POLÍTICAS EDUCACIONAIS E DE SEGURANÇA: DISPUTAS EM TORNO DA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NAS PRISÕES

Resumo

No debate acerca da garantia de acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA), por parte dos sujeitos inseridos nos espaços de privação e restrição de liberdade (EPRL) se constatam conquistas no cenário político nacional. Compreender as contradições e desafios que impedem de assegurar o direito à educação no sistema prisional brasileiro exige aprofundar estudos no campo das políticas públicas educacionais e de segurança, promovendo articulações às dinâmicas sociais das prisões, no contexto reformador neoliberal; em paralelo ao que se tem denominado contemporaneamente como Estado penal e o fenômeno do hiper encarceramento. Análises de documentos da UNESCO revelam os marcos regulatórios – desde o final da primeira metade do século XX – e disputas em torno da EJA como um direito. Ficou evidente o alinhamento entre as políticas para a EJA em prisões no Brasil e a agenda globalmente estruturada na área, assim como elementos que fragilizam a garantia do direito à educação.