Acessibilidade para inclusão da pessoa com deficiência: sobre o que estamos falando?
DOI:
https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2017.v26.n50.p91-103Palavras-chave:
Acessibilidade, Inclusão, Direitos sociaisResumo
As temáticas acessibilidade e inclusão encontram-se na agenda das discussões e das políticas públicas brasileiras na contemporaneidade. Entende-se que assegurar condições de acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida significa possibilitar que possam desfrutar seus direitos com dignidade e em igualdade de oportunidade com os demais, oferecendo-lhes condições de inclusão em todos os espaços e possibilidade de uso dos equipamentos e bens disponíveis ao público em geral. Imbuídas dessa compreensão, neste trabalho objetivamos realizar uma discussão em torno da questão conceitual da acessibilidade, compreendendo-a como condição sine qua non para inclusão social, educacional e cultural. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura e de documentos acerca desta temática, buscando releitura, análise e sistematização de modo a produzir outras possíveis contribuições com o debate acerca do tema. Os resultados apontaram que uma cultura inclusiva deve assegurar a todos os cidadãos acesso a ambientes projetados a partir da concepção de Desenho Universal, bem como acesso à Tecnologia Assis-tiva, aos que dela necessitam, para que usufruam dos espaços, bens e produtos culturais da sociedade. Conclui-se, nessa perspectiva, que o Estado precisa garantir o acesso de todas as pessoas aos seus direitos sociais, em condições de igualdade com os demais cidadãos.
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Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 9050/2015. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2015.
BAPTISTA, Mariana Bertani; BERNARDI, Núbia. A NBR 9050 e o uso do desenho universal na produção de arquitetura de espaços expositivos na cidade de São Paulo no período de 2004 a 2014: análise de projetos de Paulo Mendes da Rocha. In: ENCONTRO NACIONAL DE ERGONOMIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 6.; SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE INTEGRAL, 7., 2016, Recife. Anais eletrônicos... Recife: UFPE, 2016. Disponível em: <http://pdf.blucher.com.br.s3-sa-east-1.amazonaws.com/designproceedings/eneac2016/POST08.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2017.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 28 jun. 2017.
______. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília, DF, 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm>. Acesso em: 28 jun. 2017.
______. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm>. Acesso em: 28 jun. 2017.
______. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Brasília, DF, 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm>. Acesso em: 29 jun. 2017.
______. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, DF, 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm>. Acesso em: 28 jun. 2017.
______. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília, DF, 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm>. Acesso em: 29 jun. 2017.
______. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF, 2009a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>. Acesso em: 28 jun. 2017.
______. Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Comitê de Ajudas Técnicas. Tecnologia Assistiva. Brasília, DF: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2009b. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/livro-tecnologia-assistiva.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2013.
______. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. Brasília, DF, 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7612.htm>. Acesso em: 28 jun. 2017.
______. Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com Deficiência. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), 2012.
CARDOSO, Eduardo; CUTY, Jeniffer (Org.). Acessibilidade em ambientes culturais. Porto Alegre: Marca Visual, 2012. Disponível em: <https://acessibilidadecultural.files.wordpress.com/2012/05/livro-aac-digital.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2017.
CARLETTO, Ana Claudia; CAMBIAGHI, Silvana. Desenho universal: um conceito para todos. São Paulo: Mara Gabrilli, 2010. Disponível em: <http://maragabrilli.com.br/wp-content/uploads/2016/01/universal_web-1.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2014.
DEGREAS, Helena. O que é Desenho Universal? 2010. Disponível em: <http://helenadegreas.wordpress.com/2010/02/02/o-que-e-desenho-universal/>. Acesso em: 10 mar. 2014.
DINIZ, Débora. O que é Deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007.
GALVÃO FILHO, Teófilo Alves. A tecnologia assistiva: de que se trata? In: MACHADO, G. J. C.; SOBRAL, M. N. Educação, comunicação, inclusão e interculturalidade. Porto Alegre: Redes, 2009. p. 207-235. Disponível em: <http://www.galvaofilho.net/TA_dequesetrata.htm>. Acesso em: 11 abr. 2014.
HARVEY, David. A condição Pós-Moderna. 4. ed. São Paulo: Loyola, 1994.
MASCARENHAS, Raphael Moura; CARDOSO, Ariston Lima; PIMENTEL, Susana Couto. Quick Voice App: recurso de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência visual. In: SEMANA DE ENGENHARIA DE FEIRA DE SANTANA, 2., 2015, Feira de Santana. Anais... Feira de Santana: Unifacs, 2015.
MAZZETO, Ana Carla. A informação ao alcance de um QR code. Disponível em: <http://turismodigitalemdebate.blogspot.com.br/2013/08/a-informacao-ao-alcance-de-um-qr-code.html>. Acesso em: 20 jun. 2017.
PALACIOS, A. El modelo social de discapacidad: orígenes, caracterización y plasmación en la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad. Madrid: Cinca, 2008. Disponível em: <http://www.uis.edu.co/webUIS/es/catedraLowMaus/lowMauss11_2/sextaSesion/El%20modelo%20social%20de%20discapacidad.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2013.
PESSOA, Eudes Andre. A Constituição Federal e os direitos sociais básicos ao cidadão brasileiro. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, RS, ano XIV, n. 89, jun. 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9623>. Acesso em: jun. 2017.
SARRAF, Viviane Panelli. A comunicação dos sentidos nos espaços culturais brasileiros: estratégias de mediações e acessibilidade para as pessoas com suas diferenças. 2013. 251f. Tese (Doutorado em Comunicação e Semiótica) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, 2013. Disponível em: <http://www.museusacessiveis.com.br/arquivosDown/20140326143526_tesedigital.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2017.
SARTORETTO, Mara Lúcia; BERSCH, Rita. Assistiva: tecnologia e educação, 2014. Disponível em: <http://www.assistiva.com.br/tassistiva.html>. Acesso em: 19 mar. 2014.
SASSAKI, Romeu Kazumi. O conceito de acessibilidade. Bengala Legal.com. 2006. Disponível em: <http://www.bengalalegal.com/romeusassaki>. Acesso em: 31 mar. 2014.
______. Inclusão: o paradigma do século 21. In: Revista Inclusão, Ano I, n. 1, p. 19-23, out. 2005. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/revistainclusao1.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2014.
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Atualizado em 15/07/2017