INJUSTIÇAS REPRODUTIVAS: DESIGUALDADES NO ACESSO A DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13919713Palavras-chave:
Justiça social, Direitos sexuais e reprodutivos, Desigualdades de saúde, RacismoResumo
Introdução: O cenário de violação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres apresenta diversos desafios e é atravessado pela intersecção das desigualdades de marcadores sociais, como raça, gênero e classe. Mulheres e pessoas com capacidade de gestar de grupos historicamente racializados são as mais afetadas negativamente com piores condições de pré-natal, parto e gravidez assim como a mortalidade materna. A Justiça Reprodutiva busca assegurar a cidadania das mulheres marginalizadas, reforçando seu direito à autonomia corporal e à tomada de decisões. Objetivo: Portanto, objetiva-se refletir criticamente acerca das disparidades raciais e de gênero associadas à dificuldade de acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva e à distribuição desigual de oportunidades, benefícios e boas práticas, usando a justiça reprodutiva como lente interseccional. Metodologia: O presente ensaio teórico utilizou-se de uma revisão de dados históricos e contemporâneos em uma perspectiva crítica. Discussão: As disparidades de raça, gênero e classe resultam em maiores proporções de assédios e violências sexuais, dificuldades de acesso a serviços qualificados de saúde sexual e reprodutiva e em menor acesso a bens e serviços, como contracepção, aborto legal seguro e parto livre de violência e racismo obstétrico. Dados recentes revelam que mulheres negras correspondem a 65% dos casos de morte materna no Brasil, tendo até duas vezes mais chances de morte materna por causas evitáveis. Conclusões: Buscamos ampliar o debate visando fomentar políticas públicas que garantam o acesso à educação, serviços de saúde e socioassistenciais de qualidade, protegendo os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e pessoas que gestam.
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Almeida, S. (2019). Racismo estrutural. São Paulo: Pólen.
Andrade, P. de O. N., Silva, J. Q. P. da., Diniz, C. M. M., & Caminha, M. de F. C. (2016). Fatores associados à violência obstétrica na assistência ao parto vaginal em uma maternidade de alta complexidade em Recife, Pernambuco. Revista Brasileira De Saúde Materno Infantil, 16(1), 29–37.
Araújo, E. da S. & Assis, R. G (2022). A contracepção feminina: implicações raciais e socioculturais. In: Ferreira, S. C. (org). Debate contracolonial na formação em saúde: resgatando a ciência de Kemet. Salvador: EDUNEB.
Assis, J. F. de. (2018). Interseccionalidade, racismo institucional e direitos humanos: compreensões à violência obstétrica. Serviço Social & Sociedade, 133, 547–565.
Ávila, M. B. (2003). Direitos sexuais e reprodutivos: desafios para as políticas de saúde. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 19(Sup. 2): S465-S469.
Barata, R. B. (2009). Como e por que as desigualdades sociais fazem mal à saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz.
Brandão, E. R. & Cabral, C. S (2021). Justiça reprodutiva e gênero: desafios teórico-políticos acirrados pela pandemia de Covid-19 no Brasil. Interface (Botucatu), 25 (Supl. 1): e200762.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher (2005). Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos: uma prioridade do governo/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas– Brasília: Ministério da Saúde.
Brasil. Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher - PNDS 2006: Dimensões do Processo Reprodutivo e da Saúde da Criança (2009). Ministério da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação em Saúde (2009). Guia de vigilância epidemiológica do óbito materno / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Análise de Situação em Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde. 84 p.: il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos).
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica (2012). Atenção ao pré-natal de baixo risco / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Cadernos de Atenção Básica, n° 32– Atenção ao pré-natal de baixo risco. Brasília: Editora do Ministério da Saúde. 318 p.: il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos).
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. (2022). Boletim Epidemiológico nº 20 - Mortalidade materna no Brasil, 2009 a 2020. Brasília: Secretaria de Vigilância em Saúde, 20(53), 19-29.
Bueno, W. De C. & Anjos, J. C. Dos (2021). Da interseccionalidade à encruzilhada: operações epistêmicas de mulheres negras nas universidades brasileiras. Civitas - Revista de Ciências Sociais, 21(3), 359–369.
Castro, R.; Erviti, J. (2003). La violación de derechos reproductivos durante la atención institucional del parto: un estudio introductorio. En: Rico, B.; López, M.; Espinoza, G. (coords.). Hacia una política de salud con enfoque de género. México: SSA-UNIFEM, 245-263.
Cecatti, J. G., & Calderón, I. de M. P. (2005). Intervenções benéficas durante o parto para a prevenção da mortalidade materna. Revista Brasileira De Ginecologia E Obstetrícia, 27(6), 357–365.
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria (2024). Opinião pública sobre prisão de mulheres por aborto no Brasil: Resultados de pesquisas realizadas entre 2018 e 2023 (Sumário Executivo). São Paulo. Disponível em: . Último acesso em: 07 Jun. 2024.
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assesssoria (2024). Metade da população brasileira é contra a prisão de mulheres que fazem aborto, diz estudo. São Paulo. Disponível em: <https://www.cfemea.org.br/index.php/pt/cfemea-hi/8220-metade-da-populacao-brasileira-e-contra-prisao-de-mulheres-que-fazem-aborto-diz-estudo>. Último acesso em: 07 Jun. 2024.
Collins, P. H. (2022). Bem mais que ideias: a interseccionalidade como teoria social crítica. (1. ed.). São Paulo: Boitempo.
Collins, P. H. & Bilge, S. (2021). Interseccionalidade. (1. ed.). São Paulo: Boitempo.
Crenshaw, K. (1989). Demarginalizing the Intersection of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Antidiscrimination Doctrine, Feminist Theory and Antiracist Politics. University of Chicago Legal Forum (1 – 8) Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=&httpsredir=1&article=105 2&context=uclf. Acesso em: 01 set. 23.
Crenshaw, K. (2002). Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, ano 10, n. 1, 171-188. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/mbTpP4SFXPnJZ397j8fSBQQ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 01 set. 23.
Curi, P.L., Ribeiro, M.T.A. & Marra, C.B. (2020). A violência obstétrica praticada contra mulheres negras no SUS. Arquivos Brasileiros de Psicologia, 72(spe), 156-169.
Davis, D., Tempesta, G. A., & Almeida, M. E. T. d. (2020). Racismo obstétrico: a política racial da gravidez, do parto e do nascimento (2nd ed.). Amazônica - Revista de Antropologia, 12(2), 751-778.
Deleuze, G., & Guattari, F. (1996). Mil platôs – capitalismo e esquizofrenia (Vol. 3). Rio de Janeiro: Ed. 34.
Diniz, S. G., d’Oliveira, A. F. P. L., & Lansky, S. (2012). Equity and women’s health services for contraception, abortion and childbirth in Brazil. Reproductive Health Matters, 20(40), 94–101.
d'Orsi, E., Brüggemann, O.M., Diniz, C.S.G., Aguiar, J.M. de, Gusman, C.R., Torres, J.A., Angulo-Tuesta, A., Rattner, D., & Domingues, R.M.S. Madeira. (2014). Desigualdades sociais e satisfação das mulheres com o atendimento ao parto no Brasil: estudo nacional de base hospitalar. Cadernos de Saúde Pública, 30(Suppl. 1), S154-S168.
FNPLA - Frente Nacional Contra A Criminalização Das Mulheres e Pela Legalização Do Aborto (2022). Por Justiça Reprodutiva no Brasil! Ocupar os Legislativos com Parlamentares Progressistas. Disponivel em: <https://frentelegalizacaoaborto.wordpress.com/wp-content/uploads/2022/09/fnpla_manifesto2022.pdf> Acesso em: 06 de junho 2024
FPA - Fundação Perseu Abramo. (2010). Pesquisa mulheres e gênero nos espaços públicos e privados. 2010. Disponível em: .
Garcia, E. M., Martinelli, K. G., Gama, S. G. N., Oliveira, A. E., Esposti, C. D. D. & Neto, E. T. S. (2019). Risco gestacional e desigualdades sociais: uma relação possível? Ciência & Saúde Coletiva, 24(12):4633-4642.
Góes, E. F., Ferreira, A. J. F., & Ramos, D.. (2023). Racismo antinegro e morte materna por COVID-19: o que vimos na Pandemia?. Ciência & Saúde Coletiva, 28(9), 2501–2510. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1413-81232023289.08412022> Acesso em 13 set 2024
Góes, E. F. (2021). Sala de Situação debate justiça reprodutiva. Fundo de População das Nações Unidas- UNFPA. Disponível em: https://brazil.unfpa.org/pt-br/news/sala-de-situacao-debate-justica-reprodutiva. Acesso em: 11 fev. 2024
Góes, E. F. (2016) Racismo científico, definindo humanidade de negras e negros. Disponível em:<https://www.geledes.org.br/racismo-cientifico-definindo-humanidade-de-negras-e-negros/> Acesso em: 28 jun. 2024.
Góes, E. F. (2017). Justiça Reprodutiva ou Direitos Reprodutivos, o que as mulheres negras querem? Disponível em: https://cientistasfeministas.wordpress.com/2017/01/25/justica-reprodutiva-ou-direitosreprodutivos-o-que-as-mulheres-negras-querem/. Acesso em: 01 set. 23.
Kane, G., Galli, B. & Skuster, P. (2023) Cuando el aborto es un crimen: La amenaza para mujeres vulnerables en América Latina. Chapel Hill, Carolina del Norte: Ipas. Disponível em: <http://www.despenalizacion.org.ar/pdf/publicaciones/IPAS-noescrimen.pdf>. Último acesso em: 07 Jun. 2024.
Lansky, S., Friche, A. A. de L., Silva, A. A. M. da., Campos, D., Bittencourt, S. D. de A., Carvalho, M. L. de., Frias, P. G. de., Cavalcante, R. S., & Cunha, A. J. L. A. da. (2014). Pesquisa Nascer no Brasil: perfil da mortalidade neonatal e avaliação da assistência à gestante e ao recém-nascido. Cadernos De Saúde Pública, 30, S192–S207.
Leal, M. do C., Gama, S. G. N. da., & Cunha, C. B. da. (2005). Desigualdades raciais, sociodemográficas e na assistência ao pré-natal e ao parto, 1999-2001. Revista De Saúde Pública, 39(1), 100–107.
Leal, M. do C., Gama, S. G. N. da., Pereira, A. P. E., Pacheco, V. E., Carmo, C. N. do., & Santos, R. V. (2017). A cor da dor: iniquidades raciais na atenção pré-natal e ao parto no Brasil. Cadernos De Saúde Pública, 33, e00078816.
Lessa, M. S. A., Nascimento, E. R., Coelho, E. A. C., Soares, I. J., Rodrigues, Q. P. & Santos, C. A. S. T. (2022) Pré-natal da mulher brasileira: desigualdades raciais e suas implicações para o cuidado. Ciência & Saúde Coletiva, 27(10):3881-3890. DOI: 10.1590/1413-812320222710.01282022
Lima, K.D. (2016). Raça e Violência Obstétrica no Brasil. Monografia de Residência, Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva, Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz. Recife, Brasil.
Lima, K. D. de., Pimentel, C., & Lyra, T. M. (2021). Disparidades raciais: uma análise da violência obstétrica em mulheres negras. Ciência & Saúde Coletiva, 26, 4909–4918.
Lopes, F. (2022) Justiça Reprodutiva: Um Caminho para Justiça Social e Equidade Racial e de Gênero. ORGANICOM. Ano 19, Número 40. Set/ Dez.
Lopes, G. D. C., Gonçalves, A. de C., Gouveia, H. G., & Armellini, C. J. (2019). Atenção ao parto e nascimento em hospital universitário: comparação de práticas desenvolvidas após Rede Cegonha. Revista Latino-americana De Enfermagem, 27, e3139.
Mattar, L. D., & Diniz, C. S. G. (2012). Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, 16(40), 107–120.
Milanezi, J. (2020). A institucionalização da saúde da população negra no SUS. Linha do Tempo. Nexo Jornal. Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2020/A-institucionaliza%C3%A7%C3%A3o-dasa%C3%BAde-da-popula%C3%A7%C3%A3o-negra-no-SUS. Acesso em: 01 set. 23.
Nascimento, R. M. do., Leite, Á. J. M., Almeida, N. M. G. S. de., Almeida, P. C. de., & Silva, C. F. da. (2012). Determinantes da mortalidade neonatal: estudo caso-controle em Fortaleza, Ceará, Brasil. Cadernos De Saúde Pública, 28(3), 559–572.
Noronha, R. (2016). Por que a justiça reprodutiva é relevante para a luta pelo fim da violência contra as mulheres? Disponível em: https://catarinas.info/justica-reprodutiva-e-relevante-para-a-luta-pelo-fim-da-violencia-contra-as-mulheres/. Acesso em: 27 abr. 2023
Oliveira, T. G. de, Battistelli, B. M. & Cruz, L. R. da. (2019). Direitos sexuais e reprodutivos: aproximações com a assistência social. Revista Eletrônica Científica Da UERGS , 5(2), 170–181. https://doi.org/10.21674/2448-0479.52.170-181
OOBr - Observatório Obstétrico Brasileiro (2024). Documentação dos indicadores- Painel de Vigilância da Saúde Materna. Disponivel em: <https://observatorioobstetrico.shinyapps.io/painel-vigilancia-saude-materna/> Acesso em: 10 jun. 2024
OPAS - Organização Pan-Americana de Saúde (2023). Declaração Conjunta sobre a Redução da Morbilidade e Mortalidade Materna. Washington, D.C. Disponível em: . Último acesso em: 07 Jun. 2024.
Overgaard, C., Moller, A. M., Fenger-Gron, M., Knudsen, L. B., & Sandall, J. (2011). Freestanding midwifery unit versus obstetric unit: a matched cohort study of outcomes in low-risk women. BMJ open, 1(2), e000262.
Oyěwùmí, O. (1997). The Invention of Women: Making an African Sense of Western Gender Discourses. Minneapolis: University of Minnesota Press.
Passos, R. G. (2021). "O lixo vai falar, e numa boa!". Revista Katálysis, 24(2), 301–309. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e77194> Acesso em: 29 jun 2024.
Passos, R. G. (2023). “Na mira do fuzil”: a saúde mental das mulheres negras em questão. (1ª ed.). São Paulo: Hucitec.
Roland, E. (2009). Saúde Reprodutiva da População Negra no Brasil: Entre Malthus e Gobineau. Memória Institucional, Saúde, Portal Geledés. Disponível em: https://www.geledes.org.br/programa-de-saude-memoria-institucional-degeledes/?noamp=available. Acesso em: 01 set. 23.
Ross, L. (2007). What is reproductive justice? In: Sistersong Women Of Color Reproductive Health Collective. Reproductive Justice Briefing Book: A Primer on Reproductive Justice and Social Change. United States Social Forum. Disponível em: https://www.law.berkeley.edu/php-programs/courses/fileDL.php?fID=4051. Acesso em 01 set. 23.
Seminário Nacional Políticas E Direitos Reprodutivos Das Mulheres Negras. (1993). Declaração de Itapecerica da Serra das Mulheres Negras Brasileiras. São Paulo: Geledés/Programa de Saúde.
Sistersong Women Of Color Reproductive Health Collective (2007). Reproductive Justice Briefing Book: A Primer on Reproductive Justice and Social Change. United States Social Forum. Disponível em: https://www.law.berkeley.edu/phpprograms/courses/fileDL.php?fID=4051. Acesso em: 01 set. 23.
Theophilo, R. L., Rattner, D., & Pereira, É. L. (2018). Vulnerabilidade de mulheres negras na atenção ao pré-natal e ao parto no SUS: análise da pesquisa da Ouvidoria Ativa. Ciência & Saúde Coletiva, 23(11), 3505–3516.
UNFPA - Fundo de População das Nações Unidas (2022). A razão da mortalidade materna no Brasil aumentou 94% durante a pandemia. Fundo de População da ONU alerta para grave retrocesso. Disponivel em: https://brazil.unfpa.org/pt-br/news/razao-da-mortalidade-materna-no-brasil-aumentou-94-durante-pandemia-fundo-de-populacao-da-onu#:~:text=Em%202021%2C%20a%20raz%C3%A3o%20de,cada%20100%20mil%20nascidos%20vivos.
Viana, R. C, Novaes, M. R. C. G. & Calderon, I. M. P. (2011) Mortalidade Materna – uma abordagem atualizada. Comunicação em Ciências da Saúde, 22 Sup. 1:S141-S152.
Viana, A. P. A. L., Menezes, G. M. S., Silveira, P. S., Batista, C. G., Marinho, L. F., Araújo, M. J. O., Bevilacqua, M. B. G., Monteiro, A. A., Carvalho, N. S. & Miranda, M. A. B. (2023). Barreiras de Acesso ao Aborto Legal na Bahia no Periodo da Pandemia da COVID-19: 2020 e 2021. Grupo Curumim- Instituto de Saúde Coletiva da UFBA. Salvador. Disponível em:<http://www.isc.ufba.br/wp-content/uploads/2023/04/Barreiras-de-acesso-ao-aborto-legal-na-Bahia-RESUMO-EXECUTIVO.pdf>. Último acesso em: 07 Jun. 2024.
Viellas, E. F., Domingues, R. M. S. M., Dias, M. A. B., Gama, S. G. N., Theme Filha, M.M., Costa, J. V., Bastos, M. H. & Lela, M. C (2014). Assistência pré-natal no Brasil. Caderno de Saúde Pública, 30(1):85-100.
World Health Organization. (2014). The prevention and elimination of disrespect and abuse during facility-based childbirth: WHO statement. World Health Organization. https://iris.who.int/handle/10665/134588
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