A política de educação especial do governo FHC (1995-2003): uma opção pela integração
DOI:
https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2017.v26.n50.p191-207Palavras-chave:
Educação, História da educação, Educação especial, Política educacional, Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003)Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar a política de Educação Especial do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), de modo a identificar sua contribuição para a construção de um sistema educacional inclusivo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, voltada à análise de conteúdo de fontes primárias e secundárias, respectivamente, documentos nacionais e internacionais e produções científicas. A análise dos dados permitiu constatar que o então governo, mesmo tendo atuado na reestruturação do sistema educacional mediante a promoção de amplo conjunto de intervenções no campo legal, preservou o modelo de atuação das administrações anteriores na Educação Especial. Desse modo, mantiveram-se, majoritariamente, a oferta de serviços educacionais apartados às pessoas com deficiência e o investimento em instituições especializadas privadas, prejudicando a inserção de todos os indivíduos no sistema educacional comum.
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Referências
BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Expansão e melhoria da Educação Especial nos municípios brasileiros. Brasília, DF: MEC/SEESP, 1994.
______. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Plano diretor da reforma do aparelho do Estado. Brasília, DF, 1995a.
______. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 1.744, de 08 de dezembro de 1995. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Brasília, DF, 1995b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d1744.htm>. Acesso em: 29 out. 2017.
______. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 30 out. 2017.
______. Ministério da Educação. Secretaria do Ensino Fundamental. Secretaria de Educação Especial. Parâmetros Curriculares Nacionais. Adaptações Curriculares. Estratégias para a Educação de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais. Brasília, DF, 1998.
______. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm>. Acesso em: 30 out. 2017.
______. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 2000. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm>. Acesso em: 28 out. 2017.
______. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF, 2001b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em: 29 out. 2017.
______. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica. Brasília, DF, 2001a.
______. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília, DF, 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm>. Acesso em: 17 out. 2017.
______. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF, 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>. Acesso em: 30 out. 2017.
BUENO, José Geraldo Silveira. Crianças com necessidades educativas especiais, política educacional e a formação de professores: generalistas ou especialistas. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 3, n. 5, p. 7-25, 1999.
BUIATTI, Viviane Prado. Atendimento educacional especializado: dimensão política, formação docente e concepções dos profissionais. 2013. 324f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Uberlândia, MG, 2013.
CARDOSO, Fernando Henrique. Mãos à obra, Brasil: proposta de governo. Brasília, DF: SDE, 1994.
______. Presidência da República do Brasil. Mensagem ao Congresso Nacional. Brasília, DF, 1997.
______. Avança Brasil: proposta de governo. Brasília, DF, 1998.
______. Presidência da República do Brasil. Mensagem ao Congresso Nacional. Brasília, DF, 1999.
______. Presidência da República do Brasil. Mensagem ao Congresso Nacional. Brasília, DF, 2000.
CARVALHO, Rosita Edler. Educação inclusiva: com os pingos nos “is”. 4. ed. Porto Alegre: Meditação, 2006.
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Rio de Janeiro, n. 21, p. 211-259, 2009.
HILSDORF, Maria Lúcia S. História da educação brasileira: leituras. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005.
HÖFLING, Eloísa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos CEDES, Campinas, SP, v. 21, n. 55, p. 30-41, 2001.
JANNUZZI, Gilberta S. de M. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. 3. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2012.
KASSAR, Mônica de C. M. Reforma do estado e educação especial: preliminares para uma análise. Revista de Educação, Campinas, SP, v. 11, n. 1, p. 24-34, 2001.
______. Deficiência múltipla e educação no Brasil: discurso e silêncio na história de sujeitos. Campinas, SP: Autores Associados, 1999.
______. Políticas nacionais de educação inclusiva – discussão crítica da Resolução nº 02/2001. Ponto de Vista: revista de educação e processos inclusivos, n. 3-4, p. 13-25, 2002.
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação e Sociedade, Campinas, SP, v. 27, n. 94, p. 47-69, 2006.
MAINARDES, Jefferson; FERREIRA, M. dos S.; TELLO, César. Análise de políticas: fundamentos e principais debates teórico-metodológicos. In: BALL, Stephen; MAINARDES, Jefferson (Org.). Políticas educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011. p. 143-172.
MANTOAN, Maria Teresa. Igualdade e diferenças na escola – como andar no fio da navalha. Revista Inter Ação, v. 31, n. 2, p. 185-196, ago. 2007.
______. O direito à diferença nas escolas – questões sobre a inclusão escolar de pessoas com e sem deficiências. Revista Educação Especial, n. 23, p. 17-23, 2004.
MANTOAN, M. T. E. Integração X Inclusão – educação para todos. Pátio – Revista Pedagógica, Porto Alegre, ano 2, n. 5, p. 48-51, maio/jul. 1998.
______. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como Fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
MAZZOTTA, Marcos J. S. Educação especial no Brasil. História e políticas públicas. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
MINTO, C. A. Educação especial: da LDB aos Planos Nacionais de Educação – do MEC e Proposta da Sociedade Brasileira. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, SP, v. 1, n. 1, p. 1-26, 2000.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala, 1999.
PADILHA, Caio Augusto Toledo. Educação e inclusão no Brasil (1985-2010). 2014. 391f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, SP, 2014.
______. A política educacional do governo Itamar Franco (1992-1995) e a questão da inclusão. Revista Espaço Acadêmico, ano 16, n. 180, p. 82-97, 2016.
RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação brasileira: a organização escolar. Campinas, SP: Autores Associados, 2001.
ROMANELLI, Otaíza Oliveira. História da educação no Brasil (1930-1973). Petrópolis, RJ: Vozes, 1978.
SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 3. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2010.
______. Da nova LDB ao novo plano nacional de educação: por uma outra política educacional. Campinas, SP: Autores Associados, 2002.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006.
TEIXEIRA, M. C. A. Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil. 2010. 131f. Dissertação (Mestrado em Administração de Empresas) – Programa de Pós-graduação em Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2010.
TRÓPIA, Patrícia Vieira. O Plano Nacional de Educação em disputa no governo Lula. Revista de Educação - PUC-Campinas, Campinas, SP, v. 16, n. 1, jan./jun. 2011.
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Atualizado em 15/07/2017