes nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais”. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 20, 20 maio 2010.
BRASIL. Decreto n. 7.626, de 24 de novembro de 2011. Estabelece o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, instituído pela Presidenta da República Dilma Rousseff. Brasília, DF: MEC, 2011.
BRASIL. Lei n. 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Brasília, DF: MEC, 2011.
BRASIL. A Educação para Jovens e Adultos em Situação de Restrição e Privação de Liberdade no Brasil: Questões, Avanços e Perspectivas. Documento-Referência para o III Seminário Nacional pela Educação nas Prisões. Brasília, DF: MEC/CNE, 2012.
BRASIL. Lei n. 13.163, de 9 de setembro de 2015. Modifica a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias. Brasília, DF: MEC, 10 set. 2015.
BRASIL. Parecer CNE/CEB n. 5/2015. Remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade no sistema prisional brasileiro. Relator: Francisco Aparecido Cordão. Brasília, DF: CNE, 10 jun. 2015.
BRASIL. Resolução n. 4, de 30 de maio de 2016. Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro. Brasília: MEC, CNE, CEB, 2016.
BRASIL. Coletânea de textos Confintea Brasil+6. Brasília: MEC, 2016.
CABRAL, Paula. A EJA nos espaços de privação e restrição de liberdade: as apropriações das diretrizes da Unesco no direcionamento do trabalho de professores(as). Tese (Doutorado em Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2019.
CABRAL, Paula. Resenha do livro “Remição de pena pela leitura no Brasil: o direito à educação em disputa”. Revista Linhas, Florianópolis, v. 24, n. 55, p. 395–401, 2023.
CHAUÍ, Marilena. A universidade pública sob nova perspectiva. Revista Brasileira de Educação, [S. l.], v. 24, p. 5-15, 2003.
CHILE. Ministerio de Educación Pública. Ley General de Educación n. 2037016, 17 ago. 2009.
CHILE. Ministerio de Educación Pública. Decreto Exento de educación No 1447. Convenio de colaboración celebrado entre Ministerio de Educación y Ministerio de Justicia y Derechos Humanos, para el desarrollo de las actividades educativas conjuntas. 2013.
CHILE. Ministerio de Educación Pública. Educación para la Libertad - Propuesta de mejoramiento de la calidad y pertinencia de los procesos pedagógicos para establecimientos educacionales en contextos de encierro. Coordinación Nacional de Educación de Personas Jóvenes y Adultas División de Educación General, 2016-2018.
CNJ. Atos Administrativos. Recomendação n. 44, de 26 de novembro de 2013. Informação nº 07/2014 – COAPE/CGRSE/DIRPP/DEPEN/MJ, do Conselho Nacional do Ministério Público, sobre a análise acerca da Recomendação nº 44 de 26 de novembro de 2013 do CNJ. Brasília, DF, 2013.
D’AVILA, Gabriel Serena. Do berço ao túmulo: a estratégia de educação ao longo da vida na educação de jovens e adultos para a sociabilidade capitalista. 2012. 215 f. Dissertação (Mestrado) – Centro de Ciências da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2012.
DI PIERRO, Maria Clara. Notas sobre a redefinição da identidade e das políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 1115-1139, 2005.
EUROSOCIAL. Programme for social cohesion in Latin America: The Programme. 2017.
EVANGELISTA, Olinda; SHIROMA, Eneida Oto. Educação para o alívio da pobreza: novo tópico na agenda global. Revista de Educação PUC, Campinas, n. 20, 2006.
HADDAD, Sérgio; DI PIERRO, Maria Clara. Transformações nas políticas de educação de jovens e adultos no Brasil no início do terceiro milênio: uma análise das agendas nacional e internacional. Cadernos do CEDES, [S. l.], v. 35, n. 96, 2015.
HÖFLING, Eloisa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, 2001.
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DA UNESCO. Manual sobre la educación básica en establecimientos penitenciários. Hamburgo: UIE, 1994.
IRELAND, Timothy. Vinte anos de Educação para Todos (1990-2009): um balanço da educação de jovens e adultos no cenário internacional. Em Aberto, v. 22, n. 82, 2009.
IRELAND, Timothy. (org.) Educação em prisões. Em Aberto, Brasília, v. 24, n. 86, p. 1-179, nov. 2011.
IRELAND, Timothy. Pessoas privadas da liberdade. In: VALDEZ, Raul et al. (coord.). Contribuições conceituais da educação de pessoas jovens e adultas: rumo à construção de sentidos comuns na diversidade. Organização dos Estados Ibero-Americanos e UNESCO. Tradução de Daniele Martins, Zenaide Romanovsky. Goiânia: EdUFG, 2014. p. 138-140.
JULIÃO, Elionaldo Fernandes. Políticas de Educação nas Prisões da América do Sul. Jundiaí: Paco Editorial, 2018.
KNOLL, Joachim H. A história das conferências internacionais da UNESCO sobre a educação de adultos de Elsinore (1949) a Hamburgo (1997): a política internacional de educação de adultos através das pessoas e dos programas. Convergência, [S. l.], v. 40, p. 3-4, 2009.
NACIF, Paulo Gabriel Soledade; QUEIROZ, Arlindo Cavalcanti de; GOMES, Lêda Maria. Educação para Todos: o compromisso de Dakar. Brasília, DF: UNESCO, CONSED, Ação Educativa, 2000. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1330730/2000_declaracaosobreeducacaoparatodosocompromissodedakar.pdf. Acesso em: 15 nov. 2023.
PAIVA, Jane; MACHADO, Maria Margarida; IRELAND, Timothy (org.). Educação de Educação de Jovens e Adultos: uma memória contemporânea 1996-2004. Brasília, DF: MEC, 2006.
SANHUEZA, Guillermo. Educación de jóvenes en situación de privación de libertad en Chile. [S. l.]: Global Education Monitoring Report Team, UNESCO, ED/GEMR/MRT/2020/LAC/26, 2020.
SHIROMA, Eneida Oto; CAMPOS, Roselane Fátima; GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Decifrar textos para compreender a política: subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. Revista Perspectiva, Florianópolis, NUP; UFSC, v. 23, p. 427-446, 2005.
SILVA JÚNIOR, João dos Reis. Mudanças estruturais no capitalismo e a política educacional do governo FHC: o caso do ensino médio. Rev. Educação e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 201-233, 2002.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, 2006.
SPEZIA, Carlos Humberto; IRELAND, Timothy. Educação de Adultos em Retrospectiva: 60 anos de Confintea. 1. ed. Brasília: Unesco, 2014. v. 01. 276 p.
UNESCO. Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos – V Confintea. V Conferência Internacional sobre Educação de Adultos, julho de 1997. In: Educação de jovens e adultos: uma memória contemporânea (1996-2004). Brasília: MEC/Unesco, 2004. p. 41-49.
UNESCO. Educando para a liberdade: trajetória, debates e proposições de um projeto para a educação nas prisões brasileiras. Brasília: UNESCO, Governo Japonês, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, 2006.
UNESCO. A Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade: desafios e perspectivas para a consolidação de uma política nacional. In: UNESCO. Educação em prisões na América Latina: direito, liberdade e cidadania. Brasília, DF: Unesco, OEI, AECID, 2009.
UNESCO Marco de Ação de Belém. Confintea VI. Brasil: Belém, 2010.
UNESCO. Relatório da Comissão Internacional sobre a educação para o século XXI para a Educação: um tesouro a descobrir. 2010.
UNESCO. Recomendação sobre Aprendizagem e Educação de Adultos 2015. 2016.
VENTURA, Jaqueline Pereira. Educação de jovens e adultos ou educação da classe trabalhadora? Concepções em disputa na contemporaneidade brasileira. 2008. 302 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2008.
VENTURA, Jaqueline. Educação ao longo da vida e organismos internacionais: apontamentos para problematizar a função qualificadora da Educação de Jovens e Adultos. Revista Brasileira de Educação de Jovens e Adultos, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 29-44, 2013.
WACQUANT, Loïc. O lugar da prisão na nova administração da pobreza. Novos Estudos-CEBRAP, [S. l.], n. 80, p. 9-19, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Paula Cabral, Maria Hermínia Lage Fernandes Laffin, Violeta Acuña-Collado (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores, assumindo responsabilidade de todo o conteúdo fornecido na submissão, e que possuem autorização para uso de conteúdo protegido por direitos autorais reproduzido em sua submissão.
