O Projeto de Educação em Tempo Integral no Estado do Amazonas como garantia do Direito à Educação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.2023.v32.n70.p160-174

Palavras-chave:

Políticas de Educação Integral;, Educação em Tempo Integral;, Educação em Tempo Integral no Amazonas.

Resumo

Este trabalho discute o Projeto de Educação em Tempo Integral implantado no Amazonas. A educação em tempo integral é uma política educacional implantada no Brasil em 1950, servindo de exemplo para a criação de outros programas a exemplo do Centro Elementar de Brasília e o Centro Integrado de Educação Pública – CIEP no Rio de Janeiro, dentre outros. Objetiva analisar os dois projetos implantados no estado, 2008 e 2011, com garantia do direito à educação como desenvolvimento humano. Como metodologias foi feita a análise documental dos projetos analisando-os à luz dos teóricos que discutem o direito à educação. Os resultados nos mostram que, mesmo reconhecendo a importância da educação em tempo integral como garantia do direito à educação como desenvolvimento humano, o projeto ainda caminha numa perspectiva neoliberal incompatível com o que determina o art. 205 da Constituição Federal no que tange ao desenvolvimento pleno da pessoa humana.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Angela Maria Gonçalves de Oliveira, Universidade Federal do Amazonas

Doutora

Universidade Federal do Amazonas, Colegiado de Pedagogia, Humaitá, Brasil

Zilda Gláucia Elias Franco, Universidade Federal do Amazonas

Doutora

Universidade Federal do Amazonas, Colegiado de Pedagogia, Humaitá, Brasil

Referências

AMAZONAS (Estado). Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino. BID para educação. Disponível em: http://www.educacao.am.gov.br/2014/07/senado-federal-autoriza-o-governo-do-amazonas-a-contratar-financiamento-de-us-1511-milhoes-junto-ao-bid-para-a-educacao/ . Acesso em: 22 abril.2018.
AMAZONAS (Estado). Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino. Centro Educacional de Tempo Integral 2007. Disponível em: http://www.educacao.am.gov.br/centros-de-educacao-de-tempo-integral/ Acesso em: 19 abril. 2018.
AMAZONAS. Educação em Tempo Integral. SEDUC/AM, 2008.
AMAZONAS. Plano Estadual De Educação Do Amazonas - PEE/AM: Uma Construção da Sociedade Amazonense, 2008. Disponível em: http://diario.imprensaoficial.am.gov.br/diariooficial/ . Acesso em: 20 jan. 2018
AMAZONAS. Plano Estadual de Educação do Amazonas - PEE-AM 2015-2025, 2015a. Disponível em: http://diario.imprensaoficial.am.gov.br/diariooficial/ . Acesso em: 20 jan. 2008.
AMAZONAS. Proposta Pedagógica das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Educação em Tempo Integral. SEDUC/AM, 2011.
AMAZONAS. SEDUC/AM. I Conferência de Educação do Estado do Amazonas. “Definição de Políticas que Promovam a Democratização da Gestão Educacional, Fortalecendo a Inclusão e a Educação com Qualidade Social”., nov. 2007. Acesso em: 3/03/2018
AMAZONAS. SEDUC/AM. Padeam. 2012 Disponível em: http://www.educacao.am.gov.br/padeam-2/ . Acesso em: 30/07/2018
AZEVEDO, J. M. L. DE. A educação como política pública. Campinas, SP: Autores Associados, 1997.
BANCO MUNDIAL. Prioridades y estrategias para la educación. Examen del Banco Mundial. 1995. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/pt/715681468329483128/pdf/14948010spanish.pdf Acesso no dia 08/01/2019.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96. 1996b. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-norma-pl.html . Acesso no dia 12/01/2018
BRASIL. Lei N. 13005 de 2014. Plano Nacional de Educação 2014/2024. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm . Acesso em: 14 jun. 2018.
BRASIL. Lei n° 010172 , DE 9 DE JANEIRO DE 2001 - PNE 2001/2010., 2001a. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2001/lei-10172-9-janeiro-2001-359024-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 25 maio. 2015
CANDIDO, Antônio “Tendências no Desenvolvimento da Sociologia da Educação” In FORACCHI, Marilice M. e PEREIRA, Luiz. Educação e Sociedade 13ª. Edição, São Paulo: Editora Nacional, 1987.
CAVALIERE, A. M. As práticas de ampliação da jornada escolar no ensino fundamental: sobre modelos e realidades, 2011. Disponível em: http://www.educacaointegralumbrasil.org.br/as-praticas-de-ampliacao-da-jornada-escolar-no-ensino-fundamental-sobre-modelos-e-realidades/ . Acesso em: 20 maio. 2018
CAVALIERE, A. M. Escola pública de tempo integral no Brasil: filantropia ou política de Estado? Educação & Sociedade, v. 35, n. 129, p. 1205–1222, 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302014000401205&lng=pt&tlng=pt . Acesso no dia 20/08/2018
CAVALIERE, A. M. Escolas de tempo integral versus alunos em tempo integral. Educação integral e tempo integral, v. 22, n. 80, p. 51–63, 2009. Disponível em: http://emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/view/2220 . Acesso n3o dia 20/08/2018.
CAVALIERE, A. M. V. Educação integral: uma nova identidade para a escola brasileira? Educação & Sociedade, v. 23, n. 81, p. 247–270, 2002. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302002008100013&lng=pt&tlng=pt . Acesso no dia 20/09/2018
CAVALIERE, A. M.; COELHO, L. M. C. DA C. Para onde caminham os Cieps? Uma análise após 15 anos. Cadernos de Pesquisa, n. 119, p. 147–174, 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742003000200008&lng=pt&tlng=pt . Acesso no dia 20/09/2018
CEE/AM. Resolução 011/2010 - Aprova a Estrutura Curricular do Ensino Médio. 2010 a.
CEE/AM. Resolução 58/2010 Aprova a Estrutura Curricular do Ensino Fundamental. 2010 b.
CEE/AM. Resolução N° 112/2008-CEE/AM, 2008. Disponível em: http://www.cee.am.gov.br/ . Acesso em: 20 abr. 2017
CEE/AM. Resolução N° 17/2011 - CEE/AM, 2011a. Disponível em: http://www.cee.am.gov.br/ . Acesso em: 20 abr. 2017
CEE/AM. Resolução nº 27/2006 -CEE/AM, 2006. Disponível em: http://www.cee.am.gov.br/ . Acesso em: 20 abr. 2019
CEE/AM. Resolução No. 70/2011 - CEE/AM, 2011b. Disponível em: <http://www.cee.am.gov.br/>. Acesso em: 20 dez. 2017
COLARES, A. A.; SOUZA, R. Educação e Diversidade: Interfaces e Desafios na Escola de Tempo Integral. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, nº 66, p. 247-266, dez2015 – ISSN: 1676-2584. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/issue/view/1028. Acesso no dia 12/11/2018.
DUARTE, C. S. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, p. 113–118, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302007000300004&lng=pt&tlng=pt . Acesso no dia 20/08/2018.
ELISIÁRIO, S. A. dos S. B.; Política estadual de educação integral para o ensino médio no Amazonas: um estudo sobre a implementação do tempo integral em uma escola de Manaus, 2017. Dissertação de mestrado apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2017. Disponível em: http://repositorio.ufjf.br:8080/xmlui/handle/ufjf/5813 . Acesso no dia 15/12/2018.
FERREIRA, J. N. O Ensino Médio nas escolas de tempo integral. 2012. Dissertação de Mestrado. Mestrado em Educação. Universidade Federal do Amazonas. Disponível em: https://tede.ufam.edu.br//handle/tede/3180 . Acesso no dia 06/12/2018.
GANZELI. P. Educação Integral: Direito Público Subjetivo. Educação: Teoria e Prática/ Rio Claro, SP/ Vol. 27, n.56/ p. 575 – 591. 2017. ISSN 1981-8106. Disponível em: http://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educacao/article/view/11954 . Acesso no dia 15/12/2018.
HARVEY, D. O Neoliberalismo: história de implicações. São Paulo, SP: Edições Loyola, 2014.
MACIEL, A. C. et al. Percursos da Educação Integral em Manaus: gestão currículo e metodologia. In: Currículo e Metodologia da Educação Integral Politécnica: Aportes ao trabalho pedagógico coletivo. Porto Velho - RO: Temática Editora, 2016.
MANACORDA, M. A. Marx e a Pedagogia Moderna. Campinas, SP: Editora Alínea, 2007.
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete Conferência de Jomtien. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br. Acesso 02/12/2022
OLIVEIRA, D. A. A Reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização. Educação e Sociedade. v. 25, n. n. 89, p. 1127–1144, 2004b. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302004000400003&lng=pt&tlng=pt. Acesso no dia 2018-08-12
ONU. Declaração Universal dos Direito Humanos, Proclamada em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/. Acesso em: 21/02/2018
ONU. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966 e ratificada pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992, 1966. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf . Acesso em: 23/02/2018
PARO, V. H.; A Escola Pública de Tempo Integral: Universalização do ensino e problemas sociais; Cad. Pesq., São Paulo (65), 11-20, 1988. Disponível em: http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/1192. Acesso no dia 12/11/2018.
SILVA, M. A. B. DA. A atuação de uma equipe multiprofissional no apoio à educação inclusiva. 2016. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3604470 . Acesso no dia 15/07/2018
UNICEF. Percursos da Educação Integral: em busca da qualidade e da equidade. 1a Edição ed. São Paulo -SP: CENPEC : Fundação Itaú Social, 2013.Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=16599@1 . Acesso no dia 1807/2018.

Arquivos adicionais

Publicado

2023-04-13

Como Citar

OLIVEIRA, A. M. G. de; FRANCO, Z. G. E. O Projeto de Educação em Tempo Integral no Estado do Amazonas como garantia do Direito à Educação . Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade, [S. l.], v. 32, n. 70, p. 160–174, 2023. DOI: 10.21879/faeeba2358-0194.2023.v32.n70.p160-174. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/15871. Acesso em: 9 out. 2024.