Direito à educação nas prisões e territorialização: bases para uma política pública

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir as bases para uma política pública de Educação nas prisões brasileiras a partir das categorias do direito à educação e do território. Com fulcro nas garantias e direitos previstos no ordenamento jurídico relacionados à oferta de Educação de Jovens e Adultos nas prisões reflete-se sobre a territorialização, isto é, formas de percepção e organização de ações e relações em um dado espaço, como possível balizador de uma política pública, que envolva atores e instituições como Secretarias de Estado, sociedade civil e universidades públicas. Tratam-se de reflexões oriundas de tese de doutorado realizada junto à Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, defendida no ano de 2017, que teve como foco a discussão sobre o papel da universidade pública em relação à consolidação da educação em prisões como política pública no Brasil, identificando-se experiências e mapeando-se possibilidades territoriais de atuação. Metodologicamente, este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, realizada a partir de revisão bibliográfica e documental. Como resultados, vislumbra-se que a utilização do território como balizador de uma política pública de educação em prisões tem o potencial de efetivar parcerias que concretizem a territorialização da educação em prisões, na perspectiva do exercício de influências e ordenamento das políticas em determinado território, tendo a universidade pública como um possível polo de atendimento das respectivas unidades prisionais e como articuladora de ações.