O ensino secundário no Brasil enquanto um subcampo da educação: da legislação à realidade educacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2020.v29.n59.p43-61

Palavras-chave:

Ensino Secundário, Legislação, Campo, Subcampo

Resumo

Este artigo problematiza a relação entre a legislação que estabelece as Diretrizes do ensino secundário no Brasil e a realidade educacional desse nível de ensino. Ao fazer isso, e esse é o seu objetivo, o artigo defende a ideia de que o ensino secundário no Brasil, a partir de uma abordagem do conceito de campo de Pierre Bourdieu, reúne as condições para ser estudado como um subcampo da educação. O ponto de partida da análise é o Decreto-Lei 2/1837, que converteu o Seminário de São Joaquim em colégio de instrução secundária, denominando-o de Collegio de Pedro II, e, o ponto de chegada é a Lei nº 13.415/2017, que estabeleceu mudanças na estrutura do atual ensino médio. Em suas conclusões o artigo destaca que o poder de refração do ensino secundário, embora decorra da legislação que fixa suas Diretrizes, será tanto mais claro quanto maior for à participação dos sujeitos que atuam nesse nível de ensino.

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Biografia do Autor

Claudecir dos Santos, Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS

Doutor em Filosofia. Professor no Programa de Pós-gradução em Educação (Mestrado em Educação), e no Curso de Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, campus Chapecó.

 

Leoncio Vega Gil, Facultad de EducaciónUniversidad de Salamanca

Catedrático de Educación Comparada en la
Facultad de Educación
Universidad de Salamanca

Referências

ABREU, A. A. Dicionário Histórico-bibliográfico da Primeira República (1889-1930). Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=vi2HCgAAQBAJ. Acesso em: dez. 2019.

ANDREOTI, A. L. Verbete - Reforma Educacional Francisco Campos, de 1931. In: LOMBARDI, J. C.; SAVIANI, D.; NASCIMENTO, M. I. M. (org.). Navegando na história da educação brasileira. Campinas, SP: HISTEDBR, 2006a. Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/glossario/verb_c_reforma_francisco_campos_1931.htm. Acesso em: dez. 2019.

ANDREOTI, A. L. Verbete - Reforma Capanema /ou/ Leis Orgânicas do Ensino de 1942 e 1946. In: LOMBARDI, J. C.; SAVIANI, D.; NASCIMENTO, M. I. M. (org.). Navegando na história da educação brasileira. Campinas, SP: HISTEDBR, 2006b. Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/glossario/verb_c_reforma_francisco_campos_1931.htm. Acesso em: dez. 2019.

BOMENY, H. Reformas Educacionais. In: ABREU, A. A. (Coord.). Dicionário Histórico-bibliográfico da Primeira República (1889-1930). Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=vi2HCgAAQBAJ. Acesso em: dez. 2019.

BOURDIEU, P. O poder simbólico. Tradução Fernando Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.

BOURDIEU, P. Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Editora UNESP, 2004.

BOURDIEU, P.; WACQUANT, L. Una invitación a la sociología reflexiva. 1. ed. Buenos Aires: Siglo XXI, 2005. Disponível em: https://sociologiaycultura.files.wordpress.com/2014/02/bourdieu-y-wacquant.pdf. Acesso em: fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Decreto Lei de 2 de dezembro de 1837. Coleção das Leis do Império do Brasil (1831-1840). Atos do Poder executivo. Colecção das Leis do Império do Brasil de 1837. Parte II. Rio de Janeiro, 1837. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/doimperio/colecao3.html. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Estatuto para o Collegio de Pedro II. Coleção das Leis do Império do Brasil (1831-1840). Atos do Poder Executivo. Regulamento de 31 de janeiro de 1838. Contêm os Estatutos para o Collegio de Pedro Segundo. Rio de Janeiro, 1838. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/doimperio/colecao3.html. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Decreto nº 7.247, de 19 de abril de 1879. Reforma o ensino primario e secundario no municipio da Côrte e o superior em todo o Imperio. Rio de Janeiro, 1879. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-7247-19-abril-1879-547933-publicacaooriginal-62862-pe.html#:~:text=Reforma%20o%20ensino%20primario%20e,superior%20em%20todo%20o%20Imperio. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Decreto nº 981, de 8 de novembro de 1890. Approva o Regulamento da Instrucção Primaria e Secundaria do Districto Federal. Rio de Janeiro, 1890. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-981-8-novembro-1890-515376-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Decreto nº 3.890, de 01 de janeiro de 1901. Approva o Codigo dos Institutos Officiaes de Ensino Superior e Secundario, dependentes do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores. Rio de Janeiro, 1901. Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/fontes_escritas/4_1a_Republica/decreto%203890%20-1901%20reforma%20epit%E1cio%20pessoa.htm. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Decreto nº 8.659, de 05 de abril de 1911. Approva a lei Organica do Ensino Superior e do Fundamental na Republica. Rio de Janeiro, 1911. Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/fontes_escritas/4_1a_Republica/decreto%208659%20-%201911%20lei%20org%E2nica%20rivad%E1via%20correia.htm. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Decreto nº 11.530, de 18 de março de 1915. Reorganiza o ensino secundario e o superior na Republica. Rio de Janeiro, 1915. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-11530-18-marco-1915-522019-republicacao-97760-pe.html. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 16.782-a, de 13 de janeiro de 1925. Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundario e o superior e dá outras providencias. Rio de Janeiro, 1925. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D16782aimpressao.htm. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931. Cria o Conselho Nacional de Educação. Rio de Janeiro, 1931a. Disponível em: https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/157774-cria-o-conselho-nacional-de-educauuo.html. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931. Dispõe que, o ensino superior no Brasil obedecerá, de preferência, ao sistema universitário, podendo ainda ser ministrado em institutos isolados, e que a organização técnica e administrativa das universidades é instituída no presente decreto, regendo-se os institutos isolados pelos respectivos regulamentos, observados os dispositivos do seguinte Estatuto das Universidades Brasileiras. Rio de Janeiro, 1931b. Disponível em: https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/exibe_artigo.php?ifl=157775. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Decreto nº 19.852, de 11 de abril de 1931. Dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1931c. Disponível em: https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/exibe_artigo.php?ifl=157776. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Decreto nº 19.890, de 18 de abril de 1931. Dispõe sobre a organização do ensino secundário. Rio de Janeiro, 1931d. Disponível em: https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/exibe_artigo.php?ifl=157814. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Decreto nº 20.158, de 30 de junho de 1931. Organiza o ensino comercial, regulamenta a profissão de contador e dá outras providências. Rio de Janeiro, 1931e. Disponível em: https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/exibe_artigo.php?ifl=157814. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Decreto nº 21.241, de 14 de abril de 1932. Consolida as disposições sobre a organização do ensino secundário e dá outras providências. Rio de Janeiro, 1932. Disponível em: https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/exibe_artigo.php?ifl=157814. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto-Lei nº 4.244, de 09 de abril de 1942. Lei orgânica do ensino secundário. Rio de Janeiro, 1942. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del4244.htm. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação nacional. Brasília, DF, 1961. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Brasília, DF, 1971. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Federal de Educação. Parecer CFE nº 177, de 31 de março de 1982. Anteprojeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 5.692/71. Brasília, DF, 1982a. Disponível em: https://www.sapili.org/subir-depois/dplivros/cd010745.pdf. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 7.044, de 18 de outubro de 1982. Altera dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau. Brasília, DF, 1982b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7044.htm#:~:text=LEI%20No%207.044%20DE%2018%20DE%20OUTUBRO%20DE%201982.&text=Altera%20dispositivos%20da%20Lei%20n%C2%BA,Art. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em: abr. 2020.

CARTOLANO, Maria Teresa Penteado. Benjamim Constant e a instrução pública no início da República. 1994. 288 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, SP, 1994. Disponível em: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/253259. Acesso em: nov. 2019.

CUNHA, L. A. Ensino profissional: o grande fracasso da ditadura. Cadernos de Pesquisa, v. 44, n. 154, p. 912-933, out./dez. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v44n154/1980-5314-cp-44-154-00912.pdf. Acesso em: nov. 2019.

CURY, C. R. J. A Desoficialização do ensino no Brasil: a Reforma Rivadávia. Revista Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 30, n. 108, p. 717-738, out. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v30n108/a0530108.pdf. Acesso em: out. 2019.

CURY, C. R. J. A Educação Básica no Brasil. Revista Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 23, n. 80, p. 168-200, set. 2002. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v23n80/12929.pdf. Acesso em: nov. 2019.

DELANEZE, Taís. As Reformas educacionais de Benjamim Constant (1890-1891) e Francisco Campos (1930-1932): o projeto educacional das elites republicanas. 2007. 224 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Carlos, SP, 2007.

FERRARO, A. R.; KREIDLOW, D. Analfabetismo no Brasil: configuração e gênese das desigualdades regionais. Revista Educação & Realidade, v. 29, n. 2, p. 179-200, jul./dez. 2004. Disponível em:

https://seer.ufrgs.br/educacaoerealidade/article/viewFile/25401/14733. Acesso em: nov. 2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Brasil. Panorama. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/panorama. Acesso em: abr. 2020a. mar. 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico de 1872. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=225477. Acesso em: abr. 2020b.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico. Séries históricas. População residente (1872-2010). Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/9662-censo-demografico-2010.html. Acesso em: abr. 2020c.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Mapa do Analfabetismo no Brasil. Brasília, DF, 2003. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485745/Mapa+do+analfabetismo+no+Brasil/a53ac9ee-c0c0-4727-b216-035c65c45e1b?version=1.3. Acesso em: mar. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Sinopse Estatística da Educação Básica 2019. Brasília, DF, 2019. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica. Acesso em: fev. 2020.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Indicadores educacionais. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/indicadores-educacionais. Acesso em: mar. 2020a.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Educação Básica. IDEB. Resultados. Disponível em: http://inep.gov.br/educacao-basica/ideb/resultados. Acesso em: mar. 2020b.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Censo escolar. Números revelam deficiências das escolas de ensino médio. Brasília, DF, 2019. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=73311. Acesso em: abr. 2020.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Novo Ensino Médio – perguntas e respostas. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=40361. Acesso em: abr. 2020.

MONTALVÂO, S. A LDB de 1961: apontamentos para uma história política da educação. Revista Mosaico, v. 2, n. 3, p. 21-39, 2010. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/mosaico/article/view/62786. Acesso em: dez. 2019.

OLIVEIRA, J. C. Entre a guerra e as reformas: o ensino secundário cearense (1918-1930). 2007. 124 f. Dissertação (Mestrado em Educação Brasileira) – Faculdade de Educação, Universidade Federal do Ceará (UFCE), Fortaleza, 2007. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/3207. Acesso em: nov. 2019.

PALMA FILHO, J. C. A República e a educação no Brasil: Primeira República (1889-1930). In: PALMA FILHO, J. C. Pedagogia cidadã. 3. ed. São Paulo: PROGRAD/UNESP/Santa Clara, 2005. p. 49-60. (Cadernos de Formação – História da Educação). Disponível em: https://acervodigital.unesp.br/bitstream/123456789/106/3/01d06t04.pdf. Acesso em: nov. 2019.

ROCHA, M. B. M. A Lei brasileira de ensino Rivadávia Corrêa (1911): paradoxo de um certo liberalismo. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 28, n. 3, p. 219-239, set. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/edur/v28n3/a11v28n03.pdf. Acesso em: dez. 2020.

SAMPAIO, H. Evolução do ensino superior brasileiro: 1808-1990. Documento de trabalho 8/1991. São Paulo: Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da Universidade de São Paulo (NUPES), 1991. Disponível em: http://nupps.usp.br/downloads/docs/dt9108.pdf. Acesso em: dez. 2019.

SAVIANI, D. O vigésimo ano da LDB. As 39 leis que a modificaram. Revista Retratos da Escola, Brasília, DF, v. 10, n. 19, p. 379-392, jul./dez. 2016. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/viewFile/717/695. Acesso em: fev. 2020.

TOLEDO, Luiz Fernando. Reforma no ensino médio esbarra em falta de estrutura e recursos. Estadão, São Paulo, 04 jun. 2017. Disponível em: https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,reforma-do-ensino-medio-esbarra-em-falta-de-estrutura-e-recursos,70001824448. Acesso em: abr. 2020.

ZOTTI, S. A. O ensino secundário nas reformas Francisco Campos e Gustavo Capanema: um olhar sobre a organização do currículo escolar. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO, 4., 2006, Goiânia. Anais [...]. Goiânia: Sociedade Brasileira de História da Educação/Universidade Católica de Goiás, 2006. Disponível em: http://www.sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe4/individuais-coautorais/eixo01/Solange%20Aparecida%20Zotti%20-%20Texto.pdf. Acesso em: nov. 2019.

ZOTTI, S. A. O ensino secundário no Império Brasileiro: considerações sobre a função social e o currículo do Colégio D. Pedro II. Revista HISTEDBR, Campinas, SP, n. 18, p. 29-44, jun. 2005. Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/revista/revis/revis18/art04_18.pdf. Acesso em: nov. 2019.

Publicado

2020-10-28

Como Citar

DOS SANTOS, C.; GIL, L. V. O ensino secundário no Brasil enquanto um subcampo da educação: da legislação à realidade educacional. Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade, [S. l.], v. 29, n. 59, p. 43–61, 2020. DOI: 10.21879/faeeba2358-0194.2020.v29.n59.p43-61. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/8427. Acesso em: 29 mar. 2024.