PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS MENSAGENS PRESIDENCIAIS: A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO PERÍODO DE 2004 A 2016

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2019.v28.n55.p89-111

Palavras-chave:

Plano Plurianual, Mensagem presidencial, Programação orçamentária, Educação superior

Resumo

Este artigo analisa a relação entre a Mensagem Presidencial relativa ao Planos Plurianuais (PPA) e a programação dos recursos resultantes do investimento público federal em programas e ações destinados a este nível de ensino nas Mensagens Presidenciais, no que se refere ao financiamento da Educação Superior Brasileira, cotejando o prometido e o programado em seus anexos com o conteúdo referentes ao período de 2004 a 2016. Extraiu-se da mensagem presidencial o conteúdo relacionado à temática em estudo, e os dados relativos à programação orçamentária foram obtidos no portal do Ministério do Planejamento. A análise considerou os compromissos políticos, as prioridades e procedimentos expressos na Mensagem Presidencial e concretizados na definição orçamentária de cada Plano. Constatou-se que as Mensagens Presidenciais têm caráter de definições políticas que não são, necessariamente, concretizadas em previsões orçamentárias definidas no respectivo PPA. Identificou-se ainda que a relação entre o que foi prometido e o que foi programado vem evoluindo desde o primeiro PPA do período (2004 a 2007) até o último (2016 a 2019).

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Biografia do Autor

Luciana Formiga R. V. de Oliveira, Escola Nacional de Administração Pública

Mestre em Educação pela Universidade Cidade de São Paulo (Unicid). Secretária Adjunta de Orçamento e Finanças do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Professora do Centro Universitário do Distrito Federal e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) nos cursos de Gestão do Orçamento Público e Gestão Orçamentária e Financeira. Orientadora pedagógica, conteudista e tutora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Celia Maria Haas, Universidade Cidade de São Paulo

Doutora em Educação (Supervisão e Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora titular no Programa de Mestrado em Educação da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid)

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Como Citar

OLIVEIRA, L. F. R. V. de; HAAS, C. M. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS MENSAGENS PRESIDENCIAIS: A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO PERÍODO DE 2004 A 2016. Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade, [S. l.], v. 28, n. 55, p. 89–111, 2019. DOI: 10.21879/faeeba2358-0194.2019.v28.n55.p89-111. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/7394. Acesso em: 29 mar. 2024.