PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS MENSAGENS PRESIDENCIAIS: A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO PERÍODO DE 2004 A 2016
DOI:
https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2019.v28.n55.p89-111Palabras clave:
Plano Plurianual, Mensagem presidencial, Programação orçamentária, Educação superiorResumen
Este artigo analisa a relação entre a Mensagem Presidencial relativa ao Planos Plurianuais (PPA) e a programação dos recursos resultantes do investimento público federal em programas e ações destinados a este nível de ensino nas Mensagens Presidenciais, no que se refere ao financiamento da Educação Superior Brasileira, cotejando o prometido e o programado em seus anexos com o conteúdo referentes ao período de 2004 a 2016. Extraiu-se da mensagem presidencial o conteúdo relacionado à temática em estudo, e os dados relativos à programação orçamentária foram obtidos no portal do Ministério do Planejamento. A análise considerou os compromissos políticos, as prioridades e procedimentos expressos na Mensagem Presidencial e concretizados na definição orçamentária de cada Plano. Constatou-se que as Mensagens Presidenciais têm caráter de definições políticas que não são, necessariamente, concretizadas em previsões orçamentárias definidas no respectivo PPA. Identificou-se ainda que a relação entre o que foi prometido e o que foi programado vem evoluindo desde o primeiro PPA do período (2004 a 2007) até o último (2016 a 2019).
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AMARAL, Nelson Cardoso. A educação superior brasileira: papel, funções e financiamento. In: ESTRELA, Carlos (Org.). Metodologia científica: ciência, ensino e pesquisa. 3. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 2018. p. 7-25.
AMARAL, Nelson Cardoso; CHAVES, Vera Lúcia Jacob. Política de financiamento da educação superior – análise dos Planos Nacionais de Educação pós-constituição/1988. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, SP, v. 8, n. 1, p. 43-55, 2014.
AMORIM, Ivan Trizi. A institucionalização do plano plurianual (PPA): um estudo no governo federal brasileiro nos períodos 2002-2003 e 2004-2007. 2016. 155 f. Dissertação (Mestrado em Ciências) – Programa de Pós-Graduação em Administração do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2016.
ARIOVALDO, Thainara Cristina de Castro; NOGUEIRA, Cláudio Marques Martins. Nova forma de acesso ao ensino superior público: um estado do conhecimento sobre o sistema de seleção unificada - SISU. Revista Internacional de Educação Superior, Campinas, SP, v. 4, n. 1, p. 152-174, 2017.
BAUER, Martin W.; GASKELL, George. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: out. 2017.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Plano Plurianual 2004-2007: mensagem presidencial. Brasília, DF, 2003a.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Plano Plurianual 2004-2007. Brasília, DF, 2003b. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/planeja/plano-plurianual. Acesso em: out. 2017.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 10.933, de 11 de agosto de 2004. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007. Brasília, DF, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.933.htm. Acesso em: out. 2017.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Plano Plurianual 2008-2011: mensagem presidencial. Brasília, DF, 2007a.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Plano Plurianual 2008-2011. Brasília, DF, 2007b. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/planeja/plano-plurianual. Acesso em: out. 2017.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011. Brasília, DF, 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11653.htm. Acesso em: out. 2017.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Plano Plurianual 2012-2015: mensagem presidencial. Brasília, DF, 2011a.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Plano Plurianual 2012-2015. Brasília, DF, 2011b. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/planeja/plano-plurianual. Acesso em: out. 2017.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 12.593, de 18 de janeiro de 2012. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2012/2015. Brasília, DF, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12593.htm. Acesso em: out. 2017.
BRASIL. Ministério da Educação. Planejando a próxima década: conhecendo as 20 metas do plano nacional de educação. Brasília, DF: MEC, Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/Sase), 2014. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf. Acesso em: 20 ago. 2018.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Plano Plurianual 2016-2019: mensagem presidencial. Brasília, DF, 2015.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 13.249, de 13 de janeiro de 2016. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2016/2019. Brasília, DF, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Lei/L13249.htm. Acesso em: out. 2017.
CASTRO, Jorge Abrahão. Financiamento da educação no Brasil. Em Aberto, Brasília, DF, v. 18, 2001.
CERUTTI, Elizabete. et al. Avaliação da educação superior brasileira: diálogos mediados pelo white paper. Revista Educação por Escrito, Porto Alegre, v. 2, n. 1, p. 55-74, 2011.
FERREIRA, Sinésio Pires; SANTOS, Tarsila Peres; SOUSA, Cassiana Montesião de. Planejamento público e avaliação de políticas. In: BASSOTTI, Ivani Maria; SANTOS, Thiago Souza (org.). Tópicos essenciais sobre gestão pública. São Paulo: Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão, 2016. p. 69-116.
JESUS, Jorge Alberto Santana de. A política de expansão e interiorização do ensino superior através da Universidade Aberta do Brasil: a experiência da UNIVASF no vale do submédio São Francisco. 2016. 105 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social) – Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Cruz das Almas, BA, 2016.
LIMA, Marcelo; PACHECO, Zilka Sulamita Teixeira de Aguilar. As políticas públicas e o direito à educação: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego versus Plano Nacional de Educação. Revista Educação e Sociedade, Campinas, SP, v. 38, n. 139, p. 489-504, 2017.
MOROSINI, Marília Costa; NASCIMENTO, Lorena Machado. Internacionalização da educação superior no Brasil: a produção recente em teses e dissertações. Educação em Revista, Belo Horizonte, n. 33, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/edur/v33/1982-6621-edur-33-e155071.pdf. Acesso em: abr. 2017.
OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Por uma teoria dos princípios: o princípio constitucional da razoabilidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). Programa de Governo 2003-2006. São Paulo, 2002. Disponível em: http://www.pt.org.br. Acesso em: abr. 2019.
PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). Programa de Governo 2007-2010. São Paulo, 2006. Disponível em: http://www.pt.org.br. Acesso em: abr. 2019.
PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). Programa de Governo 2011-2014. São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.pt.org.br. Acesso em: abr. 2019.
PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). Programa de Governo 2015-2018. São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.pt.org.br. Acesso em: abr. 2019.
PINTO, José Marcelino de Rezende; ADRIÃO, Theresa. Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil. Revista Eccos, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 23-46, jan./jun. 2006.
SANTOS, Eugênio; VENTURA, Otávio; NETO, Rafael. As inovações jurídicas no PPA 2012-2015. In: CARDOSO JÚNIOR, José Celso; SANTOS, Eugênio A. Vilela dos (org.). PPA 2012-2015: experimentalismo institucional e resistência burocrática. Brasília, DF: IPEA, 2015. p. 69-91.
SCHWARTZMAN, Jacques. O financiamento do ensino superior no Brasil na década de 90. In: SOARES, Maria Susana Arrosa (org.). A educação superior no Brasil. Porto Alegre: UNESCO/IESALC, 2002. p. 194-222.
SILVA, Valmir Leôncio da. A nova contabilidade aplicada ao setor público: uma abordagem prática. São Paulo: Atlas, 2012.
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Atualizado em 15/07/2017
