A GESTÃO TERRITORIAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: INDEFINIÇÕES E TENSÕES INTERFEDERATIVASENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
DOI:
https://doi.org/10.38090/recs.2595-9980.2018.v1.n1.33-49Abstract
O artigo apresenta a síntesede uma pesquisa documental e bibliográficaque integra um projeto de tese de doutorado na Universidade Federal da Bahia (UFBA) que discute a gestão da educação nacional, as lacunasconceituais e operacionais do regime de colaboração e da cooperação federativafrente à proposta de consolidação do Sistema Nacional de Educação por meio da institucionalização de Consórcios Públicos (CP) e Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), estesnuma relação público/privado, no espaço territorial. O estudo busca investigar sob que ordenamentos jurídicos,concepções e interesses políticos tais arranjos se fundamentame como eles vêm sendo disseminados no país. As análises sinalizam a urgência do debate sobre essas novas relações interfederativas, dadas às limitações que apresentam para assegurar o direito educacional no complexo federalismo brasileiro.
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