PESCADORES ARTESANAIS NA GESTÃO PARTICIPATIVA DE RECURSOS HÍDRICOS

Resumo

A apropriação dos recursos hídricos, de forma prioritária, para fins econômicos frequentemente limita os usos múltiplos e costumeiros feitos pelos pescadores artesanais, eliminando suas concepções tradicionais de domínio e uso, e impulsionando a origem ou agravamento de conflitos. Algumas bacias hidrográficas brasileiras são hidroterritórios permeados por conflitos relacionados a gestão dos recursos hídricos, contudo uma parcela desses conflitos não é discutida, mesmo nos ambientes decisórios como as instâncias do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH). Esse trabalho teve como objetivo avaliar a participação dos pescadores artesanais na gestão de recursos hídricos brasileiros. Para isso foi feito uma pesquisa bibliográfica em diferentes bases de dados. Os resultados do estudo demonstraram que apesar das comunidades tradicionais possuírem assentos assegurados nas instâncias do SINGREH, observa-se que a presença dos pescadores nesses fóruns é utilizada para legitimar os interesses de outras categorias. Identificou-se que o cerceamento dos territórios pesqueiros é a principal causa dos conflitos envolvendo os pescadores artesanais e que a gestão participativa é uma estratégia exitosa em resolução de conflitos. No entanto, a gestão compartilhada necessita de mudanças para o alcance da valorização dos diferentes atores da sociedade. Também foi evidenciado a importância de outras estratégias e espaços que objetivam o compartilhamento da gestão de recursos e resolução desses conflitos.