A GESTÃO TERRITORIAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: INDEFINIÇÕES E TENSÕES INTERFEDERATIVASENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

Autores

  • Maura da Silva Miranda Universidade Federal da Bahia
  • Maria Couto Cunha Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.38090/recs.2595-9980.2018.v1.n1.33-49

Resumo

O artigo apresenta a síntesede uma pesquisa documental e bibliográficaque integra um projeto de tese de doutorado na Universidade Federal da Bahia (UFBA) que discute a gestão da educação nacional, as lacunasconceituais e operacionais do regime de colaboração e da cooperação federativafrente à proposta de consolidação do Sistema Nacional de Educação por meio da institucionalização de Consórcios Públicos (CP) e Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), estesnuma relação público/privado, no espaço territorial. O estudo busca investigar sob que ordenamentos jurídicos,concepções e interesses políticos tais arranjos se fundamentame como eles vêm sendo disseminados no país. As análises sinalizam a urgência do debate sobre essas novas relações interfederativas, dadas às limitações que apresentam para assegurar o direito educacional no complexo federalismo brasileiro.

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Publicado

2018-12-28

Como Citar

MIRANDA, M. da S.; CUNHA, M. C. A GESTÃO TERRITORIAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: INDEFINIÇÕES E TENSÕES INTERFEDERATIVASENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO. Revista Educação e Ciências Sociais, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 33–49, 2018. DOI: 10.38090/recs.2595-9980.2018.v1.n1.33-49. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/cienciassociais/article/view/5449. Acesso em: 14 mar. 2025.