A INFLUÊNCIA DA GLOBALIZAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS1

Resumo

Pretende-se, neste artigo2, analisar a influência da globalização na constituição das políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos – EJA no Brasil, na passagem do século XX para o século XXI, à luz da literatura e de documentos oficiais, nomeadamente Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação e Plano Nacional de Educação sobre esta modalidade de ensino, com ênfase para as contribuições de Roger Dale sobre a relação entre globalização e educação. Os resultados demonstram a expressiva redução no número de matrículas nessa modalidade de ensino no referido período, revelando que o direito à educação, preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil como um direito de todos e dever do Estado, definindo como uma das principais finalidades a formação para o pleno desenvolvimento da pessoa, ainda não é acessível a todos, explicitando uma discrepância entre o legal e o real. Para a compreensão das políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos hodiernas é fundamental uma análise em que se situa a agenda política no contexto da ordem mundial delineada pela Globalização para a mundialização do Capital, que impõe adaptação das políticas públicas. Neste cenário em que as políticas públicas de educação são forjadas, os segmentos que atuam na modalidade da Educação de Jovens e Adultos têm sido constantemente desafiados a lutarem contra os mecanismos, que historicamente, insistem em negar o direito à educação como premissa dos direitos humanos.