A GESTÃO TERRITORIAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: INDEFINIÇÕES E TENSÕES INTERFEDERATIVASENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
DOI:
https://doi.org/10.38090/recs.2595-9980.2018.v1.n1.33-49Resumen
O artigo apresenta a síntesede uma pesquisa documental e bibliográficaque integra um projeto de tese de doutorado na Universidade Federal da Bahia (UFBA) que discute a gestão da educação nacional, as lacunasconceituais e operacionais do regime de colaboração e da cooperação federativafrente à proposta de consolidação do Sistema Nacional de Educação por meio da institucionalização de Consórcios Públicos (CP) e Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), estesnuma relação público/privado, no espaço territorial. O estudo busca investigar sob que ordenamentos jurídicos,concepções e interesses políticos tais arranjos se fundamentame como eles vêm sendo disseminados no país. As análises sinalizam a urgência do debate sobre essas novas relações interfederativas, dadas às limitações que apresentam para assegurar o direito educacional no complexo federalismo brasileiro.
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Autores que encaminham os textos para a submissão nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Ao encaminharem os textos para a revista implica na autorização dos autores para a publicação.
- A aceitação para a publicação implica na cessão de direitos de primeira publicação para a revista. Autores mantém os direitos autorais.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- A revista RECS estimula e permite que os autores publiquem e distribuam seu trabalho em repositórios institucionais ou na sua página pessoal, já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores dos textos assumem que são autores de todo o conteúdo fornecido na submissão e que possuem autorização para uso de conteúdo protegido por direitos autorais reproduzido em sua submissão.
- A reprodução total ou parcial dos artigos desta revista é permitida desde que citada à fonte de publicação original.
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores, os mesmos ao submeterem assumem a responsabilidade de todo o conteúdo fornecido na submissão, e que possuem autorização para uso de conteúdo protegido por direitos autorais reproduzido em sua submissão.
