A política de educação especial do governo FHC (1995-2003): uma opção pela integração

Autores

  • Caio Augusto Padilha Bolsista CAPES

DOI:

https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2017.v26.n50.p191-207

Palavras-chave:

Educação, História da educação, Educação especial, Política educacional, Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003)

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a política de Educação Especial do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), de modo a identificar sua contribuição para a construção de um sistema educacional inclusivo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, voltada à análise de conteúdo de fontes primárias e secundárias, respectivamente, documentos nacionais e internacionais e produções científicas. A análise dos dados permitiu constatar que o então governo, mesmo tendo atuado na reestruturação do sistema educacional mediante a promoção de amplo conjunto de intervenções no campo legal, preservou o modelo de atuação das administrações anteriores na Educação Especial. Desse modo, mantiveram-se, majoritariamente, a oferta de serviços educacionais apartados às pessoas com deficiência e o investimento  em instituições especializadas privadas, prejudicando a inserção de todos os indivíduos no sistema educacional comum.

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Biografia do Autor

Caio Augusto Padilha, Bolsista CAPES

Doutorando em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Mestre em Educação pela Faculdade de
Educação da Unicamp. Bolsista CAPES.

Referências

BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Expansão e melhoria da Educação Especial nos municípios brasileiros. Brasília, DF: MEC/SEESP, 1994.

______. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Plano diretor da reforma do aparelho do Estado. Brasília, DF, 1995a.

______. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 1.744, de 08 de dezembro de 1995. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Brasília, DF, 1995b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d1744.htm>. Acesso em: 29 out. 2017.

______. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 30 out. 2017.

______. Ministério da Educação. Secretaria do Ensino Fundamental. Secretaria de Educação Especial. Parâmetros Curriculares Nacionais. Adaptações Curriculares. Estratégias para a Educação de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais. Brasília, DF, 1998.

______. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm>. Acesso em: 30 out. 2017.

______. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 2000. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm>. Acesso em: 28 out. 2017.

______. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF, 2001b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em: 29 out. 2017.

______. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica. Brasília, DF, 2001a.

______. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília, DF, 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm>. Acesso em: 17 out. 2017.

______. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF, 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>. Acesso em: 30 out. 2017.

BUENO, José Geraldo Silveira. Crianças com necessidades educativas especiais, política educacional e a formação de professores: generalistas ou especialistas. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 3, n. 5, p. 7-25, 1999.

BUIATTI, Viviane Prado. Atendimento educacional especializado: dimensão política, formação docente e concepções dos profissionais. 2013. 324f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Uberlândia, MG, 2013.

CARDOSO, Fernando Henrique. Mãos à obra, Brasil: proposta de governo. Brasília, DF: SDE, 1994.

______. Presidência da República do Brasil. Mensagem ao Congresso Nacional. Brasília, DF, 1997.

______. Avança Brasil: proposta de governo. Brasília, DF, 1998.

______. Presidência da República do Brasil. Mensagem ao Congresso Nacional. Brasília, DF, 1999.

______. Presidência da República do Brasil. Mensagem ao Congresso Nacional. Brasília, DF, 2000.

CARVALHO, Rosita Edler. Educação inclusiva: com os pingos nos “is”. 4. ed. Porto Alegre: Meditação, 2006.

FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Rio de Janeiro, n. 21, p. 211-259, 2009.

HILSDORF, Maria Lúcia S. História da educação brasileira: leituras. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005.

HÖFLING, Eloísa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos CEDES, Campinas, SP, v. 21, n. 55, p. 30-41, 2001.

JANNUZZI, Gilberta S. de M. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. 3. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2012.

KASSAR, Mônica de C. M. Reforma do estado e educação especial: preliminares para uma análise. Revista de Educação, Campinas, SP, v. 11, n. 1, p. 24-34, 2001.

______. Deficiência múltipla e educação no Brasil: discurso e silêncio na história de sujeitos. Campinas, SP: Autores Associados, 1999.

______. Políticas nacionais de educação inclusiva – discussão crítica da Resolução nº 02/2001. Ponto de Vista: revista de educação e processos inclusivos, n. 3-4, p. 13-25, 2002.

MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação e Sociedade, Campinas, SP, v. 27, n. 94, p. 47-69, 2006.

MAINARDES, Jefferson; FERREIRA, M. dos S.; TELLO, César. Análise de políticas: fundamentos e principais debates teórico-metodológicos. In: BALL, Stephen; MAINARDES, Jefferson (Org.). Políticas educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011. p. 143-172.

MANTOAN, Maria Teresa. Igualdade e diferenças na escola – como andar no fio da navalha. Revista Inter Ação, v. 31, n. 2, p. 185-196, ago. 2007.

______. O direito à diferença nas escolas – questões sobre a inclusão escolar de pessoas com e sem deficiências. Revista Educação Especial, n. 23, p. 17-23, 2004.

MANTOAN, M. T. E. Integração X Inclusão – educação para todos. Pátio – Revista Pedagógica, Porto Alegre, ano 2, n. 5, p. 48-51, maio/jul. 1998.

______. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como Fazer? São Paulo: Moderna, 2003.

MAZZOTTA, Marcos J. S. Educação especial no Brasil. História e políticas públicas. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

MINTO, C. A. Educação especial: da LDB aos Planos Nacionais de Educação – do MEC e Proposta da Sociedade Brasileira. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, SP, v. 1, n. 1, p. 1-26, 2000.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala, 1999.

PADILHA, Caio Augusto Toledo. Educação e inclusão no Brasil (1985-2010). 2014. 391f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, SP, 2014.

______. A política educacional do governo Itamar Franco (1992-1995) e a questão da inclusão. Revista Espaço Acadêmico, ano 16, n. 180, p. 82-97, 2016.

RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação brasileira: a organização escolar. Campinas, SP: Autores Associados, 2001.

ROMANELLI, Otaíza Oliveira. História da educação no Brasil (1930-1973). Petrópolis, RJ: Vozes, 1978.

SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 3. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2010.

______. Da nova LDB ao novo plano nacional de educação: por uma outra política educacional. Campinas, SP: Autores Associados, 2002.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006.

TEIXEIRA, M. C. A. Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil. 2010. 131f. Dissertação (Mestrado em Administração de Empresas) – Programa de Pós-graduação em Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2010.

TRÓPIA, Patrícia Vieira. O Plano Nacional de Educação em disputa no governo Lula. Revista de Educação - PUC-Campinas, Campinas, SP, v. 16, n. 1, jan./jun. 2011.

Publicado

2017-12-22

Como Citar

PADILHA, C. A. A política de educação especial do governo FHC (1995-2003): uma opção pela integração. Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade, [S. l.], v. 26, n. 50, p. 191–207, 2017. DOI: 10.21879/faeeba2358-0194.2017.v26.n50.p191-207. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/4271. Acesso em: 5 nov. 2024.